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Artigo de Breno Altman pondera as razões para ser contra a indicação de Moraes para o STF. “Ele não deve ir ao STF, acima de tudo, porque é um golpista e sua trajetória se vincula à repressão contra os movimentos sociais... tenderá a manter o regime de exceção comandado por Moro e a proteger tanto tucanos quando peemedebistas.”
Por Breno Altman
Espera-se da oposição no Senado implacável resistência ao nome de Alexandre de Moraes para ocupar vaga no STF.
Mas tomara que seja pelos motivos certos.
O fato de seu escritório ter atendido cooperativas supostamente vinculadas ao PCC não é um argumento razoável e idôneo.
Ou vamos propor uma lei que vede a qualquer advogado criminalista chegar ao STF?
Soa absurda, pois não há provas, e para nós são inaceitáveis apenas convicções, a afirmação de que ele tenha qualquer vínculo com essa organização criminosa, salvo a assistência profissional legalmente prevista.
Além do mais, se defendemos o Estado de Direito e a Constituição, atropelados pelo golpe, qual a coerência em vilanizar a advocacia, principal esfera de garantia ao devido processo legal?
Também não vale dizer que Moraes estaria impedido de ser ministro da Corte Suprema porque é filiado a um partido político. Afinal, Toffoli também era. Ayres Britto, igualmente. Nelson Jobim, idem.
Ou que seria um escárnio Temer indicar seu ministro da Justiça para o cargo, quando o oposto é verdadeiro: por que um presidente, usurpador ou legítimo, deixaria de apresentar um nome de sua comprovada confiança, quando se sabe que a máxima instância do Poder Judiciário é espaço nobre na disputa político-ideológica?
Aliás, uma das lástimas dos governos Lula e Dilma foi não ter indicado ao STF, uma corte política, apenas quadros organicamente vinculados ao PT e à esquerda.
Ou não teríamos motivos de comemoração se os indicados tivessem sido Luiz Eduardo Greenhalgh, Tarso Genro, Nilo Batista e Pedro Estevam Serrano, entre outros homens e mulheres de notório saber jurídico e visceralmente alinhados com o projeto liderado pelo petismo?
Temos que ser contra Alexandre de Moraes sem macular nossa coerência discursiva e sem oportunismo de ocasião.
Ele não deve ir ao STF, acima de tudo, porque é um golpista e sua trajetória se vincula à repressão contra os movimentos sociais.
Também porque é correto colocá-lo sob a suspeição de que, ao revisar a Lava Jato, tenderá a manter o regime de exceção comandado por Moro e a proteger tanto tucanos quando peemedebistas.
Afinal, é para isso mesmo que Temer o escalou: garantir a sociedade com o PSDB para preservar o pescoço dos golpistas e o seu próprio, estrangulando as forças de esquerda.
Fora disso, entramos no pântano da despolitização e da invencionice - e isso nos afeta negativamente, mais que aos inimigos da democracia.
Foto: Ueslei Marcelino/Reuters