Ministro do STF diz que nenhum país grande respeita tratados como os da ONU

De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que “nenhum país grande respeita esses tratados (da ONU), e o STF nunca vai colocar qualquer manifestação (de organismos internacionais) acima da Constituição nem da lei”. A manifestação se deu, conforme indica a jornalista, logo após o Instituto Vladimir Herzog defender publicamente o “Sistema ONU”, repudiando “qualquer tipo de desqualificação e ameaça ao organismo”. A entidade lembrou também que a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que no mês passado condenou o Brasil por não investigar o assassinato do jornalista, “também se insere no sistema de promoção e proteção aos direitos humanos”. As manifestações, no entanto, não têm comovido ministros do STF —nem para considerar a declaração do Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre a candidatura de Lula nem para rever a Lei da Anistia, que tem sido invocada para barrar as investigações sobre Herzog. Lula O Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu na semana passada pedido liminar da defesa do ex-presidente e candidato à presidência pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, para que Estado Brasileiro “tome todas as medidas necessárias para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político”. A decisão do órgão internacional teve grande repercussão. O jurista Pedro Serrano lembrou, em entrevista exclusiva à Fórum que, se desobedecida a decisão da ONU de permitir a candidatura de Lula, “será a primeira vez que o Estado Brasileiro, por ato praticado no interior da democracia, é condenado”