Com relação ao medicamento Levonorgestrel, mais conhecido como pílula do dia seguinte, é um método eficaz e seguro usado para a anticoncepção hormonal de emergência que está disponível na atenção básica e UPA. O acesso ao medicamento está condicionado à situação clínica da paciente, levando em consideração o histórico de saúde e sua dispensação é acompanhada pelo serviço de saúde.
Em relação ao aborto, o Ministério da Saúde segue o que impõe a Lei. O procedimento de interrupção da gestação é despenalizado pelo Código Penal (o chamado aborto legal) quando não há outro meio de salvar a vida da mulher; quando a gravidez resulta de estupro e quando há diagnóstico de anencefalia fetal.
Nesses casos, a mulher pode ser atendida em qualquer um dos estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS que possuam serviços de obstetrícia, seguindo as normas técnicas de atenção humanizada ao abortamento estabelecidas pela pasta e pela legislação vigente. Cabe aos profissionais do SUS prestar todos os cuidados necessários de acordo com a necessidade individual.
Opinião - o que as eleitoras do excelentíssimo deputado acham da proposta de proibir a pílula do dia seguinte? Se seguir nessa toada daqui a pouco a bancada do PSL irá propor a proibição da punheta e até do uso da camisinha. Tenha dó.