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O ex-advogado da Odebrecht, Tacla Duran, revelou em detalhes a suposta atuação ilegal do juiz Sérgio Moro para conseguir acordos de delação premiada na operação Lava Jato. Confira a íntegra de seu depoimento à CPI do Senado
Por Redação
Na semana passada, o depoimento do ex-advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran, à CPI da JBS no Senado, abalou a chamada "república de Curitiba". Duran, em seu depoimento, desnudou os métodos de Moro para conseguir delações premiadas na Lava Jato. Acusado de lavagem de dinheiro, o ex-advogado recebeu de um intermediador de Moro propostas ilegais de delação premiada e tem provas que colocam em xeque a atuação do juiz de Curitiba. [Saiba mais sobre o depoimento aqui e aqui].
A imprensa tradicional brasileira, conforme mostrou a Fórum, ignorou o fato, mas trechos de seu depoimento foram publicados com destaque pela imprensa alternativa. Nesta segunda-feira (4), o site do Senado Federal, por sua vez, divulgou a íntegra do depoimento do ex-advogado.
Confira.
30/11/2017 - 16ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS
Horário (Texto com revisão.)
09:21
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O SR. PRESIDENTE (Wadih Damous. PT - RJ) – Senhoras e senhores; Srªs Deputadas; Srs. Deputados, havendo número regimental, declaro aberta a 16ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo Requerimento do Congresso Nacional nº 1, de 2017, para investigar supostas irregularidades envolvendo as empresas JBS e J&F, em operações realizadas com o BNDES e BNDESPAR, ocorridas entre os anos 2007 a 2016, que geraram prejuízos ao interesse público; além disso, investigar os procedimentos do acordo de colaboração premiada celebrado entre o Ministério Público Federal e os acionistas da empresas JBS e J&F. Conforme convocação, a presente reunião destina-se à oitiva do Sr. Rodrigo Tacla Duran por videoconferência, de modo que solicito à Secretaria que adote as providências cabíveis para o início da conexão com o depoente.
09:25
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Eu quero também esclarecer que esta parte, este depoimento do Dr. Rodrigo Tacla Duran, diz respeito a um segmento aqui desta CPMI, no sentido de coletar informações e contribuições para o aperfeiçoamento do processo legislativo pertinente ao vazamento de informações sigilosas em operações policiais e processos judiciais, bem como o aperfeiçoamento do processo legislativo no que diz respeito ao instituto da delação premiada.
Bom dia, Dr. Rodrigo Tacla Duran.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Bom dia, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Wadih Damous. PT - RJ) – Dr. Duran, antes de lhe passar a palavra, eu vou apenas fazer um pedido, no sentido de que nós estamos sendo assistidos, provavelmente, por muita gente. Então, são pessoas, assim como nós... Nós, Parlamentares – alguns de nós, pelo menos –, não somos versados em algumas questões de natureza técnica, não temos afinidade com determinados termos. Então, é muito importante, quando entrarmos na fase de dirigirmos perguntas, indagações, que o senhor seja muito claro e, de uma certa forma, didático, no sentido de permitir que as pessoas entendam aquilo que está sendo dito, aquilo que está sendo narrado. Perfeito?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Wadih Damous. PT - RJ) – Então, eu vou lhe passar a palavra para suas considerações iniciais. O senhor fique à vontade para falar, se pronunciar da melhor maneira. Após isso, os Parlamentares aqui presentes vão lhe dirigir algumas perguntas, algumas indagações. Está claro?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Está claro.
O SR. PRESIDENTE (Wadih Damous. PT - RJ) – Então, o senhor tem a palavra.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Bom dia, Srs. Parlamentares, senhoras e senhores.
Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer a oportunidade de poder prestar esclarecimentos a esta CPI. Por diversas vezes, tentei prestar esclarecimentos ao Ministério Público, mas nunca quiseram ouvir a minha versão dos fatos.
Sou advogado há 20 anos. Especializei-me em Direito Internacional e das Telecomunicações. Trabalhei como advogado para a Odebrecht e também para o grupo UTC. Essas duas empresas fizeram acusações contra mim para atender a interesse do Ministério Público, mas nunca provaram nada, nunca exibiram uma prova sequer. Para que eu pudesse me defender dessas acusações desses dois clientes, eu me vi obrigado a abrir mão do sigilo profissional, conforme previsto no art. 25 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Quanto aos demais clientes, Srs. Deputados e Srs. Senadores, gostaria da sua compreensão, porque serei obrigado a manter o sigilo profissional.
09:29
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Eu venho aqui, Srs. Parlamentares, porque eu tenho compromisso com a verdade. É por esse motivo que apresentei a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito os relatórios periciais referentes à denúncia contra o Senhor Presidente da República, formulada pelo ex-Procurador-Geral Rodrigo Janot, e também as conversas que mantive com o advogado Carlos Zucolotto.
Em relação à denúncia contra o Senhor Presidente da República, a qual envolve meu nome, a perícia comprova que os extratos supostamente emitidos pelo Meinl Bank AG (Aktiengesellschaft) são falsos. Comprova também que o sistema Drousys da Odebrecht foi manipulado e adulterado antes, durante e depois do seu bloqueio pelas autoridades suíças. Isso quer dizer que todas as informações e documentos desse sistema não se prestam a ser usados como prova para incriminar quem quer que seja, muito menos Deputados, Senadores e a Presidência da República; ou seja, a prova é viciada e nula.
Em relação à perícia da minha conversa com o advogado Carlos Zucolotto, a conclusão é de que os registros são íntegros, não foram manipulados e não contêm vícios.
Por fim, eu gostaria de informar a esta Comissão que recentemente prestei depoimento à Polícia Federal. Nesse depoimento que estou encaminhando à presidência desta CPMI, prestei esclarecimentos sobre a minha relação com a Odebrecht e a UTC. Contestei as acusações caluniosas de que fui vítima e juntei uma série de documentos que comprovam a minha versão dos fatos.
Mais uma vez, agradeço a oportunidade de estar aqui e me coloco à disposição dos senhores.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Wadih Damous. PT - RJ) – Obrigado, Dr. Rodrigo.
Vamos dar início, então, à tomada de depoimento, mas, antes, como eu pretendo encaminhar também perguntas, dirigir perguntas ao Sr. Tacla Duran, vou pedir ao Senador Paulo Rocha, membro efetivo desta CPMI, que faça a gentileza de assumir a presidência dos trabalhos, para que eu possa, do plenário, mais à vontade, dirigir as perguntas que tenho ao Dr. Tacla Duran.
Por favor, Senador Paulo Rocha. Muito obrigado desde já. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) – Dando continuidade, portanto, à nossa oitiva através de teleconferência, Dr. Rodrigo, nós vamos entrar agora na fase de perguntas e respostas pelos Parlamentares inscritos, e é importante aquilo que já foi chamado atenção pelo Presidente anterior, Deputado Wadih, que as respostas sejam claras e, de preferência, sucintas, para que possamos dirimir... E é a oportunidade que V. Sª tem de esclarecer essa questão importante, o que, com certeza, vai contribuir muito para a nossa CPI, para as investigações que estão em curso na CPI, mas, ao mesmo tempo também, ajudar naquilo que é um papel da CPI, isto é, propor legislação que melhore ainda mais o nosso arcabouço jurídico na transparência da gestão pública, no combate a desvio do dinheiro público, enfim. Então, o depoimento de V. Exª tem muito a contribuir para a nossa CPI.
09:33
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Como o nosso Relator está atrasado, passo a palavra ao primeiro inscrito, Deputado Wadih da Damous.
V. Exª tem o tempo necessário para as suas perguntas.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Obrigado, Presidente.
Sr. Rodrigo Tacla Duran, vou começar a partir das suas considerações iniciais. O senhor mencionou um sistema de nome Drousys – se não me engano o nome é esse, se não for, por favor, corrija-me – e também fez menção a um banco. Então, gostaria que o senhor me esclarecesse o que vem a ser esse Sistema Drousys, o que é isso, para que as pessoas entendam com clareza, e por que o senhor fez menção a um banco nas suas considerações iniciais. Não ouvi direito, então, eu gostaria que o senhor, por favor, esclarecesse a nós e a todos que estão nos assistindo essas duas questões.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Pois não. Eu encaminhei à Comissão dois relatórios periciais: um trata do Sistema Drousys e de extratos bancários emitidos pelo Meinl Bank Antígua, que era um banco da companhia Odebrecht. E o Sistema Drousys é um sistema também da própria companhia; uma intranet, onde se podia armazenar documentos e comunicações, tanto de chat como de e-mail.
Como fui citado na denúncia do Presidente Michel Temer, apesar de eu não ser acusado, mas vi meu nome envolvido, eu decidi procurar saber por que eu estava envolvido no assunto.
Consegui a cópia da denúncia e vi que os documentos estavam adulterados, falsificados. Levei à Associação Espanhola de Peritos, que é um organismo oficial de perícia aqui na Espanha, e foi sorteado um perito que constatou que, além dos documentos que foram aportados na denúncia pela Procuradoria-Geral, na ocasião, pelo ex-Procurador-Geral Rodrigo Janot, esses extratos foram adulterados e falsificados. E, a partir dessa falsificação, constatou-se que a data de emissão deles é do ano de 2017, sendo que o Sistema Drousys foi bloqueado em 2016.
Na página 73 da denúncia, o ex-Procurador Rodrigo Janot afirma que todos os documentos que constam como provas nessa denúncia foram obtidos junto ao Sistema Drousys. Se o Sistema Drousys foi bloqueado em 2016, não faz o menor sentido nem poderia ser possível um documento emitido em 2017 estar dentro do Sistema Drousys, e, pior, documento falsificado. Por isso que a perícia chegou a essa conclusão.
Eu encaminhei a perícia à Comissão ontem.
09:37
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O Sistema Drousys era um sistema de comunicação, intranet da empresa. E a questão do Meinl que eu havia citado, o Meinl Bank, era em relação às duas coisas, em relação a esse perícia na denúncia do Presidente Michel Temer.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Só para que tenhamos claro, Sr. Rodrigo: sobre esses documentos acostados em autos de processos, de inquéritos, que foram obtidos mediante acesso a esse sistema Drousys, o senhor afirma que a totalidade desses documentos é falsa ou que alguns documentos são falsos? Só para que tenhamos isso claro. E que documentos? Esses documentos serviram de prova para corroborar delações premiadas? Eles serviram de provas para condenar pessoas? Esclareça isso para nós.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Se todos os documentos são falsos, eu não sei porque estou me referindo aos documentos a que tive acesso, que são esses da denúncia do Presidente Michel Temer, porque citavam o meu nome; e, por exemplo, também, o que foi aportado pela Odebrecht no Inquérito nº 4.435, que envolve o Deputado Pedro Paulo e o ex-Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Esses extratos são falsos e já foram periciados.
No caso da denúncia do Presidente Michel Temer, esses extratos que foram aportados demonstram que o sistema foi manipulado. A partir do momento em que o sistema foi manipulado antes, durante e depois do bloqueio, as provas, no meu entender, são viciadas. Todas as provas que saem daquele sistema, a partir daí, são viciadas.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Só para nos esclarecer e esclarecer também às pessoas que nos assistem, Dr. Duran, o senhor aqui não é investigado; o senhor, aqui, está colaborando com a CPMI, por tudo aquilo o que o senhor sabe, por tudo aquilo que já foi divulgado acerca de declarações suas. Na verdade, o senhor está colaborando com esta CPMI. Obviamente, não na condição de investigado ou de testemunha. Está certo?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Perfeito.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Embora o que nós esperemos do senhor seja a pura e cristalina verdade. Também acho que é um compromisso que o senhor pode assumir aqui conosco e com o povo brasileiro. Doutor Tacla Duran...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Deputado, desculpa.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Pois não.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Essa foi sempre a minha conduta, com os diversos países com os quais já colaborei. Não seria, jamais, de minha parte, diferente com o Brasil.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Está certo. É o que nós esperamos aqui.
Dr. Tacla Duran, tenho conhecimento de que o Juiz Sérgio Moro, que é o Juiz que conduz os processos da chamada Operação Lava Jato, rejeitou uma denúncia feita contra o senhor. O senhor pode nos esclarecer por quê? Quais foram as razões de ele haver rejeitado essa denúncia?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Ele...Eu tomei conhecimento pela imprensa de que ela foi rejeitada. Pelo que eu li é porque não tenho nada a ver com a Petrobras.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – De qualquer maneira, ele fez declarações acerca do senhor desairosas. E o fato de o senhor estar depondo aqui por vídeo conferência, se não me engano, é para evitar uma medida de constrição por parte do Juiz Sérgio Moro. Então, como é que se explica isso?
09:41
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De um lado, ele rejeita uma denúncia; por outro lado, o senhor se sente ameaçado de vir ao Brasil por conta de uma possível ação do Juiz Sérgio Moro?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Deputado, eu respondi a um processo de extradição aqui na Espanha formulado pelo Brasil. A minha extradição foi negada. Eu não tenho nenhum problema com a Justiça, tenho meus passaportes aqui, eu não tenho restrição nenhuma. A questão é que o meu pedido de prisão preventiva, para fins de extradição, que ele havia requerido à 13ª Vara de Curitiba, não foi baixado. E o meu processo não é encaminhado... As provas, a investigação etc. não são encaminhadas à Espanha. Por qual razão, eu não sei.
O Pleno da Audiência Nacional, que são 17 magistrados aqui em Madri, decidiu por unanimidade que eu não seria extraditado e que o Brasil deveria remeter as provas com base na Convenção de Palermo, de que o Brasil é signatário, e nos tratados de extradição e de cooperação mútua entre Brasil e Espanha. E isso até hoje não aconteceu. Enquanto isso, o pedido de prisão preventiva não foi baixado, para fins de extradição.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – O senhor foi delatado, o senhor foi objeto de uma delação por parte de executivos da Odebrecht ou de um determinado executivo? Enfim, houve uma delação contra o senhor?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim; a primeira delação foi da UTC.
Só complementando a pergunta anterior do senhor, é importante frisar que o Ministério Público, por meio da SCI, Secretaria de Cooperação Internacional, deu o parecer no sentido de que o processo deveria ser remetido à Espanha, com fulcro na Convenção de Palermo e nos tratados internacionais. Então, a posição do Ministério Público também é de que se envie o processo para cá, ou provas, o que seja – eu não sei o que há –, então teria que vir. E, mesmo com o parecer do Ministério Público, isso não aconteceu.
Com relação à delação, a primeira delação que aconteceu foi da UTC, do Sr. Ricardo Pessoa e do Sr. Walmir Pinheiro, que eu não conheço. Eu trabalhei para a UTC, mas a quem eu me reportava, que me contratou e tratava de honorários etc. era o advogado Ivan Carratu. Na verdade, essa delação dos dois – do Ricardo Pessoa e do Walmir Pinheiro – aconteceu praticamente um ano depois – em relação a mim – que a delação deles foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal. E eles foram questionados pelo Procurador em Curitiba, o Roberson Pozzobon, que lhes perguntou a meu respeito. Como eu era advogado da empresa, foi feito um contato, o Sr. Ivan Carratu fez contato comigo, dizendo que estavam pressionando para que falasse a meu respeito. E eu falei: "Mas falar o quê?" Inclusive, eu salvei as mensagens que eu troquei com o Dr. Ivan e encaminhei à CPMI. Essas mensagens são da mesma data do, vamos dizer, "depoimento" prestado pelo Sr. Ricardo e pelo Sr. Walmir Pinheiro aos seus próprios advogados no seu escritório, na UTC. Não havia presença de nenhuma autoridade, de nenhum procurador, delegado de polícia, nada. Eles falaram com os advogados deles, fizeram um carta, assinaram e encaminharam essa carta à Procuradoria, dizendo que, em resumo, parte dos honorários que eu recebi eu devolvia em dinheiro em espécie na garagem da UTC.
