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O ex-ministro Fernando Haddad, candidato a vice presidente pela chapa do PT, informou na tarde desta segunda-feira (3), logo após visitar Lula na superintendência da Polícia Federal de Curitiba, que o partido acionará ainda hoje o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para tentar reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrou o registro da candidatura de Lula.
"Conforme anunciado no sábado, a intenção era recorrer da decisão do TSE, e hoje expusemos ao presidente Lula todas as possibilidades jurídicas que estão à mão. Ele tomou a decisão de peticionar junto à ONU para que eles se manifeste sobre a decisão das autoridades eleitorais", disse Haddad em coletiva de imprensa.
Uma das principais argumentações dos advogados do PT apresentada ao julgamento da última sexta-feira (31) para que a candidatura de Lula fosse registrada era a determinação do Comitê da ONU para que o ex-presidente tivesse seus direitos políticos mantidos, em acordo ao tratado internacional assinado pelo Brasil. Dos ministros do TSE, apenas Edson Fachin entendeu que Estado brasileiro não poderia desrespeitar a determinação.
STF
Além da ONU, o PT entrará com recurso e pedido de liminar ainda no Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso poderá ir para a Segunda Turma da corte, pois Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, que compõem a Primeira Turma, não podem julgar o caso novamente, pois já o fizeram no TSE. O ministro Ricardo Lewandowski, que compõe a Segunda Turma, seguiu linha semelhante à que Edson Fachin adotou ao votar a favor de Lula no TSE, em sua tese de doutorado sobre tratados internacionais de direitos humanos, defendida na Universidade de São Paulo em 1981. Saiba mais aqui.
Assista, abaixo, a íntegra da coletiva em que Haddad fala sobre os recursos.