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O ministro da Educação, Mendonça Filho, em um gesto que atropela a autonomia universitária, informou na tarde desta quarta-feira (21) que vai entrar com uma ação em diversos órgãos de controle para impedir que seja ministrada na Universidade de Brasília (UnB) uma disciplina sobre o golpe que culminou no impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.
Conforme noticiado pela Fórum, a disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” está na grade obrigatória da graduação em Ciência Política da universidade e as aulas começam em duas semanas. De acordo com a descrição oficial, a disciplina tem três objetivos: “Entender os elementos de fragilidade do sistema político brasileiro que permitiram a ruptura democrática de maio e agosto de 2016, com a deposição da presidente Dilma Rousseff; analisar o governo presidido por Michel Temer e investigar o que sua agenda de retrocesso nos direitos e restrição às liberdades diz sobre a relação entre as desigualdades sociais e o sistema político no Brasil” e, por último, “perscrutar os desdobramentos da crise em curso e as possibilidades de reforço da resistência popular e de restabelecimento do Estado de direito e da democracia política no Brasil”.
Ao site Poder 360, Mendonça Filho informou que enviará nesta quinta-feira (22) um ofício ao Ministério Público Federal no Distrito Federal, à Advocacia Geral da União, à Controladoria Geral da União e ao Tribunal de Contas da União para que seja analisada a "legalidade" da disciplina. Se alguns dos órgãos avaliar que houve ilegalidade, o governo poderá acionar judicialmente os responsáveis para que seja ressarcido o dinheiro gasto com reserva de salas, luz e horas de trabalho dos envolvidos. Com a medida, a disciplina pode até mesmo ser suspensa.
"Não é possível que no âmbito de uma universidade pública alguém possa aparelhar uma estrutura para defender ideias do PT ou de qualquer outro partido. Estão transformando o curso numa extensão do PT e dos seus aliados", afirmou o ministro.
Conheça o programa completo da disciplina clicando aqui.