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De acordo com os procuradores, Tuma não pode receber a homenagem porque foi diretor do Dops na ditadura. Se a manifestação for acolhida, o Ministério Público entrará com uma ação na Justiça contra a mudança.
Da Redação com Informações da Coluna de Mônica Bérgamo
A coluna de Mônica Bérgamo, da Folha, desta quinta-feira (20), informa que promotores de SP enviaram ao procurador-geral do Estado uma representação contra a lei que acrescenta o nome de Romeu Tuma à ponte das Bandeiras, promulgada na terça (18).
De acordo com os procuradores, Tuma não pode receber a homenagem porque foi diretor do Dops na ditadura. Se a manifestação for acolhida, o Ministério Público entrará com uma ação na Justiça contra a mudança.
Durante a promulgação da lei, a coluna informou que a prefeitura havia decido vetar o texto com base em recomendações do Ministério Público de São Paulo e das secretarias municipais de Justiça e de Direitos Humanos, mas voltou atrás após articulação do vereador Eduardo Tuma (PSDB), sobrinho do político e autor do projeto. Outros nomes, como o deputado Campos Machado (PTB), também se pronunciaram a favor da homenagem.
Documento que promulga a lei
O MP e as secretarias argumentavam que a mudança infringiria um decreto municipal que proíbe o batismo de locais públicos com nomes associados a violações de direitos humanos –o ex-senador foi diretor do Dops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social) durante a ditadura. Entidades de defesa dos direitos humanos também haviam pressionado o prefeito a rejeitar a proposta.
Aprovado pelos vereadores no mês passado, o projeto de lei teve a chamada sanção tácita, que ocorre quando o Executivo não veta nem sanciona expressamente um texto encaminhando pelo Legislativo. Assim, ele foi devolvido à Câmara e promulgado por Milton Leite.
Em nota, Eduardo Tuma comemorou a decisão e rebateu as críticas à homenagem. "O simples fato do Senador Tuma ter sido diretor Dops, de janeiro de 77 até fevereiro de 83, sem acusação de fato individualizado, não pode lhe atribuir a pecha de violador dos direitos humanos; até porque foi ele quem democratizou o DOPS e abriu seus arquivos na redemocratização do país. Ele teve uma vida pública indiscutível e irretocável, tendo inquestionavelmente entrado para a história de nosso país, como um dos mais célebres brasileiros de todos os tempos."
Documento que promulga a lei
O MP e as secretarias argumentavam que a mudança infringiria um decreto municipal que proíbe o batismo de locais públicos com nomes associados a violações de direitos humanos –o ex-senador foi diretor do Dops (Departamento Estadual de Ordem Política e Social) durante a ditadura. Entidades de defesa dos direitos humanos também haviam pressionado o prefeito a rejeitar a proposta.
Aprovado pelos vereadores no mês passado, o projeto de lei teve a chamada sanção tácita, que ocorre quando o Executivo não veta nem sanciona expressamente um texto encaminhando pelo Legislativo. Assim, ele foi devolvido à Câmara e promulgado por Milton Leite.
Em nota, Eduardo Tuma comemorou a decisão e rebateu as críticas à homenagem. "O simples fato do Senador Tuma ter sido diretor Dops, de janeiro de 77 até fevereiro de 83, sem acusação de fato individualizado, não pode lhe atribuir a pecha de violador dos direitos humanos; até porque foi ele quem democratizou o DOPS e abriu seus arquivos na redemocratização do país. Ele teve uma vida pública indiscutível e irretocável, tendo inquestionavelmente entrado para a história de nosso país, como um dos mais célebres brasileiros de todos os tempos."