Brasil: a mudança necessária - e inevitável

Agradeço ao amigo Renato Rovai o convite – e a oportunidade – de expor algumas ideias aos leitores da Fórum. Com certeza, são ideias em elaboração, ainda que produto das vicissitudes da vida, e, claro, abertas à discussão. Nas próximas colunas, espero detalhar estas ideias. Gostaria de começar minha participação por algo que é consenso geral, admitindo, portanto, poucas ou nenhuma discussão: a situação catastrófica em que se encontra o nosso país. Não há um só setor – da indústria à educação e à saúde; da agricultura para o mercado interno à segurança pública e à defesa nacional; dos salários aos lucros das empresas produtivas – que não esteja destruído ou em processo de destruição, inspirado por um governo ilegal que assaltou o Planalto, sem decência, sem escrúpulos e sem votos. Na sexta-feira (23/2), o IBGE divulgou os resultados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), revelando que, no Brasil, há 26,4 milhões de pessoas desempregadas, ou, no máximo, subempregadas em atividades diferentes ao mercado de trabalho, que anteriormente exerciam. Isso significa que 23,6% dos trabalhadores brasileiros estão sem emprego. E isso é apenas a média: em 13 estados brasileiros, a parte dos trabalhadores que não tem emprego é superior à média nacional, alcançando, por exemplo, 40,7% no Piauí, 37,7% na Bahia, 36,5% em Alagoas e 35,8% no Maranhão. Sendo assim temos que ressaltar, a propósito, que entre aqueles que conseguiram conservar algum emprego, a situação também é aflitiva: a renda domiciliar per capita, no Brasil, é de apenas 1.226 reais – e em 20 estados ela é ainda menor. Sinceramente, não existe como o Brasil existir, enquanto Nação, com essa tortura em massa sobre o nosso povo, com essa pressão que ainda vai piorar em face da reforma trabalhista. É evidente que, para acabar com isso - em suma, para desenvolver o país – é preciso que tenhamos um governo brasileiro, eminentemente nacional, comprometido com a Nação, com o nosso povo, e não uma quadrilha mil vezes denunciada na Justiça, que se mantém apenas devido a um Congresso, em sua maioria, eleito pelo abuso do poder econômico e muitos deles ainda esperando o desenrolar de denúncias e processos a serem julgados em caráter de justiça especial, o tal foro privilegiado. É preciso, enfim, mudar a política econômica atual, que consiste apenas naquilo que seus executores chamam de “ajuste” – a transferência de uma parcela maior da renda, da produção da sociedade, para o setor parasitário da economia, isto é, o setor financeiro, dirigido pelos rentistas de plantão. Podemos mais adiante, entrar no significado dessa sangria, que só aparentemente é uma sangria interna, mas está consumindo os recursos do país e subtraindo direitos de nossa população. Hoje, gostaria apenas de sublinhar que não é possível um desenvolvimento verdadeiro, sustentado, sem um aumento substancial no padrão de vida de nosso povo. A justiça social é parte intrínseca do desenvolvimento – e este somente pode existir com base naquela. Nada demonstra mais essa verdade do que a nossa própria história. Nunca houve um período em que a vida do povo brasileiro mudou tanto, e para melhor, quanto aquele que sucedeu à Revolução de 1930 – e, a rigor, somente foi interrompido com o golpe de 1964. Este foi o período em que predominou no país o trabalhismo nacionalista – ou, como se diz, o nacional-desenvolvimentismo. De 1931 até 1964, mesmo com alguns percalços pelo caminho, o Brasil cresceu a uma taxa de 6% ao ano, algo que contrasta com os minguados 2,2% dos últimos anos. Em torno desse contraste, publicação oficial, do IBGE, observa alguns pontos muito interessantes: “Na fase de substituição de importações [isto é, durante o nacional-desenvolvimentismo], as taxas de investimento cresceram de níveis abaixo de 10% do PIB, no início da década de 1930, para valores acima 30% do PIB - 25%, em