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Explicitado já na campanha eleitoral, o descomprometimento de Jair Bolsonaro (PSL) com a causa ambiental se concretizou com a nomeação de Ricardo Salles para o comando do Ministério do Meio Ambiente.
A mentira do gestor sobre seu currículo é o que menos pesa contra si. Ele é alvo de ação popular que pede a anulação do ato que o levou ao cargo. Isso porque Salles foi condenado por favorecer “notadamente a mineração”.
Ação do Ministério Público de São Paulo julgada procedente aponta que o agora ministro, na condição de secretário de Meio Ambiente do Estado, em 2016, modificou os mapas de zoneamento e a minuta de instrumento normativo (decreto) que institui o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Várzea do Tietê.
A repulsa de Salles pela participação da sociedade civil em discussões e projetos ambientais e ideia retrógradas no seio do governo Bolsonaro, como a negação das mudanças climáticas, corroboraram para 100 dias de desmontes na área ambiental, sintetizado em 10 pontos.
Em recente entrevista à Fórum, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, o ambientalista Rodrigo Agostinho (PSB-SP), frisou a importância da organização popular, associada à vulnerabilidade do governo à opinião pública, para frear mais retrocessos.
Veja 10 medidas de Bolsonaro – e Ricardo Salles – que desmontam o Meio Ambiente no Brasil
1) Menos fiscalização
Militantes da causa ambiental apontam o desmonte de equipes de fiscalização. O ministro Ricardo Salles demitiu 21 dos 27 superintendentes regionais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), promovendo exoneração coletiva inédita em 30 anos. Então presidente do órgão, Suely Araújo pediu demissão após Bolsonaro ter acusado “montanha de irregularidades” em licitação.
2) Clima
Ainda em janeiro, o governo acabou com a Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas. O esvaziamento da pauta é claro entre ministros de Bolsonaro, o que pode resultar na perda de recursos e no não cumprimento de metas firmadas em compromissos internacionais. No Acordo de Paris, o Brasil se comprometeu a, até 2025, reduzir em 37% suas emissões de gases de efeito estufa. O País também havia se comprometido a acabar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030.
3) Raposa no galinheiro
O governo transferiu o Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura e escalou para chefiá-lo o ex-deputado Valdir Colatto (MDB-SC), que integrou a bancada ruralista e apresentou projeto para liberar a caça de animais silvestres. O órgão é responsável pela gestão das florestas públicas e, antes de Bolsonaro, estava vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.
4) Paralisação de projetos
Ricardo Salles congelou a aplicação de R$ 1 bilhão, oriundo de multas aplicadas pelo Ibama, que seriam utilizados em 34 projetos de recuperação das bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba – apenas porque não quer mais a participação de Organizações Não-Governamentais (ONGs) em ações federais.
5) Sem participação social
O governo age para desmontar as estruturas de participação social no ministério, em especial o Conselho Nacional do Meio Ambiente.
6) Fundo da Amazônia
A partir de tentativa de devassas nas contas, o governo tem paralisado e atrapalhado o funcionamento do Fundo Amazônia, por ser contra a participação de ONGs e negar as mudanças climáticas.
7) Mais veneno
O Meio Ambiente atuou em conjunto com o Ministério da Agricultura na liberação de 86 agrotóxicos, incluindo substâncias proibidas em muitos países por serem cancerígenas e responsáveis pela morte de abelhas.
8) Caça com cão
O Ibama flexibilizou as regras para a caça de javalis, permitindo também o uso de armadilhas e cães, o que, para muitos, configura maus tratos.
9) Ameaça a garantias
O Ministério do Meio Ambiente está revendo regras para o licenciamento ambiental, sob o pretexto de agilizar a liberação de empreendimentos – o que pode significar grandes retrocessos em garantias socioambientais.
10) Avanço de transgênicos e mineração
O governo estuda a liberação do plantio de transgênicos e da mineração, inclusive em terras indígenas. De acordo com o governo, os povos originais até serão ouvidos, mas não terão autonomia para vetar projetos.
Leia aqui o especial da Fórum sobre os 100 dias do governo Bolsonaro