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Em despacho publicado nesta segunda-feira (7), a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do ex-presidente Lula, indeferiu um pedido da Comissão de Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul (Parlasul) para visitar o petista na superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).
O pedido da comissão, que conta com deputados do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela, foi formalizado no dia 27 de abril. “Esta Comissão tem como competência primária elaborar e publicar anualmente um relatório sobre a situação dos direitos humanos dos Estados parte, levando em conta os princípios das normas do Mercosul. Com essa finalidade, a Comissão aprovou a realização de uma audiência pública na cidade do Rio de Janeiro e uma visita ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, detalhava o documento do Parlasul.
Em sua decisão, no entanto, Carolina Lebbos argumentou que não há "ameaça ou violação de direitos humanos em relação a qual se funda a diligência pedida".
À Fórum, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), que integra a comissão, disse que a decisão da juíza não causa surpresa, uma vez que a magistrada chegou a negar até mesmo a visita de um prêmio Nobel da Paz ao ex-presidente Lula.
"Essa juíza parece desconhecer o que é a democracia, os direitos humanos, os tratados internacionais de direitos humanos e parece ter respeito apenas pelo seu lamentável e atual papel de carceireira a serviço das forças políticas que desejam proscrever Lula da arena. De qualquer forma, a negativa dela será denunciada pelos membros da diligência e envergonhará ainda mais o país aos olhos do mundo”, afirmou o psolista.
Confira a íntegra da decisão aqui.