09:45
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A Procuradoria da Lava Jato, ao invés de fazer uma investigação para checar essas informações... E eu quero ressaltar que, até onde eu tenho conhecimento, eu nunca tive um inquérito policial até então. A Procuradoria, ao invés de fazer diligências, procurar as operadoras de telefonia celular para verificar se o meu celular esteve algum dia naquele endereço e, mais, verificar se o meu celular esteve ao mesmo tempo em que os telefones celulares do Walmir Pinheiro que diz isso. Não foi nada disso que foi feito.
Então, essas delações dos dois, de que eu devolvia dinheiro lá na garagem da UTC, é uma mentira, uma calúnia. Eles mesmos dizem, na própria carta, que não há registro da minha entrada no prédio...
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Está certo, mas ...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – ... que não há vídeo etc. E assim começou.
Dessa delação da UTC, a Procuradoria soube que eu trabalhava para a Odebrecht, começou a pressionar, porque naquele momento eles não tinham informações da Odebrecht...
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Não; está certo, mas...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – ... e queriam obtê-las através de mim.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Por delação, enfim, mas abriu-se... O Ministério Público Federal, por conta da UTC, por conta da Odebrecht, abriu uma investigação sobre o senhor lá em Curitiba. E, a partir daí, quando o senhor tomou conhecimento desses fatos, o senhor partiu para a contratação de advogados que promovessem um acompanhamento e promovessem a sua defesa nesse curso das investigações.
Que advogado ou que advogados o senhor procurou e contratou?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Inicialmente me acompanhou nas tratativas o Leonardo Pantaleão.
Como percebi que havia uma dificuldade nas negociações e eu já tinha, em meu escritório, correspondente em Curitiba, o Dr. Carlos Zucolotto, aí eu o procurei para tentar auxilar, porque eu percebi que o advogado de São Paulo estava tendo dificuldade e não estava tendo uma boa entrada para a negociação.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Foi oferecido ... Ofereceu-se ao senhor a oportunidade de um acordo de colaboração premiada?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – O Ministério Público Federal disse que isso é mentira, que eles não quiseram saber de qualquer tratativa com o senhor.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Isso não é verdade. Eu encaminhei a esta Comissão a cópia do e-mail que eu recebi da rede do próprio Ministério Público Federal, enviado pelos Srs. Procurador Roberson Pozzobon, Procurador Júlio Noronha e copiado também ao Procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.
Eles encaminharam a cópia da minuta do acordo, marcando para – era uma sexta-feira, se não me engano – a segunda-feira seguinte para que eu fosse ao Ministério Público para assinar o acordo.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – E o senhor não...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Eu que não fui; eu que rejeitei o acordo.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – E rejeitou por quê?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Eu rejeitei porque eles queriam criminalizar a minha profissão e me imputar crimes que eu não cometi. Eu refleti e, mesmo sabendo das dificuldades que eu iria enfrentar, o que eu sofri, eu decidi que eu não iria assinar.
09:49
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Também, nesse ínterim aí que o Dr. Zucolotto intermediou, é importante frisar, embora eu tenha encaminhado à CPMI, eu troquei algumas mensagens com ele, que, somadas...
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Só um momentinho, antes do Dr. Zucolotto. Apenas para o senhor ter conhecimento, o Procurador Carlos Fernando dos Santos Lima disse que o senhor mentiu e que jamais lhe foi oferecida ou houve qualquer tratativa no sentido de lhe oferecer a oportunidade de assinar um termo de acordo de colaboração premiada.
O senhor está afirmando aqui que quem está faltando com a verdade é o Procurador Carlos Fernando. O senhor tem documentos e esses documentos já foram enviados à CPMI, que comprovam a sua versão?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim; eu encaminhei esse e-mail e o arquivo da minuta...
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Já está aqui, na CPMI.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – ... do Ministério Público.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Está certo.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Já.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Perfeito.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Isso foi encaminhado ao meu advogado; o meu advogado tem copiado também, o Leonardo Pantaleão.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Perfeito.
Agora, eu gostaria de que o senhor aqui nos informasse por que o senhor procurou o escritório do Dr. Carlos Zucolotto para promover aí o acompanhamento da sua investigação? O senhor já o conhecia previamente? O senhor já o conhecia antes dessas investigações das quais o senhor é alvo?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim; ele era correspondente do meu escritório, em Curitiba. Então, ele tratava de processos do escritório normalmente. Eu tive esse problema particular, e, nada mais normal, do que eu procurar o meu correspondente em Curitiba, porque eu sentia que necessitava de uma pessoa dali, da cidade, para tentar ter uma negociação melhor.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Mas o senhor já havia demandado os serviços profissionais do Dr. Carlos Zucolotto em alguma ação judicial? Eu me refiro à período anterior, ou, enfim, a período que não diga respeitos a essas investigações do Ministério Público Federal.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim, ele atuou em um processo de clientes do meu escritório e, inclusive, da minha família, que é de Curitiba.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Ele atuou nesses processos? O senhor outorgou procuração a ele?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Não; foi ´por substabelecimento. Nós substabelecemos a ele, não é, em alguns processos. Inclusive, eu tive problema porque, ainda em janeiro, quando eu estava respondendo a processos de extradição – e eu não sabia o desfecho –, eu poderia ter que verificar o impedimento, suspeição etc., como exceções e estratégias de defesa possíveis. Então, eu decidi tirar as certidões de objeto e pé de processos que havia substabelecido a ele.
É estranho, é realmente estranho, porque essas certidões de objeto e pé demoraram coisa de três, quatro meses, enfim, um prazo muito longo; e, quando ficaram prontas, não constava o nome dele e dos outros advogados do escritório dele como clientes.
09:53
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Quando indagaram o servidor cartorário sobre isso, deram uma resposta estranha, dizendo que esses subestabelecimentos haviam sido desentranhados à época porque os substabelecidos não haviam autorizado essa juntada. Se isso fosse verdade – na época, os processos não eram digitais –, deveria haver a publicação no Diário Oficial e uma decisão de desentranhamento. Nós não recebemos nenhuma publicação e também nunca vi cópia dessa decisão do desentranhamento.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Por que o senhor acha que aconteceu isso? Por que um advogado teria desentranhado... Desentranhar, para quem não sabe, é retirar, é tirar dos autos aquilo que lá estava.
Por que o escritório Zucolotto teria feito isso? O senhor não pagou honorários? O que houve?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Importante é que o cartorário disse que não havia autorização do substabelecido, no caso o escritório do Dr. Zucolotto. Só que eu tenho os e-mails dele, encaminhados ao meu escritório, com a relação dos advogados autorizando o substabelecimento.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Tudo bem. Por que ele...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Isso daí estranhamente sumiu do processo. É um caso que tem que ser investigado como supressão de documentos, porque isso tem consequências gravíssimas, como perda de prazo etc.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – O senhor acha que ele quer apagar registros do relacionamento profissional de vocês? É isso? Ele não quer que as pessoas saibam que o senhor já teve um vínculo profissional com ele? É isso? Eu quero entender por que ele desentranhou esse substabelecimento.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Pela explicação do cartorário de que o substabelecido não autorizou, eu creio que sim. Agora, o problema é esse documento sair dos autos extraoficialmente e ninguém ter cópia do documento.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Perfeito. O senhor provavelmente vai adotar medidas que o senhor entender cabíveis. Eu só quero ter claro se, na sua opinião, ele fez isso porque não queria deixar público, transparecer publicamente que vocês mantinham ou mantiveram um vínculo profissional em determinada época. É essa a sua conclusão?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim, foi a conclusão a que eu cheguei.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Agora, voltando aqui ao cenário das investigações: eu me lembro de que o senhor deu uma entrevista ou saiu uma matéria algum tempo atrás na Folha de S.Paulo – se não me engano era uma matéria assinada pela jornalista Mônica Bergamo – em que o senhor faz uma série de declarações em relação ao Dr. Zucolotto – e nós vamos chegar a elas. Mas eu me lembro também de que o Juiz Sergio Moro veio em socorro do advogado Zucolotto, desmentindo o senhor, dizendo que os senhores não tinham, que o suposto diálogo que o senhor manteve com o advogado Zucolotto nunca aconteceu e que ele nem sequer era criminalista, ele era um advogado trabalhista.
Então, o que eu quero saber do senhor é: primeiro, por que o senhor contratou... Segundo, o Dr. Sergio Moro, ele é um advogado trabalhista. Por que o senhor o contratou ou tentou contratá-lo para atuar num processo de natureza penal? Que tratativas foram essas com o Dr. Zucolotto?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Essa questão de ele ser advogado criminalista fica clara quando ele tem, no próprio portfólio do escritório, no site do escritório dele, que ele atua na área penal.
09:57
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Com relação às afirmações do Juiz Sergio Moro, eu não vou comentar. Entretanto...
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Mas ele disse que o senhor está mentindo.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Entretanto, se eu for confrontar o próprio Tribunal de Justiça e o próprio site da Justiça Federal em Curitiba, no Paraná, pode-se constatar que Zucolotto foi advogado do próprio Juiz Sergio Moro em ação de matéria penal.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – O senhor está dizendo que o escritório Zucolotto já advogou para o o Juiz Sergio Moro?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim, essa informação é pública. No Tribunal se pode localizar. Em processo penal.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – O senhor teve conhecimento de que, na época, a esposa do Dr. Sergio Moro, que é advogada, era sócia do Dr. Carlos Zucolotto? Isso é fato? O senhor teve conhecimento disso?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Não quando eu o contratei. Depois eu tive conhecimento pela imprensa.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – O senhor também, se não me engano, se não na matéria da Folha, em outra matéria jornalística, disse que o Dr. Zucolotto advogou para o Procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, aquele mesmo que disse que o senhor mentiu no que diz respeito às tratativas para o acordo de delação premiada. Ele é um procurador da força-tarefa da Lava Jato. Isso é fato também? O senhor tem conhecimento desse fato?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Eu li nessa matéria; eu não sabia antes. E li também que, no dia seguinte ou dias depois, ele também renunciou ao mandato.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – O Dr. Zucolotto renunciou ao mandato?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Exato. Eu li isso também. As duas informações pela matéria do jornal.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Eu qual foi o teor das tratativas com o Dr. Zucolotto? O senhor, se não me engano, revelou nessa matéria jornalística que foi um diálogo travado em um aplicativo, em um programa. Enfim, eu quero que o senhor diga que programa é esse, que aplicativo é esse e se o senhor capturou esse diálogo e qual é o teor desse diálogo com o Dr. Zucolotto acerca dessas tratativas para sua contratação.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – As mensagem foram trocadas em um aplicativo que chama Wickr, porque ele deleta, ele apaga as mensagens conforme o tempo que é programado. Você não pode tirar foto, um print screen, como é conhecido, porque ele avisa o interlocutor do outro lado.
Então, as fotos foram tiradas de outro aparelho celular, o que eu entreguei para a perícia, que constatou que as fotos são daquela data.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Mas por que o senhor sentiu necessidade de fotografar o diálogo?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Porque eu já estava... Quando eu percebi que a intenção não era das melhores, para onde estava caminhando a conversa, eu achei melhor me resguardar.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Para onde estava caminhando a conversa? É verdade que o senhor disse que ele teria lhe pedido US$5 milhões e que haveria uma negociação por fora, que ele teria um bom acesso lá aos membros da Operação Lava Jato e que teria dito, inclusive, que incluiria o DD – "d" de dado, "d" de dado, que parece ser a sigla de um nome – nas negociações.
O senhor quer esclarecer melhor isso? Como é que foi isso?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN –
10:01
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O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Naquele momento, pela pressão dos procuradores, que era muito grande... Ameaçaram a minha família; eu tinha muita preocupação com a minha reputação; clientes; vida; profissão... Naquele momento, quando o Zucolotto me enviou as mensagens, eu percebi que havia uma preocupação, vamos dizer assim, essencialmente financeira. E, com relação ao que estava acontecendo – às pressões na negociação –, isso não estava em nada modificado.
Naquela conversa, ele propôs reduzir a multa que havia sido solicitada, de US$15 milhões, para US$5 milhões e que eu pagasse 5 milhões de honorários. E, aí, ele disse que eu iria entender quando recebesse a minuta.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – A minuta do acordo de colaboração.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Do acordo. Exato.
Dois dias depois dessas mensagens... E é importante frisar, Deputado – e eu encaminhei a perícia para a CPI –, que o laudo constata que as mensagens foram trocadas nessa data. Não houve alteração, manipulação em nada desse material.
Dois dias depois dessa troca de mensagens, eu recebi um e-mail, que eu encaminhei também à CPMI, e a minuta. Essa minuta, do Ministério Público, previa a multa de US$15 milhões, que deveria ser paga com recursos de uma conta em Andorra. Caso não fosse viável esse bloqueio, por qualquer razão, e fosse provado e justificado, esse valor de US$15 milhões, ao câmbio da época, seria reduzido para um terço – US$5 milhões –, que deveriam ser pagos com outros recursos.
A Procuradoria sempre soube que eu não tinha dinheiro em Andorra. Eu anexei, encaminhei à CPI o relatório da polícia de Andorra que prova isso. Eu nunca tive dinheiro em Andorra. Ou seja: cobrar US$15 milhões para serem descontados de uma conta em Andorra... Era juridicamente impossível essa minuta. Então, era fato que o que seria pago seriam US$5 milhões, e não US$15 milhões.
Por outro lado, a Procuradoria também sabia, tanto por mim como pelas minhas declarações de renda e de bens e capitais estrangeiros, que eu tinha uma conta em Singapura com recursos suficientes para fazer frente a esses pagamentos. E foi o que aconteceu. A sequência dos fatos dessas mensagens se prendeu a isso, e eu não aceitei, porque, na verdade, me vi constrangido.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Dr. Tacla, eu li a matéria da Folha de S.Paulo em que o senhor fala desse assunto, e, naquela matéria, o senhor diz que, no diálogo – porque são fatos gravíssimos, não é? – com o Dr. Carlos Zucolotto, usou-se a expressão "isso aqui você paga por fora." "Isto aqui você paga por fora." É isso? É isso?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – É isso?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Exato.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – E está no diálogo?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Isso saiu...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – É isto.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – ... isso foi escrito pelo Dr. Zucolotto?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Foi solicitado dessa forma.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – E qual foi a justificativa para esse pagamento por fora? Que justificativa ele usou para o senhor?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Nenhuma. Eu também não procurei saber, porque eu não gostei.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Bom, o senhor não gostou por algum motivo. Qual foi o motivo de o senhor não ter gostado?
10:05
R
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Porque, com essas mensagens, somadas ao histórico que eu vinha já sofrendo na Procuradoria, as pressões, eu me senti constrangido. Aquilo ali estava mais parecendo uma extorsão.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Uhum. Mas, no diálogo, ele não diz por que ele queria aquele pagamento por fora? Seria para quê? Para viabilizar o quê?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Seria em troca da atuação dele na intermediação da negociação para reduzir a multa, de 15 para 5.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – O senhor sentiu que aquele dinheiro não seria destinado exclusivamente para ele? Ele teria que usar aquele dinheiro? Foi essa a sua percepção?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Ele diz que o valor era para ele e para quem o estava ajudando.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Perfeito. Perfeito. E só para a gente confirmar...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – E quem estava ajudando eu não sei. Teria que perguntar a ele.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Não. Certo. Está certo.
E o senhor obviamente, como já disse, não assinou, se recusou a assinar esse termo de colaboração em que teria que assumir crimes que o senhor alega não ter cometido?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Correto. Não cometi crime nenhum.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – De fato, chamou-me a atenção, na época dessa matéria, o fato de o Juiz Sergio Moro ter vindo a público defender o advogado, quer dizer, o advogado não foi ouvido na matéria, quem foi ouvido foi o Dr. Moro.
