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Raquel Dodge, procuradora-geral da República, denunciou, Michel Temer (MDB), nesta quarta-feira (19), no inquérito dos portos. A acusação criminal foi apresentada no último dia antes do recesso do Judiciário, de acordo com informações de Mariana Oliveira, no G1.
A Polícia Federal (PF) havia informado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro, que encontrou indícios de que o emedebista e mais dez pessoas integraram um suposto esquema para favorecer empresas específicas na edição de um decreto sobre o setor portuário.
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Depois da divulgação do pedido de Dodge, Temer divulgou uma nota, dizendo que “provará, nos autos judiciais, que não houve nenhuma irregularidade no decreto dos portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa”.
Na denúncia, Dodge pede que Temer seja condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A procuradora denunciou mais cinco pessoas por corrupção ativa e passiva e lavagem. Entre elas, o ex-assessor especial da Presidência, Rodrigo Rocha Loures, e o amigo de Temer, o coronel aposentado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho.
Indenização
A PGR quer que todos sejam condenados a pagar uma indenização de R$ 32.615.008,47, soma dos valores desviados.
A acusação formal foi apresentada a 12 dias do fim do mandato de Temer. Portanto, não haverá tempo para o Congresso decidir se a denúncia pode ou não ser analisada, como prevê a Constituição.
Por isso, Dodge quer que, a partir de 1º de janeiro, a denúncia seja enviada à Justiça Federal de Brasília, a quem caberá decidir se eles viram ou não réus.
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