Escrito en
POLÍTICA
el
Em seu Twitter, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) criticou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em aceitar denúncia contra o candidato a vice-presidente pelo PT, Fernando Haddad, tornando-o réu em uma ação de improbidade administrativa, segundo informou o Ministério Público estadual paulista.
"No Brasil da Justiça seletiva e partidarizada, Haddad vira réu por construir ciclovias, enquanto Alckmin - presidenciável tucano - sequer é investigado por roubar merenda de crianças", escreveu a parlamentar em seu perfil na rede social.
O despacho do juiz Kenishi Koyama, que aceitou a denúncia, afasta a possibilidade de dolo de Haddad. Diz o juiz: 'A criação da CGM dá sinais de que o mandatário não tinha qualquer intento ilegal'". Em nota, a assessoria de imprensa de Haddad comentou o despacho: "O ex-prefeito Fernando Haddad diz que o próprio juiz Kenishi Koyama em seu despacho cita as medidas tomadas pelo prefeito no âmbito da Controladoria-Geral do Município, por ele criada, como argumento para afastar qualquer culpa ou dolo”.
Ações de improbidade administrativa correm na área civil, não na área criminal. Não há pena de prisão prevista para condenados por improbidade. Entre as penas previstas estão a perda dos direitos políticos e o pagamento de multa.
Escândalo da merenda
De acordo com a investigação da Polícia Civil, foram identificados desvios em contratos firmados entre a Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar), de Bebedouro (SP), e a Secretaria de Estado da Educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB), além de 22 prefeituras do estado de São Paulo.
O Ministério Público (MP-SP) denunciou o deputado estadual e ex-presidente da Alesp Fernando Capez (PSDB) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em janeiro de 2018. Também foram denunciados Fernando Padula Novaes, ex-chefe de gabinete da Secretaria da Educação; Dione Maria Di Pietro, ex-coordenadora da Educação; e mais 6 pessoas.
A Justiça aceitou a denúncia contra Capez em maio de 2018 e o parlamentar tornou-se réu no caso. De acordo com o MP, o valor desviado foi de R$ 1,1 milhão (cerca de 10% do valor dos contratos da merenda). Segundo o MP, o dinheiro foi usado na campanha de Capez para deputado estadual na eleição de 2014.