A que o senhor atribui isso? Eles são muito amigos? O senhor tem conhecimento? Quer dizer, a esposa do Dr. Moro era sócia dele. O senhor tem conhecimento de uma relação de amizade? Porque parece que o próprio Juiz Moro na matéria disse isto: que eles são muito amigos, que eram muito amigos. Por isso, o Sergio Moro vem em socorro ao advogado?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Deputado, dessa relação deles próxima eu não tinha conhecimento. Eu tomei conhecimento pela matéria, e cabe melhor ao Dr. Zucolotto esclarecer. Eu, de verdade, fui surpreendido, inclusive, como o senhor está colocando aí, pela forma como foi respondida a matéria.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – O senhor também contratou o advogado Marlus Arns para negociar acordo de colaboração com os procuradores lá em Curitiba?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Contratei, depois do...
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Por quê? Porque o senhor tinha o Dr. Pantaleão, o senhor procurou o Dr. Zucolotto. O Dr. Zucolotto... Aliás, se não me engano, o senhor revelou isto também, não sei quem, parece que um executivo desses, ou da UTC, ou da Odebrecht, teria recomendado o senhor contratar advogados – e a expressão utilizada foi essa – da 'panela de Curitiba'". É isso? Foi usada essa expressão? Este aconselhamento que o senhor recebeu: contratar advogados da "panela de Curitiba"?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim, essas mensagens de indicação de advogados da "panela de Curitiba" são as mensagens que o Dr. Ivan Carratu, na ocasião em que ele estava tentando coordenar os depoimentos dessas delações do Ricardo Pessoa e do Walmir Pinheiro contra mim... Ele enviou diversas mensagens tentando coordenar esse depoimento e que eu aceitasse, que eu admitisse que eles estavam fazendo em razão da pressão do Ministério Público.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – O Dr. Ivan Carratu coordenava a defesa desses executivos da UTC?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Não a defesa; ele era um advogado, vamos dizer, de muita confiança e que há muitos anos trabalhava com a empresa.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Entendi.
Como é que o senhor interpretou o termo "panela de Curitiba", advogados da "panela de Curitiba"?
10:09
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O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Primeiro, somado a isso, que o Sr. Ricardo Pessoa e o Sr. Walmir Pinheiro já haviam feito acordo e também o acordo da UTC – e eles estavam falando com experiência, não é? –, então, eu entendi que aquilo ali tinha um fundo de verdade, que eu teria que contratar...
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Não.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – ... um profissional ali de Curitiba...
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Não, tudo...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – ... que tivesse ligações com a força-tarefa.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Tudo bem. Uma coisa é assim: "Olha, essa causa é muito complexa e tal, o senhor tem que contratar um Sobral Pinto, o senhor tem que contratar um Evandro Lins e Silva, o senhor tem que contratar um grande advogado". Isso é absolutamente plausível. Agora, o termo "panela" me parece ser um termo pejorativo e que demonstraria uma relação entre profissionais, determinados profissionais da advocacia, e a chamada Operação Lava Jato, relações mais, enfim, íntimas.
Então, o que eu quero saber é isto: como o senhor interpretou o termo "panela de Curitiba"? Porque parece que o senhor seguiu o conselho. O senhor procurou...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Segui.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – ... o Dr. Zucolotto e procurou o Dr. Marlus Arns, que seriam integrantes dessa "panela de Curitiba". Como o senhor... Isso que eu quero saber do senhor: como o senhor interpretou ali a "panela de Curitiba"? "Panelinha"... O que é uma "panelinha"?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Que se eu conseguisse... Para que eu conseguisse fazer um acordo dentro de condições satisfatórias, em Curitiba, era necessário um profissional que tivesse bom trânsito e bom acesso à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Perfeito.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Foi assim que eu interpretei...
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Perfeito.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – ... e assim que eu tentei algumas vezes.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – O senhor sabe se o advogado Marlus Arns é parente de algum Procurador ou membro do Poder Judiciário? O senhor tem conhecimento?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Não. Não.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Ele não seria marido da Juíza Tani Maria Wurster? Juíza Federal?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Eu não sei; ele nunca me falou o nome da esposa.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Como?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Eu nunca perguntei o nome da esposa e ele também nunca me colocou o nome da esposa dele.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Uhum. Mas por que ele seria alguém da "panela de Curitiba"?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – É... Na verdade...
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – É verdade que ele tem...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – ... não sei se ele seria da panela...
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – O senhor teve conhecimento de que ele tem um curso de Direito, lá em Curitiba, em que membros da Operação Lava Jato, Procuradores, e o Juiz Sergio Moro lecionam?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Eu soube pela imprensa que esse curso existe, sim.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Oi? Eu não ouvi.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Eu soube pela imprensa da existência desse curso. Não sei se é dele ou do irmão dele, mas...
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Em que membros, Procuradores da força-tarefa da Lava Jato, e o Dr. Sergio Moro lecionam. O senhor tomou conhecimento?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Pela imprensa. Mas depois que eu contratei o Marlus, o Dr. Marlus; não antes. Na verdade, eu contratei o Dr. Marlus porque ele é um especialista na matéria, em acordos, em Curitiba.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Não. O senhor disse ainda agora que lhe pareceu tentador contratar alguém da "panela de Curitiba". Não é isso?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim. E ele é um especialista nessa matéria, em acordos, em Curitiba. Isso é inquestionável.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Pois já temos agora especialistas em acordo de Curitiba. Perfeito.
O senhor pagou honorários ao Dr. Marlus Arns?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Paguei. Paguei.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Eu sou advogado, ex-Presidente da OAB. A gente sabe que essa questão de honorários é resguardada...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – ... por sigilo, e o senhor responda se o senhor quiser e se sentir à vontade. O senhor se incomodaria em dizer qual foi o valor do seu contrato de honorários com o Dr. Arns?
10:13
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O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Deputado, foi um contrato com parte em honorários fixos e parte por êxito. Então, como não teve êxito, eu paguei metade, que era a parte fixa. A outra metade, uma vez que não houve êxito, eu não paguei. Se eu não me engano, o valor era de US$1,5 milhão mais impostos.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Seria verdade que pelo menos parte desses honorários seriam destinados ao tal curso de Direito que é coordenado ou que é de propriedade do Dr. Marlus Arns, onde lecionam o Juiz Moro e os Procuradores?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Não sei dizer, Deputado. Não sei dizer.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Uhum.
O Dr. Arns esteve reunido com que Procuradores para tentar fazer o seu acordo?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Pelo que ele me reportou, o Dr. Orlando Martello, o Dr. Roberson Pozzobon, o Dr. Julio Noronha, o Dr. Carlos Fernando Santos Lima. Em outra oportunidade, ele comentou que havia o Dr. Welter; em outra oportunidade, Paulo Galvão. E também esteve com Delegados da Polícia Federal, se não me engano, Drª... Não me lembro... O Dr. Márcio Adriano Anselmo, se não me engano, e uma das delegadas cujo nome eu não me recordo se era Drª Renata ou Drª Erika.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Drª Erika é aquela que agora está em Santa Catarina, envolvida lá...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Não sei.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – ... no suicídio do Reitor Cancellier? Será? O senhor não sabe?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Eu não... Não. Estou comentando isso porque foram reuniões, tratativas tanto na Polícia quanto no Ministério Público.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – E por que as tratativas também desse acordo não foram bem sucedidas? Essas que foram encaminhadas pelo Dr. Marlus Arns?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Veja bem, Deputado. Não foram só essas duas tratativas que não deram certo no meu caso. O Ministério Público Federal também interferiu na tentativa de acordo que eu estava fazendo com o DoJ (Department of Justice) nos Estados Unidos.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Esclareça o que é o DoJ, para as pessoas entenderem.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Seria, no Brasil, o Ministério Público Federal brasileiro. É o Departamento de Justiça americano.
Os procuradores do Brasil foram convidados pelos procuradores americanos para uma reunião em agosto do ano passado, se não me engano entre 18 e 20 de agosto, e eles simplesmente nem responderam. Não compareceram.
Eu sempre procurei ser o mais leal possível tanto com os procuradores brasileiros como com os procuradores americanos. Eles sabiam, no Brasil, desde o primeiro dia, a primeira reunião que eu teria em Washington. Para minha surpresa, Deputado, no dia em que eu chego a Washington para a primeira reunião, tem um vazamento, com cópia na íntegra, do depoimento do Sr. Vinícius Borin, tomado pelo Procurador Orlando Martello...
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Ministro quem? Ministro?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Não, Vinícius. Vinícius Borin, que é o laranja da Odebrecht no Meinl Bank AG.
No dia da primeira reunião que eu estive em Washington, a cópia do depoimento dele vazou em O Estado de S.Paulo, no blogue do Fausto Macedo, na íntegra. Quando eu chego à reunião em Washington, os procuradores americanos já tinham cópia traduzida da matéria. Isso, considerando o fuso horário, cheguei à conclusão de que eles leram O Estado de S. Paulo antes do Washington Post.
10:17
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O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Parece também ser algo muito comum. Esses vazamentos parecem ter um padrão de...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Esse vazamento, pela coincidência de dados e por eles terem conhecimento, foi nitidamente para me prejudicar nas negociações. Eles não queriam que o meu acordo nos Estados Unidos saísse – nem eles, nem a Odebrecht.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – A que o senhor atribui isso? Por que eles não queriam?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – A Odebrecht não queria porque ... Eles queriam era precipitar o acordo, não tinham interesse, como estratégia, naquele momento, fazer nos Estados Unidos. Queriam resolver primeiro o problema no Brasil.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Há um processo ético disciplinar contra o senhor na OAB de São Paulo. É fato? Qual é o motivo?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – É que se iniciou ex officio, em razão de uma entrevista que dei à Folha de S.Paulo, se não me engano em 13 de agosto. Iniciou-se ex officio, não tem razões de direito, pressupostos, nada. E depois houve uma sessão... Também isso me chamou a atenção, porque o senhor, que já foi colega, Presidente da Ordem, sabe que sessão especial não é sempre que acontece, e me incluíram na única sessão especial do ano.
Eles me suspenderam por 90 dias cautelarmente. Eu estou cumprindo suspensão porque vou respeitar essa decisão. Achei que não devo questionar. Na verdade, é por conta da matéria, que, na sessão especial, eles entendem que houve quebra de sigilo. Isso realmente me chamou a atenção, porque a própria matéria tem a resposta da Odebrecht dizendo que eu não sou advogado deles. Eles sempre disseram isso, por nota de imprensa etc. Se o cliente diz que não sou advogado, como é que eu quebrei esse sigilo de um cliente?
E no caso da Odebrecht também, Deputado, se o senhor me permite, eles fizeram um acordo de leniência. Quando eles fizeram o acordo de leniência, eles abriram mão de todo o sigilo, de todas as informações. Então, eu não tenho por que supor que o que eu estou falando eles não falaram. Se eles deixaram de falar, o acordo deles tem que ser cancelado.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Bom, o senhor está se defendendo lá no processo, enfim.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Como o da JBS.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Uhum.
O senhor conhece o Sr. Maurício Ferro, que era ou é vice-presidente jurídico da Odebrecht?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim, conheço.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Qual era a participação do Sr. Maurício Ferro no suposto esquema de pagamento de propina da Odebrecht? Como ele atuava? O senhor tem conhecimento?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Bom, depois de iniciada a Lava Jato, que foi em 14, quando eu tive mais contatos com o Maurício, ele... Nós atuamos juntos na parte de coleta de informações, triagem, reavaliação de riscos. E ele me pedia muita informação justamente porque ele não tinha essas informações, porque ele era o responsável pelo desmonte do Departamento de Operações Estruturadas.
Ele estava fazendo o desmonte. Ele mesmo já declarou isso em juízo.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Entre os 77 delatores da Odebrecht, existe algum acionista além da família Odebrecht?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Diversos.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Quais?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Citar como exemplo o Hilberto Silva, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Fernando Migliaccio, Marcos Faria.
10:21
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Eles têm acordo... Não sei bem como é: se é opção de ações ou se são ações, enfim. Benedito Júnior também. Era uma praxe lá ter um acordo de opções, seja na admissão ou na demissão. Principalmente no caso aí dos delatores, muitos acho que fizeram... No caso do Departamento de Operações Estruturadas foi feito na época da demissão.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Só para encerrar...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – A demissão...Só para esclarecer, Deputado. Essas demissões dos funcionários no departamento já fazem parte da estratégia, fazem parte da atuação do Dr. Maurício Ferro no desmonte do Departamento de Operações Estruturadas.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Desmonte programado.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Que era, na verdade, um desmanche. Foi nesse momento aí...
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Para apagar provas, forjar provas?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Exato. Foi nesse momento que eles manipularam sistemas etc.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Diga-me uma coisa: o senhor tem... Eu, eu, eu...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Existe uma outra perícia que eu estou fazendo, Deputado, que ainda não está pronta – vai ficar pronta em breve - , que comprova... Porque as minhas contas no Meinl Bank Antígua, em que eu recebia honorários da Odebrecht, sempre foram declaradas. Então, eu tenho os extratos verdadeiros.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Sim. Diga-me só ,mais...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – E tenho minha vida normal.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Perfeito.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Só para o senhor entender.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Ah, sim.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Houve uma manipulação, também, no sistema do Banco, para que não seja possível determinar a origem o destino dos recursos. Porque a lavagem de dinheiro que eles praticaram era feita em diversos níveis, só que dentro do Meinl Bank Antígua através de transferências internas. Essas transferências internas foram apagadas no sistema de uma forma que não se identificasse o destinatário.
Na verdade, é muito pouco provável que se chegue a conseguir provar, por meio do sistema o Meinl Bank, que é o direito que se originou da Odebrecht, em origem, que se destinou a determinado beneficiário.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Sim. Só mais...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Fora do banco; dentro do banco é impossível.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Perfeito.
Só vou lhe fazer mais duas perguntas.
Vou fazer um esforço de memória aqui. Quando houve a busca e apreensão de documentos do Sr. Marcelo Odebrecht, presidente da Odebrecht, haveria uma conta bancária, o código seria TAO. Essa conta parece-me que está no Bank of China e não está aparecendo qualquer esforço da força-tarefa em ir atrás dessa conta que estaria lá no Banco da China.
Isso remete-me também a fazer-lhe mais uma pergunta dentro dessa. O senhor tem conhecimento de vistas grossas da Operação Lava Jato no sentido de premiar, com recursos que não serão apreendidos, contas, empresas offshore, enfim, recursos financeiros para conseguir a delação?
Parece-me que o casal Mônica Ramos e João Santana seria um exemplo disso também. Então, gostaria que o senhor me respondesse isso: o senhor tem conhecimento da possibilidade da existência dessa conta TAO, do Sr. Marcelo Odebrecht, possivelmente no Bank of China? E também do episódio envolvendo as delações de Mônica Ramos e João Santana?
Até porque se sabe – e acho que o senhor também tem conhecimento disso – que um dos Procuradores da operação Lava Jato é irmão do advogado do casal. O senhor poderia falar sobre isso conosco?
10:25
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O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim. Sobre essa conta no Bank of China, por essa identificação TAO, eu não me recordo. Se V. Exª quiser encaminhar algum tipo de informação mais detalhada para que eu possa tentar ajudar, não tem problema.
Com relação à questão da empresa de marketing, do casal Mônica Moura e João Santana, nos meus trabalhos como advogado, eles pediram para que eu, num determinado momento... O Sr. Hilberto Silva me entregou uma planilha, em arquivo magnético original, com diversas transferências, diversas contas, diversos valores; e ele pediu que eu identificasse, tentasse identificar, os beneficiários finais daquelas contas; e me pediu para dar o retorno a ele alguns dias depois.
