Teonilio Barba: "Aumento da informalidade: não há o que comemorar"

Há uma queda preocupante na qualidade dos empregos, além do aumento da precarização dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores. Por Teonilio Barba* No dia 31 de agosto, a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio, a PNAD Contínua, do IBGE, apontou queda no número de desempregados no Brasil, que passou de 13,6% no primeiro trimestre de 2017, para 12,8% no segundo trimestre. O motivo da queda se dá pela contratação sem carteira assinada somado ao aumento no número de desempregados, que agora trabalham por conta própria. O dado sintetiza uma cena cotidiana na sociedade brasileira: um trabalhador acaba de ser demitido, percorre a cidade em busca de uma nova oportunidade de emprego, mas não consegue. Preocupado com as contas que se acumulam, aceita fazer pequenos bicos. É mal remunerado, não tem nenhuma segurança quanto ao vínculo empregatício, não tem plano de saúde, férias remuneradas, vale refeição e muitas vezes nem o direito ao descanso semanal, mas a necessidade faz com que ele aceite essas condições. 461 mil trabalhadores foram contratados nessas condições. Outros 351 mil se aventuraram a trabalhar por conta própria. Isso em um universo de 13,3 milhões de desempregados. A pesquisa recém-publicada pelo IBGE evidencia uma legião de centena de milhares de trabalhadores que, para sobreviver, se submetem a situações extremamente precárias de trabalho, onde os direitos trabalhistas e a seguridade social já não existem mais. Apesar disso, a notícia foi comemorada por partidos como o PSDB, DEM, PMDB, PTB, PP e PPS e anunciada com louvores pelos grandes veículos de comunicação (Folha, Estadão, Grupo Globo, Bandeirantes, Record etc). É importante observar que os dois lados, tanto o partidário quanto o da imprensa, colaboraram ativamente para a efetivação do golpe contra a presidenta Dilma e seguiram em articulação para a aprovação da reforma trabalhista, a terceirização e a PEC do teto dos gastos, sem falar na articulação que ainda é feita para aprovar a Reforma da Previdência, medidas que sacrificam os direitos da classe trabalhadora para beneficiar os grandes empresários. Os partidos e mídias citados não apenas defendem os interesses dos grandes empresários, muitos deles são os próprios empresários, roubam o discurso de defesa do emprego, mas, na prática, sacrificam os direitos da classe trabalhadora para continuar garantindo a ampliação ilimitada do lucro. Esses setores alegam ainda que a flexibilização das leis trabalhistas e a própria reforma da previdência são necessárias para melhorar a economia do país, isso é uma contradição. Quando um trabalhador é contratado com carteira assinada, a empresa recolhe valores na folha de pagamento que são repassados para a União. São os encargos trabalhistas, valores que alimentam fundos de seguridade social para os trabalhadores, mas que também são utilizados para investir em programas sociais. Apenas os empresários e aqueles que defendem os interesses dos patrões comemoram o aumento da informalidade, anunciada pelo IBGE. Não há o que comemorar quando há uma queda tão preocupante na qualidade dos empregos. Não há o que comemorar quando verificamos o aumento da precarização dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores. *Teonilio Barba é deputado estadual do PT por São Paulo Foto: Divulgação