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O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou, no início da noite desta terça-feira (29), que é uma "questão humanitária" a presença do ex-presidente Lula no velório de seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, que morreu em São Paulo nesta terça-feira (29), aos 79 anos, vítima de câncer no pulmão.
"É uma questão humanitária. Perder um irmão é sempre uma coisa triste. Eu já perdi o meu e sei como é que é", disse Mourão, de acordo com a Folha de S. Paulo, e ainda acrescentou: "Eu acho que se a Justiça considerar que está ok, não vejo problema nenhum".
Direito amparado por lei
A demora juíza da Vara de Execuções Penais de Curitiba, Carolina Lebbos, para despachar sobre o pedido de Lula, preso desde abril do ano passado, para ir ao velório do irmão, pode comprometer o direito que o ex-presidente tem amparado por lei.
A magistrada ainda não deu resposta sobre o ofício enviado em caráter de urgência há mais de três horas pelos advogados do petista. No pedido, a defesa de Lula invocou o artigo 120 da Lei de Execução Penal (LEP), que afirma que “os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos: falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”. Confira a íntegra do pedido aqui
Foi exatamente este artigo que a Justiça Federal do Paraná citou quando, em dezembro do ano passado, recusou a ida de Lula ao velório do seu amigo e ex-deputado federal Sigmaringa Seixas. Na ocasião, Vicente de Paula Ataíde Júnior argumentou que o ex-presidente não poderia se despedir do amigo pois a lei só prevê saídas para o caso de morte de parentes, como é o caso agora com o falecimento de Vavá.
“Espera-se que a decisão seja tomada a tempo do presidente poder se deslocar”, disse o advogado Manoel Caetano Ferreira no fim da tarde desta terça-feira em frente a sede da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula está preso.
A juíza, no entanto, estaria aguardando um parecer da Lava Jato em Curitiba para decidir sobre o pedido. O advogado de Lula, Cristiano Zanin, então, reforçou em um novo ofício. “Se mostra desnecessário aguardar parecer do MPF nestes autos para o deferimento do pedido – diante do risco de o exercício de tal direito, que é cristalino, restar prejudicado pelo decurso do tempo”, escreveu.
O velório de Vavá terá início às 21h e o sepultamento será na quarta-feira (30) às 13, em São Bernardo do Campo (SP).