No tempo em que ele me pediu retorno, eu não consegui identificar os beneficiários finais daquelas contas, porque necessitava de quebra de sigilo, os mecanismos que a gente tinha lá para trabalho – World-Check, WorldCompliance – não eram suficientes para isso. Então, eu me encontrei com o Sr. Hilberto Silva e falei a ele que não havia conseguido ter sucesso no que ele havia me pedido. Ele ficou muito chateado, na verdade ficou irritado, e aí ele colocou: "Isso aí era muito importante, porque eu tenho que responder ao Marcelo (Marcelo Odebrecht), porque ele precisa dessas informações porque ele vai tentar pressionar o Governo vinculando essas contas com a campanha da Presidente Dilma".
E outra coisa importante: na nossa conversa aqui na Espanha, o senhor me apresentou uma planilha que estava toda tarjada, e eu lhe entreguei, encaminhei também à CPI, a planilha original. Sobre aquela planilha tarjada que o senhor me apresentou, eu lhe entreguei a planilha original, para o senhor ver – é fácil constatar – que as colunas e linhas que estão tarjadas na que eu lhe entreguei são as mesmas, ou seja, é a mesma planilha. E eu tenho aqui o original também, caso necessário.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Não; então...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Nessa planilha, ficou claro que há contas da Mônica Moura e do João Santana, que, se não são deles, são de pagamentos que foram solicitados por eles. Ali, nessa planilha sem as tarjas, está claro.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – E que foram preservadas como prêmio, não?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – É, pelo que o senhor comentou, é a obtida nos autos, a tarjada.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Sr. Presidente, encerrei.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) – Sr. Duran, nós vamos dar continuidade ao processo de ouvida esclarecendo aos Parlamentares que chegaram posteriormente que o Deputado Wadih teve o tempo necessário não só porque ele é Relator adjunto, mas porque também ele é o autor do requerimento.
A gente vai dar continuidade, primeiro, com aqueles inscritos regimentalmente, que fazem parte da CPI, mas informando também que as inscrições estão abertas para aqueles não membros da CPI, após a ouvida dos membros da CPI.
Está inscrito, pela ordem aqui, o Deputado Paulo Pimenta.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Bom dia, Senador Paulo Rocha...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) – Ah, esclarecer também que, tecnicamente...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Que eu sou o autor do...
10:29
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) – ... o depoimento desta sessão não só é gravado para ir para os autos da CPI, como também temos a presença uma funcionária juramentada da Taquigrafia que organiza aquilo que está sendo processado.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Eu faço, Sr. Presidente, meus questionamentos também na condição de um dos autores do requerimento.
O Dr. Rodrigo Tacla Duran nos traz aqui um conjunto de informações muito importantes.
Eu tenho em mão aqui, Sr. Presidente, os documentos que foram enviados pelo Dr. Rodrigo Tacla Duran com as perícias e com as provas de muitas das questões que ele falou agora com o Deputado Wadih Damous.
Eu acho que essa é uma informação relevante, uma informação importante, tem uma enorme quantidade de documentos que, na medida em que for necessário também, nós podemos ir demonstrando, porque talvez seja de mais fácil compreensão para os colegas Deputados, Senadores e também para as pessoas que estão acompanhando a nossa transmissão.
Mas, eu quero começar a minha manifestação, Presidente, com uma analogia.
Esses dias, eu estava assistindo a um filme muito conhecido, que é o filme O Poderoso Chefão, e, naquele filme, há uma cena clássica quando a máfia reúne boa parte dos mafiosos, executivos do crime, em um hotel, fazendo um congresso da máfia.
Por que me chamou a atenção aquela cena? Porque eu tomei conhecimento, Dr. Rodrigo Tacla Duran, que a empresa Odebrecht alugou um hotel, em Brasília, e ali se hospedaram, durante vários dias, uma gama enorme de executivos para construir uma versão de uma delação. E, nessa reunião, aderiram a este plano 77 executivos, que receberão da Odebrecht, durante 15 anos, salários por terem aderido ao plano de delações.
Este plano de delações, além de ter esta situação inusitada, porque essa é a delação premiada mesmo, porque o cara recebe – esse é o delator assalariado.... Eu nunca havia... Em toda a minha vida, eu ouvi dizer que se você combinar depoimento com alguém é crime. Você imagina montar 77 delações, uma sustentando a outra.
10:33
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Além de receberem salários por 15 anos, foram produzidas planilhas, foram produzidos extratos, enfim, foi montado um sistema sofisticado para que essa delação, como diria alguém, pare em pé.
O senhor tem conhecimento dessa espécie de convenção de delatores que a Odebrecht promoveu? Ou seja, se, de fato, alugou, existiu esse episódio ou isso é lenda, Dr. Rodrigo Tacla Duran?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Não, não é lenda. Diversas reportagens no Estado de S. Paulo mesmo saíram informando isso, até com fotos do hotel. Eles se hospedaram em Brasília porque eles... Eu não acompanhei muito porque eu estava preso, mas eu soube antes e depois eu constatei isso em notícias.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Foi um conjunto de delações premiadas e combinadas, digamos, uma versão desse processo.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sem dúvida. Tem que se criar a versão, seja verdadeira ou seja mentirosa, mas, na estratégia jurídica, havia algumas versões, algumas estratégias a seguir.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Perfeito.
Só para recuperar algumas coisas aqui, antes de eu entrar alguns temas aqui.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Deputado, só para concluir.
Enquanto eu trabalhei na defesa, havia duas estratégias. A primeira era tentar só falar e não entregar, delatar pessoas da Petrobras, para restringir. Não deu certo. Em um segundo momento, a ideia era tática Noboa, que está no telefone do Marcelo, isto é, trazer todo mundo para dentro, todos os empreiteiros e todos os políticos, o máximo possível.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Só para recuperar aqui, então, o histórico: a sua entrada, digamos assim, nesse processo se dá a partir de um depoimento de duas pessoas da UTC. Qual é a sua relação com o grupo UTC? Que relação o senhor tinha com o grupo UTC?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Eu fui advogado da UTC e da Constran. Trabalhei com o Sr. Ivan Carratu, que é advogado deles, do grupo, há muito tempo, e foi ele que me contratou, ele que me pagava, que acertava para mim.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O senhor recebia honorários da UTC?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Recebi, pelo banco Itaú, declarado, com imposto pago e retido.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O senhor pagava comissão a alguém pela indicação do cliente UTC?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Pagava comissão ao Ivan Carratu, que é advogado também, por ter me indicado o cliente, como é de praxe.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O senhor pagava para o Dr. Ivan Carratu uma comissão pelo fato de ele tê-lo indicado para o senhor se advogado da UTC, é isso?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim, ele também... Ele não é funcionário da UTC; ele também é advogado externo.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – E a sua relação com a Odebrecht?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Fui advogado.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O senhor foi contratado?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Fui advogado.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Recebia honorários da Odebrecht?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim, fui...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Como era a sua relação com a Odebrecht?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Fui contratado pelo Fernando Migliaccio e pelo Luiz Eduardo da Rocha Soares e recebi honorários. No caso da Odebrecht, era diferente, porque, no caso da Odebrecht, eu recebia honorários como pessoa física; no caso da UTC, eu recebia na minha sociedade de advogados. Da Odebrecht eu recebia como pessoa física, no exterior, e eu os tanto no meu imposto de renda como na minha declaração de bens e capitais no exterior. Isso contra a vontade do Luiz Eduardo. Ele não queria que eu declarasse.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O senhor prestava serviço de advocacia para outras empreiteiras também?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim.
10:37
R
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Para quais empreiteiras? Grupo Triunfo, Mendes Júnior? Para quem mais o senhor, como advogado, prestou serviço nessa área de empreiteiras?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Eu fui advogado da Triunfo e da Mendes Júnior também.
Mas, Deputado, eu gostaria da sua compreensão de que, no caso da UTC e da Odebrecht, eu abri mão do sigilo profissional, nos termos do art. 25 do Código de Ética da Ordem dos Advogados, porque eu fui acusado ´por eles.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O senhor não pode me informar o serviço que prestou para a Triunfo e para a Mendes Júnior?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Posso. Inclusive, na documentação que eu encaminhei à CPMI, há cópia do atendimento, nesse sentido, que eu fiz à Receita Federal do Brasil, em que se esclarecem todos os trabalhos, nos termos permitidos pelo Presidente da Ordem de São Paulo, Marcos José da Costa.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Os delatores da UTC Ricardo Pessoa e Walmir Pinheiro acusam o senhor de devolver parte dos recursos que o senhor recebeu em dinheiro, em espécie, na garagem da UTC, para gerar caixa dois para a empresa. Eu achei, em primeiro lugar, meio estranho, porque eu não encontrei essa acusação no termo da delação que foi homologada, tanto a do Ricardo Pessoa como a do Walmir Pinheiro.
Existem dois documentos anexos que têm o timbre, se eu não estou enganado, da advogada Carla Domenico, que é uma espécie de aditivo, com a data de quase um ano depois, relatando isso. Esses fatos relatados nesse documento apensado são verdadeiros, são verídicos? O senhor confirma essa acusação dos Srs. Ricardo Pessoa e Walmir Pinheiro?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Isso é mentira. Eu já disse anteriormente no próprio... Primeiro, isso daí não foi homologado mesmo. O senhor tem razão. Foi feito um ano depois aproximadamente do que foi homologado...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Só um minutinho, Dr. Rodrigo. Só para eu entender.
Quando é feita uma delação, ela é submetida a uma câmara do Ministério Público, ela é homologada, depois ela é submetida a um juiz, no caso o Dr. Sergio Moro, que homologa o acordo firmado.
Esses dois documentos não foram homologados nem pelo Ministério Público, nem pelo juiz? Os documentos que fazem a denúncia com relação ao seu envolvimento não foram homologados no âmbito da delação?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Não. Primeiro, vou explicar. Não há documentos nenhuns que foram juntados pela UTC nessas acusações que eles me fizeram. Eles juntaram umas planilhas que nada mais são que uma relação dos pagamentos que eles me fizeram. Isso não é documento porque, primeiro, o meu sigilo já estava quebrado e o deles também. Então, isso é uma informação de acesso do Ministério Público, independentemente de eles delatarem ou não.
A delação deles é um depoimento simulado. Parece que eles respondem como se estivessem na presença de autoridades policiais ou Procuradores, e isso não é verdade. Eles respondem a perguntas dos próprios advogados. Um dos advogados é a Drª Carla Domenico.
No caso...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Deixe-me ver se eu entendi. Eles prestaram um depoimento para os seus próprios advogados e remeteram ao Ministério Público solicitando que fosse uma espécie de anexos à sua delação. É isso?
10:41
R
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Exato. Nunca foi homologado. Eles encaminharam uma petição ao Procurador Dr. Roberson Pozzobon, que foi quem havia perguntado ao meu respeito, uma semana antes, ao Sr. Ricardo Pessoa e ao Sr. Walmir Pinheiro. E esses dois cidadãos resolveram me acusar para atender o pedido do Roberson, que os ameaçou de levá-los de volta para a cadeia.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Não entendi, Dr. Rodrigo. O senhor está dizendo o seguinte: que o seu nome foi incluído numa espécie de um anexo que nunca foi homologado, em função da pressão estabelecida por integrantes da força-tarefa de Curitiba, na UTC, para incluí-lo no processo, digamos assim? É isso?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim. Essa informação eu tenho pelo Dr. Ivan Carratu, porque ele queria... Porque o Ricardo e o Walmir ficaram muito abalados pela pressão, pela ameaça de voltarem à prisão. Então, eles queriam resolver de uma forma em que eles não voltassem, mas que também não me prejudicassem. Só que isso não é possível. Eu não vou admitir crime que eu não cometi. Eu não aceitei coordenar esse depoimento.
Isso fica tão evidente que eles começam depondo, porque eles respondem... Eles dizem: "Respondendo ao Procurador Roberson Pozzobon, que perguntou uma semana antes, nós não havíamos falado sobre o Rodrigo, há um ano, na época do acordo homologado, por um lapso de memória, sem nenhum dolo."
Aí perguntam a eles... O próprio advogado pergunta a eles: "Mas o senhor tem registro da presença do Sr. Rodrigo na garagem, ou registro de vídeo, ou qualquer outro?" "Não, não tenho."
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Digamos assim, é baseado, única e exclusivamente, numa suposta delação que, na realidade, nem é uma delação, é uma...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – É uma carta.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Uma carta. Foi a partir dessa carta que houve, digamos assim, o ingresso do seu nome nesse processo, nessa investigação? É isso?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Exato. Exato.
A Drª Carla Domenico também trabalhou na delação premiada da Odebrecht.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – A Drª Carla Domenico também...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Também trabalhou na...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Na delação da...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Na delação da Odebrecht.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Carla Domenico.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Na delação da Odebrechet e nesse Inquérito 4.435 no Supremo Tribunal Federal, em cujos documentos eu fiz a perícia e encaminhei, que é contra o Deputado Pedro Paulo. Ela trabalhou pelo delator Leandro Azevedo, da Odebrecht.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Drª Carla Domenico?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Chamou-me a atenção o nome da Drª Carla Domenico. Eu ouvi o nome dela, nesta semana, na imprensa. Só por curiosidade, surgiu um fato na imprensa, nesta semana, de um sujeito que fez uma declaração em São Paulo de que teria uma planilha dizendo "dinheiro direto para obra da Sabesp em São Paulo" e tentando fazer um vínculo de que essa planilha fosse direto para a obra e tivesse alguma coisa a ver com o sítio de Atibaia.
Estranhamente, a Drª Carla Domenico é advogada desse cidadão que deu essa declaração estapafúrdia nesta semana. Então, a Drª Carla Domenico tem aparecido em várias delações, em vários...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Ela era a preferida pela UTC que eu contratasse.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – A UTC queria que o senhor contratasse a Carla Domenico?
10:45
R
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – A mesma advogada deles.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Perfeito.
E que empresa é essa Econocel?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – A empresa de telecomunicações minha e do meu pai. Meu pai faleceu, e eu fiquei como administrador, porque sou inventariante.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – E por que a UTC transferiu para a Econocel R$5.341.257,54 entre 2009 e 2010? Por que a UTC fez essa transferência?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – O Sr. Ivan Carratu, além de advogado, é proprietário de uma factoring, que se chama Frankfurt Fomento Mercantil. Além da relação de ele me indicar cliente como advogado, ele também, em um determinado momento, me solicitou que eu emprestasse os recursos para ele poder operar nessa factoring dele.
Isso foi tudo contabilizado, declarado. Ao final, esses empréstimos que eu fiz ao Sr. Ivan Carratu foram pagos, por exemplo, pela UTC, por conta e ordem dele. Isso daí já foi objeto de esclarecimento nas fiscalizações que eu tive na Receita Federal e também em um inquérito na Polícia Federal, em que eu prestei depoimento na semana passada, cuja cópia eu encaminhei à CPMI, com documentos também.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Por que a UTC também transferiu para uma outra empresa chamada TWC Participações R$31.214.930 entre os anos de 2011 e 2013. O que é essa TWC Participações?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Pela mesma razão, a mesma operação de empréstimo para a factoring. A UTC amortizou por conta e ordem do Ivan e me pagou os empréstimos. Isso também está esclarecido no inquérito, cuja cópia eu encaminhei, e na Receita Federal.
