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Em um ato simbólico de protesto contra a prisão injusta do presidente Lula, que marca a volta das prisões políticas no Brasil, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel lança nesta segunda feira (9), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, o Memorial dos Direitos Humanos Casa da Liberdade.
O projeto irá transformar o prédio do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), localizado na Avenida Afonso Pena, 2.351, bairro Funcionários, em um espaço de preservação e divulgação da memória das práticas antidemocráticas, abusos e violações dos direitos humanos no país, especialmente durante o período do regime militar.
O memorial, que será aberto à visitação pública, irá oferecer à sociedade um equipamento coletivo com espaços museográficos, centro de pesquisa sobre a história política do país – com rico acervo documental produzido pelas agências de repressão - espaços para reuniões de grupos, associações e coletivos para a realização de eventos culturais, seminários, debates e apresentações artísticas.
A escolha do prédio do antigo Dops para abrigar o memorial tem uma grande representação simbólica. Durante o regime militar, o local foi ícone da ação violenta, irracional e desproporcional do Estado, tendo sido palco de práticas de repressão e tortura a perseguidos pela ditadura. A implantação do memorial ainda tem como objetivo conscientizar os cidadãos sobre os acontecimentos do passado para evitar que eles caiam no esquecimento e se repitam no futuro.
Tombado pelos patrimônios municipal e estadual (foi tombado pelo Iepha-MG em dezembro de 2015), todas as propostas de intervenção física no edifício serão desenvolvidas segundo as diretrizes estabelecidas pelos órgãos municipal e estadual de proteção ao patrimônio. Do mesmo modo, a definição dos temas e modos de abordar os diferentes assuntos será desenvolvida a partir de um minucioso levantamento histórico, baseado em pesquisas documentais, em depoimentos das vítimas e em debates com representantes de políticas de reparação simbólica.
O local passará por reforma emergencial, sob a responsabilidade do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) e ficará administrativamente submetido à Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC).