Reforma administrativa de Bolsonaro quer caçar direitos políticos de funcionários públicos

Há dúvidas sobre a legalidade da medida entre assessores do próprio governo

Jair Bolsonaro - Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
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A equipe econômica da reforma administrativa proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) avalia a possibilidade de negar a funcionários públicos um direito político básico que é a filiação partidária. A vedação foi alvo de debates nessa terça-feira (8), durante reunião no Ministério da Economia. Segundo membros da pasta, Paulo Guedes e Jair Bolsonaro ainda não validaram a ideia. Ainda, há entre assessores do próprio governo dúvidas sobre a legalidade da medida. A viabilidade jurídica da proposta também está sob avaliação, segundo informou a repórter Daniela Lima, da Folha de S.Paulo. Em entrevistas, o secretário de Desburocratização, Paulo Uebel, tem dito que as novas normas só valerão para novos concursados. Segundo o governo, a reforma tem como objetivo reestruturar as carreiras do funcionalismo federal e estabelecer novas regras para a contratação, promoção e desligamento de servidores. Trainee Outro ponto polêmico levantado pela reforma é a criação de um novo cargo de ingresso, uma espécie de trainee, para quem está começando a carreira em cargos públicos. Pelo projeto, o novo servidor só seria efetivado se cumprisse critérios de bom desempenho nessa fase inicial, que teria dois anos. O cargo, no entanto, de acordo com integrantes do governo, não seria chamado de trainee na Constituição. Está em análise a escolha de uma denominação que possa definir o espírito da nova função.