Terceirização: proclamada a baderna no brasil

Gilberto Maringoni alerta: “Desmontar as regras do trabalho e trocá-la pelos humores do patrão e do guarda da esquina significa desorganizar toda a sociedade. Não é à toa que Darcy Ribeiro considerava a CLT a mais importante medida social do país desde a Abolição (1888)”. Por Gilberto Maringoni* A CLT(1943) não fez apenas o que o nome indica, ou seja consolidar uma série de leis e dispositivos que regulam a articulação entre patrões e empregados. Ela consolidou um projeto de país, no qual a relação social fundamental - o trabalho assalariado - ganhou estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica, atributos essenciais para o desenvolvimento. Não foi uma concessão de Getúlio Vargas, mas resultado de um grande acordo nacional, após décadas de luta. A CLT recebeu impulsos das greves operárias de 1902, 1906, da Confederação Operária Brasileira (1908), da greve de 1917 e de inúmeras demandas pela jornada de oito horas, pelo salário mínimo nacional, pelo contrato legal etc. Não é à toa que Darcy Ribeiro a considerava a mais importante medida social do país desde a Abolição (1888). No regime corporativo delineado por Vargas, a normatização do trabalho dava também previsibilidade ao capital - embora a FIESP se colocasse contrária a ela desde sua gênese. Com a CLT, investimentos, abertura e expansão de empresas ganharam segurança jurídica. Apesar do atrelamento ao Ministério do Trabalho - tornado letra morta nos anos 1980 - os sindicatos cresceram e se fortaleceram até a constituição de poderosas centrais nacionais. No serviço público, a situação será catastrófica. Eliminam-se dois de seus pilares fundamentais, a impessoalidade e o profissionalismo, obtidos com o advento dos concursos públicos (DASP, 1938). Superou-se aí a nomeação de apaniguados pelos governantes de turno e trouxe ganhos significativos em eficiência e qualidade. Acabar com a CLT - como faz o golpe da terceirização - significa lançar o país - e não apenas os trabalhadores - no caos. A perspectiva é acabar com a representação sindical - laboral e patronal - causando sério dano à democracia. O Brasil não é mais a grande fazenda de café de 1930, com relações semi-escravocratas, mas um país industrial e urbano e com movimentos sociais ativos. Desmontar as regras do trabalho e trocá-la pelos humores do patrão e do guarda da esquina significa desorganizar toda a sociedade. O que uma maioria parlamentar - menor do que o golpismo planejava - fez na noite da terça (22) lança o país no imponderável. Mesmo do ponto de vista do capital. A baderna não pode perdurar! No vídeo, trecho do discurso de Vargas no estádio de São Januário, em 1o. de maio de 1943, no lançamento da CLT *Gilberto Maringoni - Professor do Bacharelado em Relações Internacionais (BRI) Membro corpo docente da Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais  Universidade Federal do ABC (UFABC)