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Mais do que aliançar a unidade para a luta contra a Reforma da Previdência em manifesto assinado por PT, PDT, PSB, PSOL, PCdoB e Rede, o encontro de presidentes dos partidos e líderes das legendas na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (26), apontou para o início da costura de estratégias pragmáticas que viabilizem a derrota da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Jair Bolsonaro.
Os imbróglios para a articulação política na base e no próprio partido do presidente da República, bem como a posição do Centrão contra pontos específicos do texto enviado ao Congresso, não devem acomodar a oposição, avaliam parlamentares experientes.
Isso porque foi consensual, no encontro, o entendimento de que a retirada de pontos como a aposentadoria para o trabalhador rural e a redução do valor pago a idosos em situação de extrema pobreza - proposta defendida por legendas como MDB, PTB, PSD, PR, PRB, DEM e PSDB - não são suficientes para impedir o que os partidos de esquerda chamam de “fim da previdência”.
“Não tem como fazer emenda em tecido podre”, comparou o líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA). “Não adianta passar perfume em porco”, emendou o líder do PT, Paulo Pimenta (RS).
Ainda assim, André Figueiredo (PDT-CE) diz ser importante que, independentemente de concordância de mérito, as bancadas dos seis partidos se comprometam a assinar as emendas de autoria de cada um deles para que nenhuma seja barrada por inadmissibilidade, ou seja, antes mesmo de serem apreciadas.
Na ponta do lápis
O parlamentar ainda reforçou contas que o grupo de oposição de esquerda precisa fazer. Juntas, as seis legendas somam 135 votos. “Precisamos de mais 71. Com deputados de partidos de centro que tendem a votar contra, como o Solidariedade, Podemos, PROS, conseguimos mais 30”.
Líder do PSOL, Ivan Valente (SP) pontuou que o momento exige o abandono da postura defensiva. “Precisamos partir para a ofensiva”.
A necessidade de se apostar em comunicação eficaz foi outra questão levantada, considerando a postura unânime dos grandes conglomerados de mídia, que já não escondem a irritação com Bolsonaro pela dificuldade do governo em viabilizar a Reforma da Previdência.
A reunião foi conduzida pelos líderes da oposição e da minoria na Câmara, os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Construção de alternativas
Após o encontro que selou a unidade dos seis partidos, Molon explicou que o documento, para além de repudiar a Reforma da Previdência proposta por Jair Bolsonaro, apresenta alternativas para a solução do problema fiscal da União.
“O Brasil percebe que não tem governo. O ministro da Economia [Paulo Guedes] foge da Câmara, onde deveria defender sua proposta. Enquanto isso, o presidente vai ao cinema. Enquanto governo não está, a oposição está preocupada com o Brasil e vai apresentar alternativas para o País ter uma saída para a grave crise que enfrenta”, disse o deputado.
A eliminação de distorções e privilégios, o reforço das fontes de financiamento por meio da taxação de lucros e dividendos, das grandes fortunas e dos juros sobre capital próprio, a revisão de isenções e a desonerações e o combate à sonegação estão entre os caminhos apontados em nota dos partidos de oposição.
Antes, os líderes partidários embasam dez razões que apontam os ataques à Seguridade Social na PEC da Previdência de Bolsonaro.
Desconstitucionalização da previdência, penalização dos mais pobres, desconsideração de peculiaridades de trabalho de mulheres e trabalhadores do campo, o sistema de capitalização – que transferirá fortunas da poupança pública para os bancos privados -, modelo de transição cruel, condenação de idosos à extrema miséria e a desaceleração da economia interna de 72% dos municípios são alguns dos fatores elencados.