MTST lança Manifesto pela liberdade dos presos da Greve Geral

Artistas, intelectuais e juristas - incluindo dois ex-Ministros da Justiça - assinam manifesto pela liberdade imediata dos presos políticos da Greve Geral: os militantes Juraci, Luciano e Ricardo. Eles estão presos desde o dia 28, com acusações absurdas e sem nenhuma prova. Ontem foram transferidos ao presídio de Tremembé. Sua liberdade foi negada no último sábado pela Juíza Marcela Filus coma alegação de garantia da "ordem pública". Os advogados do Movimento esperam julgamento de novo habeas corpus pelo TJ SP entre hoje e amanhã. Da Redação Artistas, intelectuais e juristas - incluindo dois ex-Ministros da Justiça - assinam manifesto pela liberdade imediata dos presos políticos da Greve Geral: os militantes Juraci, Luciano e Ricardo. Eles estão presos desde o dia 28, com acusações absurdas e sem nenhuma prova. Ontem foram transferidos ao presídio de Tremembé. Sua liberdade foi negada no último sábado pela Juíza Marcela Filus coma alegação de garantia da "ordem pública". Os advogados do Movimento esperam julgamento de novo habeas corpus pelo TJ SP entre hoje e amanhã. Segue o Manifesto assinado por personalidades. MANIFESTO PELA LIBERDADE DOS PRESOS POLÍTICOS DA GREVE GERAL No dia 28 de abril, o Brasil vivenciou a maior greve geral dos últimos 30 anos em protesto contra as reformas do presidente Michel Temer. Os trabalhadores brasileiros demonstraram que não estão dispostos a aceitar a retirada de direitos conquistados historicamente. Em resposta à mobilização popular, o Estado optou por coibir de forma violenta protestos populares legítimos assegurados pela Constituição. Neste contexto, a Justiça de São Paulo mantém presos os militantes do MTST Juraci, Ricardo e Luciano, que participavam de manifestação realizada em Itaquera no dia 28 de abril contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária. Mesmo sem nenhuma prova, a não ser o depoimento de policiais, os três ativistas são acusados de explosão, tentativa de incêndio e incitação ao crime. Na decisão que decretou a prisão, a juíza Marcela Fillus Coelho, justifica a medida como necessária “ à garantia da ordem pública”. A atitude da magistrada representa mais um capítulo da escalada do Estado de Exceção que vem se instalando no país. Baseada em fundamento genérico e típico de regimes ditatoriais, a decisão que autorizou a prisão dos manifestantes viola princípios constitucionais elementares, como o da presunção de inocência e do devido processo legal. A manutenção da prisão dos três militantes do MTST tem nítido viés político e arbitrário: estão presos pela simples razão de protestarem contra a perda de direitos. Repudiamos, portanto, mais esta tentativa de criminalização das lutas sociais e exigimos a imediata liberação dos presos. ASSINAM: Tarso Genro, ex-Ministro da Justiça Eugênio de Aragão, ex-Ministro da Justiça e Subprocurador Geral da República Fabio Konder  Comparato, jurista e professor emérito da USP Pedro Estevam Serrano, jurista e professor da PUC/SP Marcio Sotelo Felippe, ex-procurador geral do Estado de São Paulo Cezar Brito, ex-presidente da OAB Rogério Sottili, ex-ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos Deputado Paulo dos Santos, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal Senadora Regina Sousa, Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Fernando Moraes, escritor Wagner Moura, ator Leticia Sabatela, atriz Gregório Duvivier, ator Anna Muylaert, diretora de cinema Marcus Orione, professor da Faculdade de Direito da USP Cristiano Maronna, presidente do IBCCRIM André Singer, professor da USP Marilena Chauí, professora da USP Vladimir Safatle, professor da USP Mathias de Alencastro, cientista político e doutor na Universidade de Oxford Aldo Fornazieri, diretos da Escola de Sociologia e Política Silvio Caccia Bava, sociólogo e editor do Le Monde Diplomatique Brasil Eleonora de Lucena, jornalista Rodolfo Lucena, jornalista Anna Bock, psicóloga e professora da PUC/SP Pablo Villaça, crítico de cinema Laura Carvalho, economista e professora da USP Paulo Arantes, professor da USP Luiz Gonzaga Belluzo, economista e professor da Unicamp