termos nominais - no final da década de 1970. O investimento público na infraestrutura industrial e nos setores industriais considerados estratégicos foi outro instrumento de utilização intensa na fase de substituição de importações. Destaca-se o investimento das empresas estatais (...). Além de substituir importações, as empresas estatais aumentaram a lucratividade dos investimentos do setor privado por meio dos subsídios implícitos nas suas políticas de preços, compras, financiamentos e parcerias”. E, sobre os anos de declínio da nossa economia:  (…) a taxa de investimento, em termos reais (a preços de 1999), cai de forma drástica de 33% do PIB, em 1975, para 17,7% do PIB, em 1993, estabilizando-se no patamar de 20% no restante da década. As tendências declinantes refletiram, em grande parte, a redução da poupança e do investimento das administrações públicas e das empresas estatais, causada pelos programas de ajustamento fiscal. A taxa de investimento do setor público agregado cai de forma sistemática de 10,6% do PIB, em 1976, para 5,5%, em 1986, reduzindo-se para 2,6% do PIB, em 1999; cifras correspondentes para as empresas estatais foram, respectivamente, 6,5%, 2,4% e 0,95% do PIB” (IBGE, Estatísticas do Século XX, 2006, grifo nosso).” Nitidamente, os problemas que o Brasil enfrentou e enfrenta são produtos de uma política econômica, que, continuamente, saqueou os recursos do país, os nossos recursos. Portanto, é preciso mudá-la. Gostaria, para terminar esta minha primeira participação, de lembrar mais algumas questões, que depois pretendo analisar: 1) Entre 1995 e 2002, foram remetidos como lucros e dividendos, oficialmente, US$ 24 bilhões e 106 milhões. A remessa oficial de lucros por ano mais do que duplicou nesse período, em relação aos oito anos anteriores. 2) Entre 2003 e 2010, o envio declarado de lucros para o exterior aumentou para US$ 113 bilhões e 50 milhões. A remessa anual, portanto, mais do que quadruplicou. 3) Entre 2011 e 2017, a soma de lucros remetidos para o exterior foi para US$ 119 bilhões e 996 milhões. Portanto, mais que nos oito anos anteriores, apesar deste período (2011-2017) ser de apenas sete anos. Cabe a pergunta: por que isto aconteceu? Ou, talvez: como isto aconteceu? Basicamente, pela desnacionalização da economia, especialmente da indústria. O estoque de “investimento direto” estrangeiro – isto é, a propriedade estrangeira sobre empresas instaladas no Brasil aumentou 14 vezes entre 1995 e 2012 (a suposta diminuição posterior, esclarece o Banco Central, foi devida à correção cambial, pois essas somas são calculadas em reais e somente depois convertidas em dólares). Assim, um setor que era, até há poucos anos, inteiramente ou quase inteiramente nacional, o setor industrial de produção de bebidas, é hoje um dos principais remetedores de lucros para fora do país. Agora, talvez, caiba a pergunta subsequente à anterior: por que houve essa desnacionalização, que destruiu milhares de empresas nacionais desde 1995? Porque, de 1995 a 2017, entraram no país mais dinheiro externo para comprar empresas nacionais do que em todo o período anterior – que, nas estatísticas disponíveis, vai de 1947 a 1994. Essa política de se apoiar mais no que vem de fora do que naquilo que temos – e já acumulamos – aqui dentro, conduziu a uma destruição inédita da indústria: basta dizer que o peso da indústria de transformação no Produto Interno Bruto, que em 1963 estava em 27,40%, subindo para 35,88% em 1985, em 2016 já caíra para míseros 11,9% do PIB. É verdade que, para isso, concorreu, além da política de favorecimento ao dinheiro estrangeiro, outra sangria, que, como disse acima, só aparentemente é interna, através das taxas de juros altíssimas. Acabar com a desnacionalização de nossa economia, torna-se cada vez mais necessário, para termos o Brasil de volta para os brasileiros. Mas isso é assunto para as próximas vezes, aqui, na Fórum.