A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (10), o polêmico projeto de lei que permite porte de arma a deputados estaduais e agentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). A proposta original era para que contemplasse somente os agentes do Degase, que lidam com menores de idade apreendidos. A emenda responsável pela alteração foi apresentada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Márcio Pacheco (PSC).
Ele é o líder do governo de Wilson Witzel (PSC), a quem cabe sancionar ou não o projeto. A oposição já promete ir à Justiça. O projeto atinge as seguintes categorias: deputados estaduais, agentes do Degase, seguranças da Alerj e polícia legislativa, além de auditores fiscais estaduais e municipais.
Carlos Minc (PSB) ressaltou o caso que ocorreu esta semana, quando um veículo foi alvejado por 80 tiros vindos de armas do Exército. Ele afirmou que mais armas podem acarretar mais violência.
"O projeto virou um guarda-chuva de bala perfurado por todos os lados. Chamo a uma reflexão ao que está acontecendo no país. Dias atrás, uma família levou 80 tiros de fuzil indo a um chá de bebê. Nós temos que refletir se mais armas significam mais segurança", disse Minc.
"A maior parte dos policiais morre fora de serviço por falta de condição econômica e fazendo bico. Isso acaba aumentando a letalidade. Isso vai ser questionado na Justiça. O que era complexo virou um colchão perfurado de ilegalidades", concluiu.
Justiça
O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) também lembrou o caso do homem assassinado por armas do Exército: "Num dia, uma família é fuzilada por militares com 80 tiros. No outro, 10 pessoas morrem nas chuvas por causa do descaso da prefeitura. E o que fazem os deputados estaduais diante dessas tragédias? Aprovam o porte de arma para si mesmos. É imoral! Vamos recorrer à Justiça".
Num dia, uma família é fuzilada por militares com 80 tiros. No outro, 10 pessoas morrem nas chuvas por causa do descaso da prefeitura. E o que fazem os deputados estaduais diante dessas tragédias? Aprovam o porte de arma para si mesmos. É imoral! Vamos recorrer à Justiça. pic.twitter.com/Hes3Z98Rjv — Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) 10 de abril de 2019
CCJ
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que tentava ler o parecer da reforma da Previdência, nesta terça-feira (9), foi suspensa após um tumulto entre os parlamentares governistas e da oposição. No meio da confusão, o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) começou a gritar que havia um parlamentar armado entre eles, em referência ao líder do PSL, Delegado Waldir (PSL-GO).