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O Tribunal de Justiça de São Paulo arquivou nesta quarta-feira (27) o processo criminal que acusava Fernando Haddad (PT) de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Por dois votos a um, os desembargadores da 12ª Câmara Criminal entenderam que já tramita outra ação contra Haddad pelos mesmos fatos na Justiça Eleitoral, em que ele responde por prática de caixa dois, e decidiram trancar a ação.
A acusação foi apresentada em 4 de setembro do ano passado, a cerca de um mês do primeiro turno eleitoral. Em novembro, o juiz Leonardo Barreiros, da 5ª Vara Criminal da Barra Funda, na capital paulista, aceitou a denúncia e transformou Haddad em réu.
Segundo a denúncia, com base na delação da UTC, Haddad teria recebido propina da empreiteira UTC para pagamento de dívidas da campanha à Prefeitura de São Paulo em 2012.
Embora não aponte contrapartida de Haddad ao pagamento da UTC, o promotor Marcelo Mendroni afirmava que havia uma "perspectiva de contrapartida" do petista.
Em nota, os advogados de Haddad, Pierpaolo Bottini e Leandro Racca, afirmam que no próprio voto, o relator, desembargador Vico Mañas, afirma que "a denuncia não esclarece qual a vantagem pretendida pelo empreiteiro, uma vez que os interesses da UTC foram contrariados pela gestão municipal, que chegou a cancelar um contrato já assinado com a empresa para a construção de um túnel na Avenida Roberto Marinho".
"O Tribunal reconheceu as falhas da acusação e a inexistência de benefícios indevidos para a UTC a gestão Fernando Haddad. O próprio Ministério Público concordou com a inviabilidade do processo penal contra o ex-Prefeito. A decisão põe um ponto final a uma injustiça que durava meses”.
Com informações da Folha de S.Paulo
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