Inclusive, Deputado, eu esclareci à Receita Federal... Essa fiscalização tem mais de um ano. Na verdade, a exemplo do que aconteceu na fiscalização da minha sociedade de advogados, se essas respostas fossem levadas em consideração, com os documentos que eu apresentei à Receita Federal, o Ministério Público sequer poderia ter me acusado.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Dr. Rodrigo, só para o senhor esclarecer tudo aqui, o senhor recebeu... A UTC transferiu para a Tacla Duran Sociedade de Advogados R$18,997 milhões entre 2012 e 2015. A Tacla Duran Advogados recebeu R$869.638 entre fevereiro e abril de 2012, antes de assinar contrato de honorário com a UTC. E o senhor recebeu do escritório de advocacia Tacla Duran Sociedade de Advogados, entre 2011 e 2015, R$61,638 milhões.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O que o senhor fez com todo esse dinheiro, essa quantidade de dinheiro depositada pela UTC, empresas e contas? O senhor pode explicar que relação é essa aqui? Essa quantidade de dinheiro aqui da UTC?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Os R$18 milhões são os honorários que eles pagaram durante anos. Na minha quebra de sigilo, isso corresponde a dez anos de movimentação. Os 18 milhões foram honorários, dos quais eu recolhi os impostos – imposto retido também. Foi esclarecido tanto na Receita Federal como no inquérito que eu encaminhei.
Com relação aos 61 milhões de que o senhor está perguntando, Deputado, isso daí são os dividendos que eu recebi do meu escritório de advocacia no período da quebra.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – No período de quê?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – No período da quebra de sigilo bancário.
Eu recebi 61 milhões de dividendos em todo esse tempo, declarados. Por isso que...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Esses valores estão todos declarados?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim, são dividendos.
10:49
R
Desses 61 milhões que foram apurados na quebra de sigilo bancário por dez anos, aproximadamente a metade corresponde à minha evolução patrimonial no próprio Imposto de Renda. A outra metade foi paga com desembolso de despesas de fácil constatação, como hipoteca, imposto, condomínio, escola etc., cartões de crédito, durante esse período todo.
Fora isso, é importante dizer que esses 61... Eu não saquei dinheiro. O próprio relatório da Receita Federal demonstra que, nesse mesmo período de quebra de dez anos, eu saquei R$435 mil. É um valor muito inferior ao que a UTC ou que o Ministério Público me acusa de haver devolvido em espécie. Ou seja, esses 61 milhões de dividendos, todo o dinheiro que eu recebi... E é natural, porque eu recebi na advocacia, transferi isso como dividendos para mim, pessoa física. Afinal de contas, a advocacia não é uma empresa que tem fornecedor, insumo, é um trabalho intelectual. Eu transferi como dividendos e disso eu saquei 400 mil em dez anos, muito longe dos milhões que eles dizem que eu devolvi na garagem ou para a Odebrecht.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O senhor trabalhou para a empresa do delator Julio Camargo?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim, eu fiz pareceres na área de telecomunicações para ele.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O senhor efetuou pagamentos para offshores operadas por João Henrique, apontado como operador do PMDB?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Não. Não conheço ele.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O senhor conhece o Sr. Lúcio Funaro?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Não.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Qual é a relação da Tacla Duran com a Prosna Corporation S/A.?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Da minha sociedade de advogados com a Prosna, nenhuma. Essa companhia é uma companhia uruguaia. Eu a criei antes de ter a minha sociedade de advogados. Ela foi criada por uma empresa americana de telecomunicações, que é a beneficiária final, por uma questão de controle societário.
Essa empresa nunca teve...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O senhor sabe me explicar por que razão a Prosna tem sede no mesmo endereço no Uruguai utilizado por uma offshore investigada na Lava Jato, utilizada para escoar propina de contratos da Petrobras? Por que razão a Prosna tem o mesmo endereço dessa empresa no Uruguai?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Porque eu contratei o escritório Posadas & Vecino...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Como?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Eu contratei o escritório Posadas & Vecino, no Uruguai, que é especializado em abrir esse tipo de empresa. Por isso, eles devem ter diversas empresas no mesmo endereço. Essa que eu constituí, o beneficiário final é um americano na área de telecom para controle societário, nunca teve conta bancária.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Eu vou insistir em algumas coisas aqui nessa minha preliminar aqui, porque eu quero e preciso entender algumas preliminares.
A sua empresa TWC Participações recebeu quantias bastante vultosas de empresas do Sr. Adir Assad. Essa empresa do Sr. Adir Assad publicou que nem empregados tinha.
10:53
R
Que valores são esses? Que relação o senhor tinha com o Sr. Adir Assad e as suas empresas? O senhor sabe quem é o Adir Assad de que eu estou falando, não é?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Só em 2009...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Foi 2007 ou 2010?
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Exatamente.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim.
Isso já foi objeto de esclarecimento no inquérito da Polícia Civil, em São Paulo, em 2012. Eu executei serviços de... A Econocel e a TWC eram empresas de telecomunicações que atuavam em conjunto – tinha o meu pai. E elas prestaram serviços para o Adir Assad de telecomunicações e telemarketing com URAs (Unidade de Resposta eletrônica automática). E o Adir Assad promovia diversos eventos, corridas de automóvel, Nestlé etc. Para esses eventos, ele usava sistema de marketing e de telecomunicações, e nós prestamos serviço nessa época.
Essa documentação toda foi encaminhada à Polícia Civil, em 2012, num inquérito, na qual, inclusive, eu aportei as contas telefônicas da Telemar, que era a fornecedora na época, e da GVT também, que comprovam que os valores que eu recebi do Adir para esse serviço são compatíveis com as despesas que houve para executá-los.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Perfeito.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Só para deixar claro, Deputado, a questão dos funcionários que o senhor perguntou, havia, sim, a Econocel e a TWC tinham funcionários administrativos. Eu não me lembro de quantos. Eram poucos, mas tinham, porque toda parte geral de outsourcing, que era a parte de gestão de rede, equipamentos, de instalações etc., era contratada de uma terceirizada, uma empresa técnica.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Dr. Rodrigo, o senhor sabe quem é o Sr. Vinícius Borin?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim. Ele é laranja da Odebrecht, acionista do Meinl Bank.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O Sr. Vinícius Borin é acionista do...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Meinl Bank Antigua.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Meinl Bank Antigua.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Como laranja da Odebrecht.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O Sr. Vinícius faz parte desses delatores, alguma coisa? Vinícius Borin? Ele, ele...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Eles fizeram um acordo à parte, o Vinícius Borin, o Luiz França e o Marco Bilinski, que eram três dos seis acionistas laranjas da Odebrecht no Meinl Bank Antigua. Ele fizeram um acordo à parte. Agora, é importante salientar que o advogado deles foi pago pela Odebrecht.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O senhor sabe quem era o advogado deles?
Eles fizeram um acordo à parte com o Ministério Público?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Não é junto dos 77 delatores. É à parte.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Mas eles fizeram o acordo com o Ministério Público também?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Com a Lava Jato?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim. Sim.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O Sr. Vinícius Borin afirma que existe uma empresa de nome Vivosant na Espanha, que essa empresa é operada pelo senhor, e está localizada na Rua Manuel Quiroga, na cidade de Pontevedra, na Galícia. Essa empresa existe? Essa empresa é uma empresa de fachada? Por que razão o Vinícius Borin está trazendo essa empresa aqui na sua delação?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Essa empresa espanhola... Bom, primeiro, ela não é offshore. Ela é uma empresa espanhola. Então, ela não é constituída em nenhum paraíso fiscal, com tributação mais favorecida; ao contrário, aqui na Espanha a tributação é mais cara, inclusive, do que no Brasil.
10:57
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Essa empresa é a minha holding patrimonial. Ela é declarada tanto no Brasil como na Espanha, sempre foi de conhecimento das autoridades brasileiras e está na minha declaração de bens e capitais no exterior. O Sr. Vinícius Borin a conhece, porque eu tive a conta dela no Meinl Bank, na qual eu investi o dinheiro que eu ganhei no meu escritório de advocacia, que é declarado. É enviado o dinheiro, desde a minha conta, no Banco Itaú, via contrato, do Banco Central do Brasil, para essa conta. E, dessa conta, eu sempre usei os recursos para o meu benefício próprio: comprei imóveis etc.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O senhor recebeu de uma offshore da Odebrecht, Construtora Internacional Del Sur, US$12,7 milhões, na Vivosant. O senhor recebeu de uma offshore da Odebrecht. É isso?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Confirma essa informação? A Vivosant recebeu esse valor da... Ou seja, o senhor recebeu esse valor?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim, recebi. Isso foi antes de eu trabalhar como advogado da empresa. Foi em 2010. Eu recebi esse dinheiro na conta da Vivosant, no Banco Pictet, em Singapura. Esse dinheiro está aplicado até hoje, é declarado na minha DCBE, declarado no meu imposto de renda. As únicas movimentações que eu fiz, a partir dessa conta, foram em meu próprio benefício. Eu remeti dinheiro, dessa conta, para o Banco Itaú, em São Paulo, via Banco Central do Brasil; as transações, todas declaradas.
Eu recebi esse dinheiro da Odebrecht, é bom que fique claro, antes de ser advogado, porque eu vendi a rede de equipamentos de telecomunicações que eu tinha para a Odebrecht, na ocasião.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O senhor conhece o delator da Odebrecht Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho? O senhor sabe quem é Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim, ele era o Diretor responsável pelo Departamento de Operações Estruturadas.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O senhor sabe quem é o delator Luís Eduardo da Rocha Soares? Qual era a função dele?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Diretor da Odebrecht, também do Departamento de Operações Estruturadas.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O senhor conhece o Sr. Olívio Rodrigues Júnior? Qual é a função dele?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – O Sr. Olívio era laranja da Odebrecht no banco. Ele também é acionista do Meinl Bank Antigua. E ele era o responsável pela movimentação do caixa dois da Odebrecht.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Olívio Rodrigues Júnior. Esse está entre os 77 delatores ou não?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Está.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O senhor conhece Fernando Migliaccio?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Qual era a função dele?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Ele também era Diretor da Odebrecht, no Departamento de Operações Estruturadas.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O senhor conhece a delatora Maria Lúcia de Souza Tavares? Sabe quem é essa pessoa?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim. Ela era funcionária do Departamento de Operações Estruturadas também.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O senhor a conhece?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Não.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Angela Palmeira. O senhor sabe quem é? Também delatora da Odebrecht.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – O mesmo caso. Ela também é funcionária do DOE, do Departamento de Operações Estruturadas, mas eu não a conheci.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Sobre o Vinícius Veiga Borin, eu já perguntei para o senhor.
Qual era a função do Vinícius Veiga Borin no banco e na Odebrecht? O senhor poderia explicar essa relação do banco com a Odebrecht para a gente poder entender melhor? Por que é que o senhor diz "no banco da Odebrecht", no Meinl Bank? Como é que funcionava essa operação, essa relação da Odebrecht com o Meinl Bank?
11:01
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O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Bom, esse banco foi comprado, em nome dos seis. No caso, foi comprado em nome dos quatro, mas eram seis sócios. Os acionistas que apareciam no banco eram o Luiz França, o Olívio Rodrigues, o Marco Bilinski e o Vinícius Borin. Fora eles quatro, havia de sócios o Luiz Eduardo da Rocha Soares e o Fernando Migliaccio, que, apesar de não aparecerem nos papéis do banco, eles eram sócios também.
Esse banco atuava praticamente exclusivamente à Odebrecht. O que não era Odebrecht era vinculado à Odebrecht, mas 99% das operações eram operações da própria empresa, porque foi comprado com essa finalidade.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O Meinl Bank é um banco em Antígua...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – ... através do qual a Odebrecht fazia grande parte das suas operações. É isso?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim. Tomei conhecimento dessas informações que eu estou transmitindo justamente no meu trabalho como advogado, fazendo a defesa, quando eu recebia essas informações dos seis.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Quero entender uma coisa: quem era o dono desse banco?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – A Odebrecht.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – A própria Odebrecht era dona do banco?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Era uma parte. A outra parte é do Meinl Bank Austria.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Como?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Cinquenta por cento eram do Meinl Bank Austria; a outra metade era desses seis.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Sim, mas era da Odebrecht ou era de executivos da Odebrecht?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Seis executivos que eram laranjas que movimentavam o banco em favor da Odebrecht. O Meinl Bank Austria não usava o banco.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Então, seis executivos da Odebrecht participaram da compra de um banco em Antígua, mas essa participação desses seis era deles ou era a Odebrecht que era a dona do banco? É isso que eu estou querendo entender.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Eles compraram para uso da Odebrecht o banco. Agora, eles também faziam negócios deles dentro do banco.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Os extratos apresentados pela Odebrecht na sua delação e utilizados pelo Ministério Público nas denúncias do Meinl Bank são extratos de um banco cujo dono é a própria Odebrecht. É isso que o senhor está dizendo?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Eu não fiz delação, Deputado. Os extratos que eu apresentei aí na Comissão periciados são extratos...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O que eu estou perguntando é o seguinte: boa parte das denúncias é feita a partir de extratos do Meinl Bank...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – As delações da Odebrecht... Então, a Odebrecht apresenta extratos de um banco cujo dona é ela?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – E são esses extratos que o senhor alega que foram fraudados, foram manipulados, são extratos falsos. É isso que o senhor afirma?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Exato, mais do que dona do banco, ela era dona do sistema de informática do banco também. Era ela que controlava.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Então, o senhor tem como provar isso? O senhor tem perícia disso?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Não, isso já está provado. Não, isso já está provado.
O irmão do Luiz Eduardo, Paulo Sérgio da Rocha Soares, era o responsável pela TI. Ele já afirmou à Polícia Federal por escrito. Inclusive, na perícia que eu fiz e que encaminhei à Comissão, há essa carta que ele assina, na qual ele diz que os equipamentos foram apreendidos na Suíça e ficaram no mesmo data center e que ele ajudou a Polícia Federal a identificar quais os HDs eram do banco e quais eram da Odebrecht; ficavam juntos, administrados pelo mesmo administrador de redes, Paulo Sérgio.
11:05
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Eu estou tentando aqui acompanhar o raciocínio junto com os colegas.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Uhum.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Quer dizer, o senhor...
Essa história é uma história sofisticada e ela, às vezes, é complexa inclusive de a gente poder acompanhar o raciocínio.
Eu tenho uma informação de que houve um pedido de colaboração com o governo de Antígua, que poderia prestar informações oficiais, que poderia desvendar essa manipulação dos sistemas do banco, ou seja, poderia nos dar informações fidedignas sobre o que aconteceu lá dentro, e de que a Odebrecht teria dado uma grande quantidade de dinheiro para uma pessoa de alto escalão que tem acesso a essa política em Antígua para evitar esse acordo de colaboração que nos daria oportunidade de ter informações sobre esses fatos que o senhor está aqui nos trazendo. O senhor tem informação sobre esse pagamento da Odebrecht para uma pessoa, uma autoridade de Antígua para impedir esse acordo de colaboração?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Isso aconteceu já na fase de desmonte que... Isso já... O Dr. Maurício Ferro falava que essa fase era fase de desmonte do Departamento de Operações Estruturadas. Esses pagamentos ocorreram, sim. Eu tive conhecimento já quando estava praticamente me desligando. Contaram-me que haviam sido feitos. E eles foram feitos em 2016. Então, em 2016, o Marcelo Odebrecht já estava preso. Quem estava à frente da empresa era o Newton de Souza e o Maurício Ferro. Esses pagamentos aconteceram neste período, em 2016, e a intenção que o Luiz Eduardo me contou foi que era para obstruir a remessa de informações de Antígua ao Brasil.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Quem é uma pessoa que eu não consegui identificar aqui de nome chinês: Wu-Yu Sheng. Sabe quem é Wu-Yu Sheng?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sei.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Quem é esse? Eu deduzo que seja uma pessoa de origem chinesa, pelo nome aqui.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim, ele é chinês.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Quem é Wu-Yu Sheng?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Ele estudou com o Marcelo Rodrigues, irmão do Olívio, que foi quem o apresentou para trabalhar no Departamento de Operações Estruturadas.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Wu-Yu Sheng era funcionário da Odebrecht, do Departamento de Operações Estruturadas?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Não era funcionário registrado em carteira. Eu não sei como... Acho que recebia por mês, ele recebia mensal.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Mas ele é também delator, ele está nessa investigação? Já apareceu o nome dele? Wu-Yu Sheng?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Já.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Já.
