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O ministro da Justiça, Sérgio Moro, se recusou a responder um questionamento do PSOL sobre um suposto encontro com representantes da Taurus, fabricante de armas, em janeiro deste ano. O partido acredita que o ex-juiz tenha se reunido com o setor armamentista pouco antes da publicação do decreto, em 15 de janeiro, que facilitou a posse de armas e, para obter informações sobre o suposto encontro, acionou a Lei de Acesso à Informação.
O ministro, no entanto, alegou "direito à privacidade" para não responder. "O direito à privacidade, no sentido estrito, conduz à pretensão do indivíduo de não ser foco de observação de terceiros, de não ter os seus assuntos, informações pessoais e características expostas a terceiros ou ao público em geral", disse Moro em comunicado.
Cabe lembrar que o ministro, quando era juiz em Curitiba, por mais de uma vez vazou gravações telefônicas de investigados à imprensa de maneira ilegal. Uma delas foi uma conversa entre os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff.
Câmara dos Deputados
Diante da negativa de Moro, o PSOL protocolou o mesmo pedido, para que o ministro se explique, mas desta vez na Câmara dos Deputados.
O pedido aguarda parecer do primeiro vice-presidente, Marcos Pereira (PRB-SP) e, a partir do momento que o parecer for dado, Moro terá 30 dias para fornecer as respostas.
"A pergunta é importante para esclarecer quem são os reais interessados na publicação do decreto que flexibiliza a posse de armas", informou, em nota, o PSOL.