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A informação é da ONG Contas Abertas. Assunto deve ser votado no STF em março
Da Redação*
De acordo com a ONG Contas Abertas, a estimativa de gastos com o auxílio-moradia no Judiciário e Ministério Público soma R$ 5 bilhões desde 2014, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, concedeu liminar permitindo que magistrados que tenham imóvel no local onde atuam recebam o benefício, até dezembro de 2017.
Mesmo antes da liminar de Fux, e sem uma autorização expressa do STF, diversos tribunais já pagavam o auxílio. A decisão de Fux na época beneficiou especialmente os tribunais do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo, que, segundo o ministro, ainda não pagavam o benefício.
Fux, que hoje não recebe mais o benefício, liberou as liminares para análise do plenário do STF apenas no final do ano passado. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, avisou a entidades da magistratura que deve colocar o tema para votação em março.
O juiz responsável pela Lava Jato no Rio, Marcelo Bretas, entrou na Justiça e conseguiu o direito de receber a ajuda. Ele é casado com uma juíza, já favorecida com o auxílio. Resolução do CNJ proíbe o acúmulo para casais que morem sob o mesmo teto.
O imóvel de Bretas, na Praia do Flamengo, com vista para o Pão de Açúcar, foi, inclusive, tema de matéria de revista de arquitetura e design.
*Com informações da Folha
Foto: José Cruz/ABr