E o que são essas operações chamadas "Dragão", "Kibe" e "Esfirra"?
Agora isto aqui é uma mistura de comida árabe com chinesa: dragão, quibe e esfirra.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Não. Eu posso explicar. Eu posso explicar.
11:09
R
Eu tomei conhecimento completo do que eram essas três operações já nessa fase que a gente chamava lá, o Maurício, de desmonte do departamento, que foi coordenada por ele. Essas operações eram operações de geração de caixa dois da Odebrecht.
A operação Kibe era administrada e controlada exclusivamente pelo Sr. Samir Assad; a operação Esfirra era controlada pelo Samir e pelo irmão dele, Adir. Elas tinham um custo para a empresa, para a Odebrecht, de 5,5%, cada uma delas. Com parte do dinheiro recebido pelo Samir, ele pagava comissão para o Sr. Hilberto Silva, que é Diretor do Departamento de Operações Estruturadas.
A operação Dragão foi um espelho que eles criaram das operações Kibe e Esfirra, que eram controladas pelo Fernando, pelo Olívio, pelo Vinícius e pelo Luiz Eduardo. Eles justificaram para o Hilberto Silva que essa operação, a Dragão, tinha um custo mais baixo, de 4%, para enganar o Hilberto, porque o Hilberto ganhava comissão na Kibe e Esfirra, do Samir. Então, eles diziam que essa operação era do chinês, do Wu, e que ela só custava 4%. Só que esses 4% foram para o bolso deles. E, para não identificar isso, eles fraudaram o sistema do banco, para não identificar as transferências internas.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Quem são os que fizeram essa operação? Ou seja, os executivos roubaram da própria Odebrecht? É mais ou menos isso?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim. Os 4% que eram cobrados na operação Dragão eles embolsaram.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Quem são esses executivos?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Eles já admitiram isso, só não explicaram exatamente como.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Sim, mas quem são eles?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – O Luiz Eduardo Rocha Soares, o Fernando Migliaccio, o Vinícius Borin, o Olívio Rodrigues Júnior, o Luiz França e o Marco Bilinski.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Não foi de um desses aí que foi encontrado num cofre na Suíça uma grande quantidade de ouro? Não foi um desses quatro?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim, correto. O Fernando Migliaccio.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O Fernando Migliaccio foi preso na Suíça, se não estou enganado, perto da fronteira da Itália, com uma grande quantidade de ouro. É isso?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O Fernando Migliaccio era o que fraudava a Odebrecht no banco. Foi identificada a origem desse ouro ou não?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Não sei. Creio que não. Ele admitiu que é dele e devolveu. Acho que encerrou o caso.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O senhor conhece o sistema Drausius e MyWebDay? Sabe o que são os sistemas Drousys e MyWebDay?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim, sim. O Drousys é...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O senhor sabia que o Fernando Migliaccio, esse que roubou o banco e que roubou o ouro é hoje uma espécie de consultor da Lava Jato para analisar as informações do Drausius e do MyWebDay? Que o Juiz Sergio Moro negou à defesa do Presidente Lula o acesso aos sistemas Drausius e MyWebDay, mas esse indivíduo, que foi preso com ouro, esse que roubou a Odebrecht com o próprio banco em Antígua, é um dos credenciados para acompanhar a Polícia Federal na extração dos dados? O senhor sabia disso?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Não, não sabia.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O senhor sabe explicar o que são o Drousys e o MyWebDay? O senhor tinha acesso a esses sistemas?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Ao Drousys. Ao MyWebDay, não.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O que é o Drousys?
11:13
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O SR. RODRIGO TACLA DURAN – O Drousys é uma intranet onde se permitia armazenar arquivos e comunicação via e-mail, via chat e via Voip, voz por internet.
O MyWebDay era um sistema de contabilidade da empresa, do qual eu não... Eu não controlava contas e pagamentos, por isso eu não tinha acesso.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Bom, o senhor tinha senha do MyWebDay. Inclusive, é curiosa a senha que o senhor utilizava...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – No MyWebDay, não.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – No Drousys. Por que o senhor utilizava esta senha aqui de Rui Rei?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Isso era um apelido, era o login, o usuário, mas do Drousys. Ao MyWebDay, eu não tive acesso.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Rui Rei? O que o Rui Rei tem a ver? É o Rui Rei do Corinthians, doutor? (Risos.)
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – É.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – É?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – É porque eu sou corintiano, e eles colocaram esse nome. (Risos.)
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O Rui Rei jogou na Ponte Preta também, doutor.
Esse tal de... Esse cidadão aqui Vinícius Borin afirma que o senhor recebeu recursos numa enormidade de offshores – Nevada, Ocean City, Vivosant, ZB International, GVTEL, IFX, Bezoya, Host Telecommunication e IFX –, que tudo isso aqui era controlado pelo senhor; e ainda Discovery, Bonarda, Cumberland. É atribuído ao senhor o controle de todas essas empresas aqui, que era, pelo que eu entendi, por onde movimentava dinheiro da Odebrecht. O senhor movimentava essa quantidade de empresas que lhe é atribuída pelo Sr. Vinícius Borin?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Não. E tanto não é verdade que a Odebrecht encaminhou carta ao Ministério Público dizendo que as minhas empresas eram, dessas doze que ele falou, apenas seis, e que ela havia transferido dinheiro das offshores dela... (Falha na gravação.)
para essas seis empresas, o que também não é verdade.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O senhor conhece Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Não.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Veja bem, Dr. Rodrigo, o sistema MyWebDay era um sistema utilizado para registrar todas as operações que a Odebrecht fazia no mundo. Esse sistema estava armazenado onde? O senhor sabe?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Na Suíça.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – E o Drousys era um sistema de comunicação interna.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Estavam no mesmo data center, tanto o Drousys quanto...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Se os executivos...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – ... o MyWebDay.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Se os executivos realizavam operações para fraudar a própria Odebrecht, cobrando comissões que ficavam para eles, como eram lançados no Drousys, como... Afinal de contas, o executivo não ia dizer que estava cobrando comissão para ele. Essas comissões eram lançadas em nome de quem?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Por exemplo, no caso da operação Dragão, eles lançavam no nome do chinês, não é? Mas havia outros desvios também antes mesmo de chegar, ou, às vezes... Na operação de desmonte que foi feita, coordenada pelo Dr. Maurício Ferro, eu tomei conhecimento de que havia, por exemplo, desvios de outros funcionários, não só do Departamento de Operações Estruturadas. Por exemplo, quanto ao Sr. Rogério Araújo, verificou-se que ele havia cobrado e dito que ele iria pagar US$6 milhões ou R$6 milhões – eram dólares, se não me engano – a mais de propina numa operação lá para a Petrobras. E, na verdade, esses US$6 milhões acabaram sendo enviados para a conta dele. Disso eu tomei conhecimento, e a empresa também, já quando o Maurício estava desmontando o departamento.
11:17
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Então, é possível que, dentro do MyWebDay, constem informações em planilhas, teoricamente, de recursos que foram destinados para determinadas pessoas, mas que, na realidade, era dinheiro apropriado pelos próprios executivos?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sem dúvida. Nesse caso do Rogério Araújo, na própria delação dele, ele acaba admitindo que esse dinheiro foi para ele. Ele só não admite que ele roubou a empresa, mas, na verdade, esse dinheiro foi para ele. Para esse dinheiro ter saído do caixa da empresa, seja caixa dois ou caixa um, ele teria de ter sido lançado no MyWebDay.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – É possível que haja o nome de pessoas? O senhor pode repetir?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Para esse dinheiro ter saído para a conta dele, ele tem de ter sido lançado no MyWebDay. Se ele foi lançado no MyWebDay, ele teve todas as autorizações, vamos dizer, de segurança para que o dinheiro fosse pago, ou seja, ele manipulou o lançamento. Nesse lançamento, ele disse que pagou x, mas, na verdade, é x menos y. Na verdade, quem tinha de receber não recebeu esse valor.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Então, é possível que conste do MyWebDay...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Só resumindo para o senhor, Deputado, o que eu quero dizer é o seguinte, de forma mais clara: os lançamentos que foram feitos, que foram lançados no sistema MyWebDay... Não é 100% garantido que os valores e os volumes pagos a determinadas pessoas, a quem quer que seja, foram, de fato, pagos.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Então, o senhor afirma que as informações que constam no MyWebDay e também no Drousys, que podem, inclusive, imputar, através de delações, supostos favorecimentos a determinadas pessoas, podem ser, na realidade, informações que foram simplesmente utilizadas para maquiar roubo dos próprios executivos que ficavam com o dinheiro que diziam que pagavam com propina, que desviavam. É isso?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Houve casos desse tipo, sem dúvida.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Perfeito.
Agora, doutor, para que nós pudéssemos desvendar isso, seria fundamental que as defesas dos acusados, não só a do Presidente Lula, mas a de vários Parlamentares e cidadãos, pudessem ter acesso ao Drousys e ao MyWebDay. Quer dizer, o Ministério Público apresenta planilhas supostamente com nomes de laranjas, e determinado delator diz "fulano de tal é o sicrano, porque este valor aqui foi pago para ele". Nós só temos um jeito de saber se isso é verdade ou é mentira: ter acesso ao Drousys e ao MyWebDay, que é a prova original.
11:21
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No entanto, no acordo de leniência da Odebrecht, o Ministério Público e o Dr. Sérgio Moro firmaram uma cláusula, no Anexo 12, que diz... Esse acordo de leniência todo é um escândalo. Foram dadas aqui imunidades para chamados aderentes, que até agora não consegui saber quem são os aderentes, mas nas obrigações do Ministério Público e da Justiça diz aqui: "Não autorizar o fornecimento de cópia integral dos sistemas a terceiros", ou seja, o Ministério Público e a Justiça firmaram acordo de leniência com a Odebrecht, onde se comprometem a não permitir que os delatados tenham acesso às provas.
Segundo a informação que eu tenho aqui, nessas provas... Se alguém puder enxergar o MyWebDay, vai enxergar lá o que aconteceu em todo o mundo, governadores, integrantes do Poder Judiciário, das altas cortes, do Tribunal de Contas. Por que razão o senhor acha que a Odebrecht exigiu que o Moro e os Procuradores Carlos Fernando, Deltan Dallagnol, Diogo Castor... Por que essa exigência da Odebrecht para que ninguém possa ter acesso ao MyWebDay e ao Drousys? O que está sendo escondido aí no MyWebDay e no Drousys?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Deputado, eu tenho conhecimento, primeiro, que a Odebrecht tinha como estratégia não liberar o acesso completo desses sistemas. Não sei se isso...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Alguém tinha o acesso. Quem é que tinha o acesso a tudo isso aí? Quem é que sabe isso tudo? Alguém tem toda a informação do todo. Quem é?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim, o Dr. Maurício Ferro, quando estava providenciando o desmonte do Departamento de Operações Estruturadas, e que fez a locomoção de São Paulo para a República Dominicana... Na ocasião, eu fui informado de que o sistema MyWebDay havia sido deletado, havia sido apagado, por solicitação da empresa a um técnico da própria empresa, que não é o técnico Paulo Sérgio da Rocha Soares, irmão do Luiz Eduardo. É outro técnico. Isso em relação ao MyWebDay, que tem aquele problema de dados que são inconsistentes pela própria alimentação.
Com relação ao Drousys, desse eu posso falar melhor. Todas as provas que forem obtidas ou utilizadas a partir do Drousys padecem de vício, elas são nulas, pela movimentação, pela adulteração e manipulação do sistema antes, durante e depois do bloqueio realizado pelas autoridades suíças.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Ou seja, as planilhas extraídas do Drousys e do MyWebDay são planilhas que foram montadas, digamos assim?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – O ex-Procurador...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O ex-Procurador?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim, o ex-Procurador Rodrigo Janot anexou na denúncia contra o Senhor Presidente Michel Temer extratos emitidos no ano de 2017. Na página 73 da denúncia, ele diz que esses extratos foram obtidos junto ao sistema Drousys.
11:25
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Como que pode ser obtido um documento emitido em 2017, dentro do Drousys, se ele foi bloqueado pela Suíça em março de 2016? Isso só... Eu não parto da premissa de que o Procurador-Geral estava mentindo. Eu parto da premissa de que ele, de fato, obteve documento dentro do Drousys, e isso indica e prova que o sistema foi manipulado depois do bloqueio, porque foi inserido um documento falsificado.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Eu vou... Eu quero concluir... Antes vou passar para os outros colegas. Eu quero fazer uma última pergunta, que, para mim, é muito importante.
O senhor afirma que foi orientado por uma pessoa que prestava assessoria jurídica para a UTC e que, para o senhor conseguir encontrar um caminho para uma boa delação, o senhor teria que contratar um advogado da chamada panela de Curitiba. O senhor contratou o Dr. Marlus Arns, sócio desse... Não, este aqui não é sócio do escritório; essa é da história da Apae, que nós vamos ter de investigar: a Apae como lavanderia de dinheiro. O Sr. Marlus Arns e a Drª Rosângela Moro. Tema da Apae, a que eu ainda vou voltar.
Não conseguindo resolver, o senhor foi ao Sr. Zucolotto. Quando o senhor foi procurar o Zucolotto, nesse estágio, o senhor já sabia que o Zucolotto era sócio da esposa do Moro?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Não, Deputado, foi o contrário. Primeiro eu procurei o Dr. Carlos Zucolotto, e depois o Dr. Marlus.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Sim, mas veja bem, o Zucolotto era seu representante lá para outros assuntos. Quando o senhor acionou o Zucolotto para ajudá-lo a viabilizar a delação, o senhor sabia que ele era sócio da mulher do Moro?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Eu não sabia se era sócio ainda, eu não perguntei. Eu sei que eu já sabia que havia sido sócio.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Por que o senhor foi atrás do Zucolotto então? Por que o senhor...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Porque ele conhecia as autoridades em Curitiba a que eu não tinha acesso e não consegui com um advogado de São Paulo. Eu estava tentando uma pessoa que pudesse negociar melhor. Aí, Deputado...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O senhor procurou o Zucolotto porque o senhor sabia que ele tinha acesso às pessoas que podiam ajudar a viabilizar a sua delação. É isso?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Eu imaginei que tivesse.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – E ele tinha?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – E ele confirmou que tinha.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Bom, só para concluir aqui, quando foi divulgada uma matéria na Folha de S.Paulo, dizendo que o senhor tinha procurado e que o Zucolotto tinha oferecido algum tipo de possibilidade de negociação, quem veio a público se defender não foi o Zucolotto. Quem veio a público se defender foi o Sergio Moro, que não estava sendo acusado de nada; quem estava sendo acusado era o Zucolotto. O Dr. Sergio Moro disse: "Zucolotto é uma pessoa idônea, um advogado trabalhista que jamais teve qualquer tipo de contato com..." Até foi engraçado que o Moro disse: "Não se deve dar crédito para o investigado, não devemos dar crédito à palavra do investigado." E ele nega peremptoriamente que o senhor tenha tido qualquer contato com o Zucolotto para tratar de uma possível delação. O senhor tem como provar que o senhor teve esse contato com o Zucolotto?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim, eu troquei as mensagens com ele, que acho que encaminhei para o relatório pericial. A própria sequência dos fatos, que se desencadearam a partir dessa conversa, comprova que o que está ali aconteceu e ...
