Defesa de Lula critica decisão de Fachin que não avaliou mérito e pede revisão de súmula do STF

O advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa do ex-presidente Lula, publicou uma mensagem nas redes sociais nesta segunda-feira (25) criticando a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que negou liminar apresentada pela defesa sem entrar no mérito do que era argumentado. A defesa queria a anulação do julgamento marcado para quarta-feira (27). "No momento em que a apelação que apresentamos para Lula ingressou no TRF-4 havia outros 1941 recursos de igual natureza aguardando julgamento. Esse foi o questionamento que levamos ao STF. O mérito não foi analisado e o julgamento está marcado para 27.11", afirmou. A defesa de Lula quer que o julgamento seja anulado por não levar em conta solicitação da defesa, que pede a anulação de todo o processo devido à sentença "copia e cola" da juíza Gabriela Hardt. Não é sócio Fórum? Quer ganhar 3 livros? Então clica aqui. O argumento de Fachin para negar a apelação com o pedido se baseia na questionada Súmula 691 do STF, que diz que "não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar". Zanin defendeu que o texto deve ser revisto por ser uma afronta à garantia dos direitos fundamentais. "A Súmula 691/STF é um grande empecilho para a defesa dos direitos fundamentais pois sua aplicação impede a discussão do mérito de habeas corpus nos Tribunais Superiores. Há tempos a súmula é criticada e deveria ser revista. A 'jurisprudência defensiva' é incompatível com a CF/88", afirmou. "Embora a defesa tenha pedido ao Superior Tribunal de Justiça, houve decisão apenas do relator e falta análise do colegiado", disse Fachin ao negar o pedido. No STJ, o recurso foi negado pelo ministro Leopoldo Raposo, relator da ação. https://twitter.com/czmartins/status/1199074459057115139 https://twitter.com/czmartins/status/1199055115912646663