Escrito en
POLÍTICA
el
“Com essa medida, o governo faz parecer que economiza e equilibra as contas, mas, na verdade, precariza o serviço público”, relata Ismael José César, da Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores.
Por Lucas Vasques
O decreto assinado por Michel Temer, extinguindo 60,9 mil cargos públicos, é parte do golpe, do projeto de desmonte do serviço público. A avaliação é de Ismael José César, da Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT). “Com essa medida, o governo faz parecer que economiza e equilibra as contas, mas, na verdade, precariza o serviço público”, relata o dirigente.
Ajude a Fórum a fazer a cobertura do julgamento do Lula. Clique aqui e saiba mais.
“Esse governo é fruto de um golpe. E como já explicamos à população, particularmente nós, da Central Única dos Trabalhadores, esse não era um golpe contra a presidente, contra um partido, mas, sim, contra a população. E uma das primeiras medidas desse governo foi um ataque brutal aos serviços públicos, com a emenda constitucional que congela por 20 anos os investimentos em saúde e educação. Isso é um absurdo, ou seja, a população, nas próximas duas décadas, perderá recursos em saúde, educação e em outros serviços básicos essenciais”, analisa.
Alguns cargos e funções já estavam, de fato, em extinção. “Isso começou lá no governo do Fernando Henrique Cardoso, mas a situação melhorou com a capacidade de recuperação do Estado, a partir de mobilizações de entidades como a CUT, durante os dois mandatos dos governos Lula e Dilma. Mas foi insuficiente ainda. A gente vê, inclusive, hoje na Previdência Social, filas sendo retomadas, uma coisa que não existia, porque agora não tem servidores para atender à demanda da população. Portanto, há uma necessidade real e concreta de contratação de novos servidores. O que, infelizmente, não ocorrerá, tendo em vista o novo ajuste fiscal, que é a emenda 95. Então, na realidade, esse decreto é parte disso”, reflete.
Na opinião de Ismael César, ao extinguir esses cargos, o governo passa para a iniciativa privada recursos da União. “Esses serviços, que não serão mais ocupados por servidores, serão transferidos para trabalhadores terceirizados. O trabalho vai ser precarizado, os funcionários vão receber menos do que os servidores, não terão estabilidade, ou seja, perde a população também, porque não terá servidores qualificados, concursados, que estudaram para exercer determinada função”.
Diga-se de passagem, de acordo com o representante da CUT, muitos senadores e deputados federais são donos dessas empresas terceirizadas e que, portanto, irão lucrar, pois receberão dinheiro do governo para manter serviços essenciais à população. “Então, na realidade, esse governo golpista de Temer retribui àqueles que votaram com ele e que o governo espera contar para conseguir a aprovação da reforma da Previdência”.
Assessoria jurídica
A Condsef/Fenadsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal/Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal) encomendou uma avaliação de sua assessoria jurídica sobre o conteúdo do decreto. As entidades entendem que a decisão apenas abre margem para que o governo amplie o processo de terceirização no setor público.
Alguns cargos públicos que foram extintos: secretário-executivo, tradutor, intérprete, técnico em arquivo, enfermeiro do trabalho, pesquisador, médico veterinário, técnico em planejamento administrativo, técnico em produção cultural, médico, técnico em segurança do trabalho, radiologista, técnico de enfermagem, técnico em contabilidade, técnico de laboratório, técnico em cartografia, analista de sistema, engenheiro de segurança do trabalho, economista, pedagogo, geógrafo, técnico educacional, biomédico, bibliotecário, arquivista, zootecnista, estatístico, odontólogo, psicólogo, sociólogo, nutricionista, farmacêutico, administrador, assistente social, auditor, técnico em assuntos educacionais, fisioterapeuta, professor assistente, titular e auxiliar, analista de informação, entre outros.
Foto: Divulgação