Escrito en
POLÍTICA
el
A presidente de Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, na madrugada desta segunda-feira (21), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deve ser candidato, por conta da Lei da Ficha Limpa.
Mesmo assim, no entanto, ela disse que apesar de candidatos com condenação em órgão colegiado – caso de Lula, sentenciado a 12 anos de prisão pelo TRF-4 – serem inelegíveis, os postulantes podem pedir o registro da candidatura e lutar na Justiça eleitoral pelo direito de disputar a eleição. “O Judiciário não age de ofício, e sim mediante provocação”, lembrou a ministra.
Cármen Lúcia reafirmou na entrevista que a Justiça não mudou a jurisprudência em relação à Lei da Ficha Limpa: “Isso foi aplicado desde 2012. Não noto nenhuma mudança de jurisprudência no Tribunal Superior Eleitoral. E o Supremo voltou a este assunto, neste ano, e reiterou a jurisprudência e a aplicação da jurisprudência num caso de relatoria do ministro Fux, atual presidente do TSE. Nós temos uma Justiça eleitoral muito presente, e isso é matéria eleitoral que irá pra lá. Acredito não chegar ao Supremo”, disse.
A ministra disse também que não pretende pautar, durante a sua gestão, até setembro, a discussão sobre prisões após condenação em segunda instância, contrariando expectativa de aliados do ex-presidente Lula, de advogados de outros condenados e de parte dos ministros do Supremo.
A ministra ainda relativizou as divisões dentro da corte. Segundo ela, isso reflete o momento vivido pela sociedade como um todo, de bastante polarização. “Numa sociedade dessa, imagina o país todo dividido e o Supremo votando sempre no mesmo sentido, sem ninguém ter dúvida sobre outra visão de mundo. Acho que aí seria algo um pouco desconectado”, afirmou.
Com informações do Congresso em Foco