11:29
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Esse documento que eu tenho aqui, que são telas da conversa do senhor com o Zucolotto, foram periciados onde? Que perícia é essa aqui?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Foram periciados pela Asociación Nacional de Peritos Tasadores Judiciales. Eu que solicitei... Ela é o órgão responsável pelas perícias aqui na Espanha, tanto policiais como judiciais. Eu solicitei a eles, eles sortearam um perito, que é o que assina o laudo, e ele certifica que essas mensagens não sofreram alteração, nem nenhuma... Foram feitas nessa data e não teve nenhuma montagem, nada disso.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O Dr. Carlos Fernando, que gosta muito de Facebook, fez uma postagem dizendo que nunca o Ministério Público teve interesse em uma delação do senhor, que nunca existiu nenhum tipo de contato. Essa afirmação do Dr. Carlos Fernando é verdadeira?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Bom, Deputado, embora o Ministério Público não seja indivisível e ele tenha dado essa opinião no Facebook, que não é o canal mais oficial a ser feito, eu acho que o próprio e-mail que saiu da rede do Ministério Público, com a minuta do acordo e marcando a reunião para que eu fosse assinar, na segunda-feira... Essa minuta responde pelo Dr. Carlos Fernando, não é?
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O senhor recebeu um e-mail do Ministério Público, da Lava Jato, assinado pelos Procuradores Carlos Fernando, Roberson Pozzobon e...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Julio Noronha.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – ... Julio Noronha, com uma proposta de delação? Com um termo de delação?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Anexo, isso.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Mas a proposta de delação... A delação não é um ato espontâneo do cidadão que deseja delatar?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Essa proposta foi recebida...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Como é que o Ministério Público apresenta uma proposta? Essa proposta de delação já foi fruto do trabalho do Zucolotto? Os termos dela?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim. Sim, eu a recebi dois dias depois das mensagens.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – E a última pergunta: quando o Zucolotto diz: "Vou tentar melhorar a proposta e vou incluir o DD na negociação". Quem é o DD?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Deputado, data venia, com todo o respeito, creio que a pessoa mais indicada a responder isso é o Dr. Carlos Zucolotto. Eu realmente não perguntei a ele quem era.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O senhor não sabe quem é o Procurador DD? Não sabe?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Faço ideia, mas prefiro não me pronunciar.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Então, o senhor sugere que a gente ouça o Dr. Carlos Zucolotto para que ele possa nos dizer quem é o DD que ajudou na negociação. É isso?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Por ora, é isso, Presidente. Eu vou retornar depois, mas são muitos temas e eu quero ouvir um pouco aqui da colaboração dos colegas.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) – Já está presente na sessão o Deputado Carlos Marun, que é o nosso Relator-Geral. Ele tem a palavra em qualquer momento que lhe aprouver. No entanto, está, pela ordem de inscritos, o Senador Lasier Martins.
Quer a palavra?
11:33
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O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) – O senhor permite que eu faça algumas considerações antes, Senador?
Sr. Rodrigo, antes de mais nada, o meu agradecimento por sua disposição em contribuir com os trabalhos da CPI.
Eu vejo aqui uma busca de informações sobre o processo como um todo. Não se trata de questão específica da JBS ou das situações controversas eventualmente existentes na delação, no processo de acordo para colaboração da JBS e nem da relação da JBS como o BNDES, mas, como um dos objetivos desta CPI é, talvez, eventualmente, sugerir algum tipo de aprimoramento à legislação, eu estou entendendo como pertinente a sua participação nesta CPI.
Eu vou lhe fazer uma pergunta que é simples, mas que, para mim, é esclarecedora quanto ao processo. O Sr. JB era o Presidente Benedicto Júnior, BJ, era o Presidente da Construtura Odebrecht, que deve ter sido a empresa que mais negociou com o governo – pelo menos é esse o meu pensamento.
Em um determinado momento, uma busca e apreensão na sua residência localizou – tem gente que até diz que estava lá plantada esta lista, mas, em suma – uma lista de políticos que estariam sendo beneficiados por propina em um segmento administrado por ele. O senhor tem conhecimento disso? Dessa...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim.
O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) – O senhor tem conhecimento.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Se foi plantada...
O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) – Como?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – ... a lista?
O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) – É.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Se a lista foi plantada? Foi plantada sim.
O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) – A lista foi plantada?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim, o Benedicto Júnior já sabia que podia ser alvo de alguma operação da Polícia Federal. Então, todos os executivos da empresa, naquele momento, estavam preparados para deixar à disposição para que fossem encontrados só o que era de interesse. A empresa contratou pessoas para ficar na porta da Polícia Federal, de madrugada, vendo se saíam carros para ver se ia ter operação.
O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) – Positivo.
Posteriormente, essa lista praticamente foi esquecida. Não se falou mais da lista, e surgiu uma nova relação, surgiu uma nova relação com nomes acrescentados e nomes subtraídos.
Pode ter havido alguma... O que justifica essa... O que justificaria essa disparidade entre a lista encontrada e, depois, as palavras ditas em seus depoimentos pelo Sr. Benedicto Júnior?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – O senhor diz em relação a políticos que estavam aí na lista?
O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) – Exatamente.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Eu entendo que isto é fruto da delação à la carte.
O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) – Delação à la carte? É isso? Não é delação em rodízio, é delação à la carte.
(Risos.)
11:37
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O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Não, delação à la carte. Eu vou dar um exemplo do que se passou comigo: o Procurador Marcello Miller, quando esteve comigo, começou a dizer uma lista de Parlamentares. "Qual o senhor conhece? Qual o senhor pode entregar? De qual o senhor pode falar?"
O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) – Só por curiosidade, já que é a primeira vez que eu converso com um ex-executivo do grupo, de status elevado, quanto é que ganha um diretor da Odebrecht por mês? A ordem de grandeza?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Por mês?
O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) – É, ou por ano. Qual é a remuneração? O sujeito é diretor da Odebrecht, ele recebe de remuneração quanto, anualmente, digamos? Só para eu ter uma...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Olha, Deputado, do valor individual seria leviano eu falar, mas eu lhe garanto uma coisa: havia um bônus anual; todo ano era pago um bônus anual por dentro e outro por fora, que, diga-se de passagem, era lançado no MyWebDay e no Drousys.
O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) – Deixe-me só lhe colocar: recebia um diretor da Odebrecht 10 milhões por ano? Ordem de grandeza?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – O Sr. Márcio Farias teve bloqueado, em apenas uma conta no Pictet, US$15 milhões.
O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) – Pois é, é isso que estou querendo saber, se isso foi por dentro, por fora, sabendo a Odebrecht, ou... Por dentro, por fora ou por trás?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Dos dois jeitos.
O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) – Três, no caso. O senhor não poderia me dizer, mais ou menos? Dois milhões? Porque eu vejo, sinceramente, vejo, sei, ouvi falar, li que alguns são milionários. O cidadão, como diretor da Odebrecht, seria um executivo bem remunerado ou seria um milionário?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Muito bem remunerado, e alguns milionários.
O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) – Com os ganhos lícitos da Odebrecht...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Eu vou contar uma passagem que eu vi acontecer, uma conversa do Sr. Leandro Azevedo com o Luiz Eduardo, na minha frente, e o Luiz Eduardo brincou com ele e falou: "Poxa, esse ano vai ser bom, vai dar um bônus bom, acho que vai dar uns três milhões." Ele falou: "Enquanto não chegar em dez, não está bom."
O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) – Positivo. Da minha parte, era o que eu tinha a lhe perguntar. Agradeço a gentileza do Senador Lasier Martins de ter me concedido a oportunidade de inquiri-lo antes, e repito o agradecimento a V. Sª por ter concordado em contribuir com os trabalhos da CPMI.
Era isso que eu tinha por ora, Sr. Presidente.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Deputado...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) – Dr. Duran, o senhor já está depondo há uma hora e meia...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Não, só um adendo ao Relator, ao Deputado Marun.
O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) – Ah, o senhor quer falar comigo. Sim?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Eu acho que, na pergunta que V. Exª fez, é importante tomar conhecimento, inclusive porque é um caso conexo à JBS, que é o do advogado suíço Andrea Prospero: esse cidadão trabalhou para a JBS...
11:41
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O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) – Repita: advogado suíço...?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Isso.
O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) – Andrea...?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Andrea Prospero.
O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) – Sim.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Ele trabalhou tanto para a Odebrecht como para a JBS, e a especialidade dele era justamente a ocultação de patrimônio com apólice de seguro. E diversos executivos se utilizaram dos trabalhos dele para ocultar os ganhos sobre os quais o senhor perguntou. Além disso... Tanto é verdade que, recentemente, nessa matéria aí do Panama Papers, surgiram os nomes de executivos que trabalharam no Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht e no Meiln Bank que têm patrimônio em trustes com seguradoras por trás que não foram revelados, pelo menos na imprensa, até onde tenho conhecimento, para o Ministério Público nos acordos dele de delação.
O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) – O senhor poderia relacionar alguns em relação aos quais existe pelo menos um indicativo de que há essa ocultação de patrimônio após a delação, não revelado no momento da delação?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Eu vi a cópia desses documentos na revista Veja; na coluna Radar, da Veja, havia a cópia (Falha na gravação.) do Panama Papers e dos nomes (Falha na gravação.). Eu consultei as delações deles e não encontrei a revelação desses trustes.
O SR. CARLOS MARUN (PMDB - MS) – Positivo.
Da minha parte, era isso.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) – Dr. Duran, nós vamos dar continuidade ao processo de ouvi-lo. V. Sª já está há algum tempo depondo... Ah, já está tomando água. Era isso que eu ia sugerir.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Não, eu estou bem.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) – Está bem? Então, vamos dar continuidade.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Por mim, tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) – Fique à vontade. Vamos dar continuidade. Agora é o Senador Lasier Martins.
Tem a palavra V. Exª.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – Obrigado, Sr. Presidente dos trabalhos, Senador Paulo Rocha. Sr. Relator, Deputado Carlos Marun, Srs. Deputados, a minha primeira pergunta, ao mesmo tempo em que cumprimento o Sr. Rodrigo Duran, é para satisfazer uma curiosidade.
Considerando, Sr. Presidente, que o objeto principal desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito é investigar as irregularidades envolvendo a JBS e a J&F em operações com o BNDES ocorridas entre 2007 e 2016 e secundariamente investigar o acordo de colaboração premiada celebrado entre o Ministério Público e os acionistas da JBS, eu gostaria de saber por que só agora, na última pergunta formulada pelo Deputado Marun, é que eu, em duas horas de presença aqui... E me justifico por não estar aqui desde o início, porque estava também participando da reunião da Comissão de Relações Exteriores do Senado. Afinal, em razão do objeto principal da Comissão, o que o Sr. Rodrigo Duran sabe sobre as relações da JBS e o BNDES?
11:45
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O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Eu não trabalhei na JBS, Senador. Eu comentei casos que podem ser correlatos e o que me foi perguntado. Com relação ao Sr. Joesley Batista, eu o conheço da escola dos meus filhos.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – Bom, então, vamos entrar naquilo que o senhor sabe. Eu lhe pergunto: o senhor falou que havia uma indústria de delações em Curitiba, mas o senhor teria tentado negociar a sua colaboração premiada com o Ministério Público Federal. Primeira pergunta: o senhor tentou negociar a delação?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – E o que houve que não deu certo?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Eles queriam criminalizar a minha atividade, a minha profissão, imputando crimes que eu não reconheço, e eu não aceitei.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – Pois não.
O senhor trabalhou para a Odebrecht de 2011 a 2016, portanto, cinco anos, e, pelo que demonstrou ao longo do seu depoimento, o senhor conhecia muito bem os bastidores da Odebrecht. Uma curiosidade: o senhor sabia o tempo todo do Departamento de Operações Estruturadas ou Estruturais dentro da Odebrecht? O senhor sabia o tempo todo?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim, sabia. Eu fui contratado por um diretor do departamento e conhecia o departamento.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – E esse departamento, em outras palavras, era o departamento de caixa dois?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Não só.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – Mas também?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Também, sim.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – Eu tenho uma curiosidade: o senhor é advogado. O senhor sabe que qualquer cidadão comum, quando tem conhecimento de um crime de ordem pública, tem obrigação de comunicá-lo às autoridades. Ao não comunicar isso às autoridades, o senhor protegia esse departamento ilegal?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Não, porque eu só soube de atividades ilegais dele a partir de 2014, quando eu passei a fazer a triagem de informações solicitada pelo Vice-Presidente Jurídico, Dr. Maurício Ferro, para poder preparar a estratégia da defesa. Até então, eu não tinha conhecimento de atividades ilegais dentro do departamento porque isso era guardado, não era uma informação disseminada dentro da empresa, muito menos para uma pessoa como eu, que era externo, com pouco tempo de casa.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – E o senhor entendia que esse departamento tinha defesa?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim, tinha defesa, porque até eu presenciei operações para agendamento fiscal, como a compra da Quatro, um exemplo. Era uma operação normal.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – Mas sabia também que ela continuava pagando caixa dois?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Nesse momento, não. Depois de 2014, quando os executivos começaram a passar esse tipo de informação, sim. E eu não poderia revelar a ninguém, porque eu era advogado da empresa.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – O senhor fez acusações quanto ao Juiz Sergio Moro. O senhor tem provas daquilo que acusa o juiz?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Eu não acusei o Juiz Sergio Moro de nada.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – Não acusou de nada?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Não.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – O senhor é considerado por ele como um foragido, mas o senhor não tem nada contra ele?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Excelência, meus passaportes estão aqui. Eu estou quite com a Justiça. Fui processado em um processo de extradição, que foi negada. Não fui condenado em nada.
11:49
R
O Ministério Público brasileiro determinou que o Juiz Sergio Moro atenda ao auto do Pleno da Audiência Nacional, de 17 magistrados, e que remeta as provas e o que seja que tenha contra mim à Espanha, para que eu seja processado aqui, nos termos da Convenção de Palermo e dos tratados entre Brasil e Espanha, de que o Brasil é signatário. Agora, por que ele não enviou, ou não envia o Ministério Público, eu não sei. Eu sei que o Ministério Público já deu parecer nesse sentido. Talvez seja que deva estar encaminhando. Não tenho contra o Juiz Sergio Moro.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – Agora, tendo consciência de inocência...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Ele está fazendo... Ele só está extrapolando um pouco o papel de juiz porque ele está me prejulgando em público, está certo? Ele diz que estou fazendo manobras de impedimento. Primeiro, eu não vejo como impedimento; no caso, as circunstâncias seriam de suspeição. Entretanto, ele não mais tem a jurisdição. Eu ganhei a extradição e, mais dia menos dia, se for o caso, serei processado aqui.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – Mas, tendo consciência da inocência, por que o senhor não se apresenta para fazer a defesa aqui no Brasil?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Porque eu vou me defender na Espanha e eu usei a estratégia da extradição como uma estratégia de defesa contra o pedido de prisão preventiva abusivo e ilegal. Mesmo esse pedido de preventiva sendo para fins de extradição, ele é mantido até hoje, ainda que tenha acabado e arquivado o processo de extradição.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Aqui, ao longo do seu depoimento, o senhor desfiou uma enorme lista de pessoas envolvidas da Odebrecht que fizeram delação premiada, mas o senhor falou, pelo que se tem conhecimento, em uma indústria de delações. Quer dizer, algumas delações são procedentes pelo que se deduz, outras delações são industriais, são, vamos dizer, preparadas, não é?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Veja bem, a questão de indústria de delação, Excelência... Eu vou falar por mim, porque, primeiro, eu procurei fazer um acordo de delação como estratégia de defesa e também para não sofrer um pedido de prisão preventiva abusivo e ilegal. Não deu certo, e parti para outra estratégia: a da extradição.
