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Portaria publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU) cria um grupo de trabalho ligado ao Ministério da Justiça para "avaliar a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil".
Segundo reportagem do Valor Econômico, o grupo tem por objetivo a realização de estudos sobre a tributação de cigarros fabricados no país "para proposição de melhorias à política fiscal e tributária" do produto e "medidas que visem à redução do consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, contrabandeados e que já ocupam ilegalmente parte significativa do mercado brasileiro, com danos à arrecadação tributária e à saúde pública".
Além disso, o grupo deverá "verificar se a redução da tributação dos cigarros fabricados no Brasil poderia evitar o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, bem como o contrabando, e se essa medida poderia causar o aumento do consumo do tabaco" e "propor alterações de normas vigentes ou edição de normas complementares que eventualmente se façam necessárias para a efetiva aplicação das medidas propostas".
O Ministério da Justiça e Segurança Pública convidará para participarem no estudo representantes do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde, a serem indicados por meio dos titulares das pastas.
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