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[caption id="attachment_140814" align="alignnone" width="700"] Foto: Ricardo Stuckert[/caption]
Por Luiz Roberto Alves*
Antes de mais nada, é necessário levar às famílias brasileiras, aos estudantes, aos gestores de equipamentos educacionais e culturais, públicos e privados, o significado da Gestão de Fernando Haddad à frente do Ministério da Educação, MEC (2005-2011), e suas consequências para a sociedade brasileira. Isso significa esclarecer o que está sendo dificultado nas entrevistas e debates, quer pelo tempo mínimo, quer pelos interesses de dirigentes da mídia e pelo discurso adversário que se escraviza pelo senso comum e pela linguagem banal.
A razão e a emoção do voto em Fernando Haddad se associam ao fundamento do ato de educar, que trabalha o compartilhamento do conhecimento e o impulso das emoções a favor da vida autônoma e solidária dos educandos e educandas, como propôs, sempre, Paulo Freire.
Essa razão-emoção precisa mostrar que a partir de 29 de julho de 2005, quando foi nomeado ministro da Educação pelo presidente Lula, Fernando Haddad levou as marcas do governo ao interior da política educacional integrada. Noutras palavras, a conquista de direitos históricos antes negados a amplos setores da população, a participação social nos processos de decisão nacionais, o diálogo transversal das diversas políticas sociais e públicas nas diversas instâncias da federação brasileira e a priorização e controle de investimentos sociais se transformaram em práticas vividas no dia a dia de mais de 40 milhões de estudantes, gestores públicos e profissionais educadores.
O que de fato ocorreu e vimos?
A - Começamos a pensar educação como um trabalho que se inicia no início da infância e jamais termina. Os crescentes investimentos do MEC e seus estímulos junto a estados e municípios brasileiros levaram a considerar a importância de todas as etapas, níveis e modalidades da educação, dentro e fora da escola. A criança, o adolescente e o jovem são reconhecidos como sujeito da educação.
B - Vimos que a diversidade social, étnica e cultural do país não admitia falsas igualdades de oportunidades. Exigia equidade e exigia consideração da história familiar, comunitária e regional do Brasil. Por isso, foram postas em prática linhas de construção da equidade, como o Prouni, a ampliação do Fies e as ações dos fundos nacionais na garantia universal da alimentação, do uniforme escolar, da saúde, do transporte e da leitura didática e paradidática. A respeito dessas políticas integradas, por mais que o reacionarismo político tente negá-las, não consegue, pois elas continuam a ser o rosto profundo do país.
C - Firmou-se a convicção, para sempre, apesar das ameaças sempre presentes, de que a formação inicial e continuada dos educadores é valor indispensável para qualquer política integrada de educação. Passou-se a ter o piso salarial nacional dos professores e professoras, fato impensável nos governos anteriores.
D - Admiramos (para lembrar outro termo prezado por Freire) as alterações constitucionais realizadas por indução do MEC no sentido de valorizar a inserção de crianças e adolescentes nas etapas escolares, no aumento e garantia de investimentos em educação – agora ameaçados e mesmo fraudados -, na ampliação dos direitos à escola, na otimização dos órgãos e instrumentos que partilham da missão educacional.
E - A notória expansão da universidade pública brasileira incluiu e encontrou nova gente em lugares distantes do antigo direito à cultura. É importante que milhões de famílias brasileiras ainda tenham a memória dos direitos conquistados pelos seus filhos nessas políticas integradoras de educação.
F - Sentimos na direção de Haddad junto ao MEC – e até sofremos – o trabalho extraordinário de inclusão e de luta contra as exclusões, que foram comuns ao pensamento autoritário, sempre engatilhado no Brasil e pronto a assassinar conquistas. Incluir, naquelas políticas integradas de educação, significou, desde então, pensar o valor das diferenças e desigualdades entre as crianças, os adolescentes, os jovens e adultos conectados à educação escolar. Essas diferenças, que são étnicas, culturais, econômicas, de gênero, de lugar e tempo, em vez de serem assuntos sobre os quais se deve silenciar, devem ser temas para trabalhar e neles se educar, como condição para o desenvolvimento das pessoas, da comunidade e do país. Em verdade, eles se constituem nos desafios centrais da educação. Segundo Freire, não nos educamos porque ouvimos ou lemos somente, mas porque nos confrontamos com situações vividas no mundo e, pela curiosidade e pelo desejo de saber, encontramos saídas pessoais e coletivas para a autonomia, a liberdade, a justiça e a alegria de viver.
Por isso que vimos, admiramos e aprendemos, e que pode ser retomado e ampliado para muito mais, a razão e a emoção dizem que o voto melhor é o 13, em Fernando Haddad.
*Luiz Roberto Alves é professor, pesquisador, educador da escola pública paulista, membro do Conselho Nacional de Educação entre 2012 e 2016 e presidente da Câmara de Educação Básica do CNE (2014-2016)