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Ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), governador do Maranhão disse não conhecer “especialistas em Direito Penal que defendam aquela sentença absurdamente precária”.
Da Redação*
Ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), criticou o processo envolvendo o triplex do Guarujá, em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de ter recebido o apartamento como propina. “Tenho absoluta convicção jurídica sobre esse tema do triplex. E não conheço especialistas em Direito Penal que defendam aquela sentença absurdamente precária. Espero que o TRF 4ª Região aplique bem o Direito ao caso”, escreveu o chefe do executivo maranhense, em sua conta no Twitter.
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Segundo o governador, “a sentença é frágil porque não tem relação com Petrobras, logo juízo era incompetente. Lula não solicitou ou recebeu apartamento, que continua sendo da OAS. Não houve a contrapartida de Lula como funcionário público (ato de ofício). Não houve crime”.
“Muitos desejam fazer julgamento político do ex-presidente Lula. Há dia e local para fazê-lo. Nas urnas, no dia da eleição. Tribunais não devem servir para isso. Que deixem Lula ser candidato e que o povo o julgue politicamente”, continuou. “É ínfima a chance de STJ e STF confirmarem a frágil sentença do triplex. Imensa maioria de juristas do país diz isso. Ou seja, uma eventual condenação em 2ª instância só serviria para tentar gerar inelegibilidade em 2018. O que a tornaria ainda mais iníqua”, completa.
*Com informações do Brasil 247
Foto: Divulgação/PCdoB