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Em despacho expedido nesta quinta-feira (26), o juiz Sérgio Moro decidiu manter consigo o processo contra o ex-presidente Lula que trata sobre o sítio de Atibaia, ignorando determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que os anexos do processo que não possuem relação com a Petrobras sejam enviados para a Justiça Federal em São Paulo.
No despacho, Moro justifica sua atitude afirmando que o "respeitável acórdão" do STF "sequer foi publicado" e que o processo contém "mais provas" que vão para além das delações de executivos da Odebrecht.
“Oportuno lembrar que a presente investigação penal iniciou-se muito antes da disponibilização a este Juízo dos termos de depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de colaboração, que ela tem por base outras provas além dos referidos depoimentos”, escreveu.
Por conta da decisão de terça-feira do STF, os advogados de Lula entraram com uma petição para que não só as delações como também todo o processo fosse remetido à Justiça em SP ou em Brasília, onde Lula exerceu a Presidência da República à época dos fatos. Isso porque o ex-presidente não poderia ser julgado em duas jurisdições pelo mesmo caso, que não teria relação com desvios na Petrobras, afastando-se assim a competência de Moro. A defesa de Lula sustenta ainda que, por este entendimento do Supremo, o próprio processo do triplex do Guarujá (SP) pelo qual Lula foi condenado deveria ser anulado, já que Moro, neste caso, também teria analisado um processo que não tem relação com contratos da Petrobras e que, logo, não seria de sua competência.
Para o juiz de Curitiba, no entanto, analisar a sua competência nas ações penais que estão curso "não é algo automático", devendo ser decidida por meio do recurso "exceção de incompetência".
As ações sobre o sitio em Atibaia e a sede do Instituto Lula, em São Paulo, tramitam em separado da ação sobre o triplex no Guarujá.
*Com Agência Brasil e Brasil 247