Com relação às pessoas que fizeram a delação premiada, eu entendo que é válido, é um instituto de defesa para esse tipo de situação. Se foi foi feita com fundamento ou não, cabe caso a caso ser analisado. O que eu percebi no meu processo é o seguinte: era uma ansiedade de o Ministério Público obter uma confirmação de fatos alegados por terceiros contra mim e contra terceiros, que eu confirmasse para que se fechassem casos apenas com delações premiadas, sem que fossem os fatos investigados. Isso é o que eu quero dizer que é uma indústria de delação, porque, na verdade, estão se fechando processos penais batendo carimbo, sem investigar, sem inquérito e sem outras investigações que são importantes para o processo penal. Esse é o sentido da indústria da delação.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – Sim.
Com relação à denúncia que recai sobre o senhor ou às denúncias, quais ou qual o senhor entende que é improcedente?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Todas.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – O senhor é completamente inocente?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – A primeira já foi rejeitada. A primeira foi rejeitada. Não sei se tem outra.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – O senhor tem uma relação bem próxima do Sr. Marcelo Odebrecht. O senhor sabia que ele coordenava um grande esquema de propinas?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Não, eu não tenho relação próxima com o Sr. Marcelo Odebrecht não, nunca tive. Aliás, subi com ele no elevador uma vez.
11:53
R
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – Sobre o Sr. Zucolotto, que já foi objeto de pergunta do Deputado Paulo Pimenta, com relação a eventuais provas de que o advogado seria padrinho de casamento do Sergio Moro e ex-sócio da esposa e de que pediu dinheiro por fora para cuidar de pessoas que ajudassem, o senhor poderia esclarecer melhor isso?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Eu não sabia que ele era padrinho de casamento do Dr. Zucolotto, ou vice-versa, não sei. Eu soube disso pela matéria. Nunca tive conhecimento disso.
Qual é a outra pergunta, Excelência?
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – Eu acho que essa é uma questão que é preciso esclarecer bem, porque há informações de que o senhor tem uma divergência muito profunda, um sentimento muito grande contra o Sergio Moro, o Juiz Sergio Moro. Então, seria muito bom que se esclarecesse isso aqui. Esta é uma oportunidade para esclarecer isso. O senhor está deixando vir agora que o senhor não tem nada contra ele.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Nada! Eu nunca acusei o Dr. Sergio Moro de nada. Muito pelo contrário. Ele é que saiu em defesa do Dr. Zucolotto, mas foi uma iniciativa dele próprio. Eu não o acusei de nada. Não tenho nenhuma animosidade com ele. Não tenho problema, nada. Eu nunca vi... Para mim, ele me processar ou não, ter pedido a minha prisão ou não, eu, como advogado, vejo isso com naturalidade, como se fosse outro qualquer juiz. Na questão com o Zucolotto, eu não o acusei de nada. Quem saiu em defesa, por iniciativa própria, do advogado – e eu não sabia que ele era padrinho e tão amigo assim etc – foi ele próprio.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – É uma informação que teria sido transcrita por algum órgão de imprensa, mas também não se tem confirmação.
Com relação ao Ministério Público Federal, o que o senhor tem contra?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Como? Desculpe.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – Com relação ao Ministério Público Federal...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – O que é?
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – O senhor tem queixas contra o Ministério Público? O senhor acha que está sendo injustiçado pelo Ministério Público?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – O Ministério Público Federal pode me acusar, como também, em determinados, poderia ter a obrigação de me defender, como qualquer cidadão. Acontece o seguinte, Excelência: eles nunca mostraram nenhuma prova contra mim. Pior, eles ocultaram as provas que foram produzidas, por exemplo, ao longo das investigações na Receita Federal. Simplesmente, eles as escamotearam, porque, se eles trouxessem isso aí à baila, eu não poderia ser processado.
Um dos exemplos do que não foi... Aliás, todas as respostas que eu encaminhei à Receita Federal foram encaminhadas para a CPMI. E um dos exemplos foi o que causou aí certa notoriedade, por ter saído na Veja, é que a resposta que encaminhei do meu escritório de advocacia, na qual eu esclarecia todos os serviços que eu havia prestado, tudo que eu havia recebido, todos os meus correspondentes, colaboradores, empregados e advogados contratados, foi escondida. Aí ele vem, numa busca e apreensão, e escreve que eu não trabalhei. Ele fez uma busca e apreensão, há mais de um ano, no meu escritório e, até hoje, não abriu o que foi apreendido.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – Quem seria esse procurador?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Se ele apresentar o que foi apreendido...
Desculpa, quero só concluir.
Se ele apresentar o que foi apreendido, ele vai cair no mesmo problema de ele apresentar as respostas que eu apresentei à Receita Federal. Ele não tem objeto, não tem justa causa para me acusar.
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – Quem seria esse procurador?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Eu não vou nominar individualmente, porque eu tratei com diversos. Praticamente, eu tive reuniões com o Dr. Marcello Miller, com o Dr. Sérgio Bruno, com o Dr. Deltan Dallagnol, com o Dr. Carlos Fernando dos Santos Lima, com o Dr. Roberson Pozzobon, Dr. Julio Noronha, e meus advogados com o Dr. Orlando Martello, com o Dr. Welter. Também estive com o Dr. Athayde no Rio de Janeiro.
11:57
R
O SR. LASIER MARTINS (PSD - RS) – Estou satisfeito, Sr. Presidente, estou satisfeito. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Marun. PMDB - MS) – Após o Senador Lasier Martins, entendo que o próximo é o Deputado José Mentor.
Deputado José Mentor, a palavra é sua.
O SR. JOSÉ MENTOR (PT - SP) – Quero cumprimentar o Relator, na Presidência, o Deputado Carlos Marun, e os demais Parlamentares membros desta Comissão.
O Deputado Wadih e o Deputado Pimenta já abordaram os detalhes dessa indagação – quero cumprimentá-lo também, Dr. Rodrigo. Tenho algumas poucas questões, talvez com um enfoque um pouquinho diferente.
Não sei se o senhor tomou conhecimento de que Marcelo Odebrecht ficou preso um tempo grande se recusando a fazer qualquer tipo de delação. Depois de um certo tempo preso, sob muita pressão, inclusive do pai, aquiesceu e fez a delação. Mas a delação que ele fez não incluiu a senha dessa intranet a que o senhor se referiu nem a do outro sistema, dos dois que estavam na Suíça. E ele se recusou durante um certo tempo, grande, a fornecer essa senha dizendo que ela havia sido extraviada. O senhor tem conhecimento disso?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Pela imprensa, Deputado.
Com relação à pressão que o senhor mencionou, ele realmente ficou preso por muito tempo sem haver feito o acordo, e, na verdade, o senhor tem razão quando fala que ele foi pressionado, não digo pelo pai, mas pelos executivos, principalmente do Departamento de Operações Estruturadas, que o estavam pressionando muito para que fosse feito um acordo porque eles tinham medo da prisão preventiva. Eles pressionaram demais a empresa, e a empresa acabou cedendo, porque, se não o fizesse, eles iriam fazer individualmente, e isso iria causar um problema, um dano na estratégia, porque não se poderia controlar.
O SR. JOSÉ MENTOR (PT - SP) – Essa pressão sobre delação de acusados presos está sendo uma coisa comum na Lava Jato, já estamos acostumados. A minha preocupação aqui está com a informação que o senhor trouxe sobre a falsificação de documentos. Não seria esse o tempo necessário, suficiente para que os documentos que estavam nessa intranet e no outro sistema, na Suíça, fossem alterados para a conveniência da tal ou qual?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sem dúvida, e foram. A perícia que estou encaminhando à CPMI comprova isso.
O SR. JOSÉ MENTOR (PT - SP) – Outra questão que eu queria indagar do senhor está baseada também naquela declaração que o senhor deu agora há pouco sobre a extradição. O senhor obteve a permissão para ficar na Espanha, porque tem dupla cidadania, e disse que o Ministério Público no Brasil já se manifestou para que fossem remetidas para a Espanha, em cumprimento à Convenção de Palermo, as acusações que pesam contra o senhor no Brasil, e os tratados internacionais de que o Brasil é signatário e que, mesmo assim, não são remetidos tais documentos, e o processo não é remetido para a Espanha. A minha indagação: o senhor orientou o seu advogado no Brasil ou teria interesse de provocar essa remessa para a Espanha? Veja aqui que eu lhe digo com duplo sentido: que lhe permitisse se defender na Espanha e provar a sua inocência e, o outro lado, que não permitisse uma irregularidade como essa, onde o juiz deixa de cumprir uma Convenção de Palermo e os tratados internacionais. Isso aqui permitiria, talvez, uma denúncia no CNJ. Por que o juiz não cumpre uma decisão como essa, não cumpre uma determinação legal como essa?
12:01
R
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Bom, Deputado, nós sabemos que o Juiz Sergio Moro já tem a tendência de, digamos assim, num termo popular, abraçar competência, inclusive no Território nacional brasileiro. O meu caso, especificamente, tem a decisão unânime do Pleno da Audiência Nacional, de 17 magistrados que negaram a extradição e, por conta disso, ele perdeu a jurisdição, em razão da Convenção de Palermo e dos tratados bilaterais Brasil-Espanha, e tem que remeter o caso, as provas, o que seja. Ele pode remeter, como pode não remeter.
Eu entendo que ele não remete esses processos, embora o Ministério Público, pela Secretaria de Cooperação Internacional, já tenha emitido parecer nesse sentido, eu entendo que as provas não foram enviadas até agora porque as únicas provas que eles têm são delações premiadas que não têm nenhum tipo de prova que corrobore. E mais: eles têm conhecimento de que aqui na Espanha esse tipo de prova produzida em sede de termo de acordo de delação premiada a câmbio de benefícios não é aceito, não é admitido como meio de prova lícito. Então, eu entendo que não é encaminhado por conta disso, porque ele sabe que isso não é prova suficiente para me condenar.
O SR. JOSÉ MENTOR (PT - SP) – Mas o senhor mesmo...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Aliás...
O SR. JOSÉ MENTOR (PT - SP) – Perdão.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Deputado, só concluindo, aqui na Espanha, o senhor deve ter seu advogado, o senhor deve conhecer com certeza, houve um juiz, o Baltasar Garzón, que tinha uma linha parecida, muito midiático, costumava grampear advogado, autoridades etc. Ele acabou preso. Aqui na Espanha, delação premiada não é prova.
O SR. JOSÉ MENTOR (PT - SP) – Aqui também.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Bom, isso é verdade. Infelizmente, o Direito brasileiro vai... Com certeza, vai chegar a hora de corrigir isso.
O SR. JOSÉ MENTOR (PT - SP) – Mas veja, o senhor também se referiu a que, além das delações premiadas, houve uma busca e apreensão no seu escritório, onde há material que, além de traduzir a realidade dos fatos, pode corroborar com as suas afirmações e ser prova a seu favor. E isso poderia também ser traduzido numa experiência positiva que poderia beneficiá-lo.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sem dúvida. Sobre a busca e apreensão no meu escritório, eu encaminhei um requerimento à Ordem dos Advogados, à Comissão de Prerrogativas em São Paulo, porque o mandado de busca e apreensão não foi restrito a mim e aos clientes eventualmente envolvidos na Operação Lava Jato. Ela foi uma busca que acabou atingindo outros advogados do meu escritório, equipamentos, como HDs, documentos, etc., que, inclusive, pertencem a outros clientes que não têm nada a ver, ações de divórcio, ações de direito civil. Isso tudo foi levado.
12:05
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Eu fiz um requerimento à Comissão de Prerrogativas em São Paulo pedindo que fosse feito o acompanhamento e quanto à questão do abuso de autoridade, porque o mandado não foi circunscrito, como diz o Supremo Tribunal Federal, em precedentes anteriores, que deveria ser. Isso colocou em risco a prática da advocacia de outros colegas – contratados por mim ou não, isso não vem ao caso – e de outros clientes, que tiveram seu sigilo não protegido.
Essa busca e apreensão, já tem mais de um ano que ocorreram. Até hoje, o material que foi apreendido não foi disponibilizado em lugar nenhum, e com certeza, Deputado, se for disponibilizado, vai comprovar os serviços que eu prestei e dos funcionários, etc., que eu já comuniquei à Receita Federal dentro do que foi autorizado pelo Presidente da OAB, Dr. Marcos José da Costa.
O SR. JOSÉ MENTOR (PT - SP) – Veja, por que estou me referindo a esse aspecto? Porque há um tom legal, que o senhor advogado, com certeza, trata com toda a competência aqui no Brasil, mas há um outro que nós vamos deixando passar, Relator Marun, vamos deixando passar, e nesse caso, na investigação da Lava Jato, já há vários deles. Se nós formos começar a lembrar que houve um grampo de um preso na cela, eu não sei como... Se formos lembrar que obtiveram o sigilo do BlackBerry, Deputado... Lembram-se, Deputado Wadih, Deputado Marun? Desrespeitando um tratado internacional! E vai passando. Aí há a condução coercitiva sem... E vai passando. E aqui nós temos mais um caso que eu acho que nós podemos, talvez, não deixar passar. Quer dizer, escute aqui, o senhor, que é diretamente interessado: vai mandar para a Espanha ou não? Por que não manda?
CNJ, por que age dessa maneira? Como é que pode acontecer desse jeito? Estou falando não é de um caso, estou falando de vários casos. Da mesma maneira como eu digo aqui... O senhor se referiu à ameaça dos Procuradores, o senhor solto. Imagine o que eles não fazem com quem está preso, para obter a delação!
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim.
O SR. JOSÉ MENTOR (PT - SP) – Então, são coisas que vão acumulando, vão acumulando, e nós aqui vamos deixar passarem, vamos deixar passarem, vamos deixar passarem? É uma coisa que vai ficando comum, vai virando uma coisa natural, acontece e acontece. Nós temos que nos insurgir contra isso, porque isso não é comum, isso não é o direito, daqui a pouco vira uma investigação estruturada.
Veja só um outro detalhe que o senhor comentou que talvez seja uma coisa que possamos explorar, talvez o senhor possa fazê-lo: se eu entendi bem, o Dr. Zucolotto era seu correspondente antes de tudo isso acontecer.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim.
O SR. JOSÉ MENTOR (PT - SP) – Então, o senhor tinha uma relação profissional do seu escritório com o dele em outros casos?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim.
O SR. JOSÉ MENTOR (PT - SP) – De naturezas diferentes, trabalhista, criminal, seja lá como fosse.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Trabalhista e fiscal.
O SR. JOSÉ MENTOR (PT - SP) – Não seria difícil, apesar de terem subtraído os substabelecimentos, através das publicações, das correspondências, comprovar a relação de dois escritórios, que é comum em qualquer situação. O senhor também, com essa prova, poderia... Estou indagando: seria fácil comprovar a relação de dois escritórios, com toda a facilidade, anterior ao fato ocorrido?
12:09
R
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim, existem e-mails que foram trocados, pagamentos etc. Uma relação normal e legal entre dois escritórios correspondentes. No caso, eu não era correspondente dele. Ele era nosso.
O que chama atenção do subestabelecimento, Excelência, é que... Eu não vou discutir se ele havia autorizado ou não, porque tenho e-mail que demonstra que ele autorizou e me enviou a lista de advogados para eu colocar no subestabelecimento. O que chama atenção... E poderia ser desentranhado, ele poderia ter autorizado e depois se arrependido e dito ao cartorário: "Não quero." Na época...
O SR. JOSÉ MENTOR (PT - SP) – Mas ele teria que renunciar à procuração. Ele teria que renunciar ao subestabelecimento e pedir o desentranhamento.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Exato. O procedimento técnico correto seria...
O SR. JOSÉ MENTOR (PT - SP) – Não é só: "Desentranha aqui, porque eu quero." Não é assim. Ele tem que renunciar ao subestabelecimento e pedir o desentranhamento.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Exato. E, como ele havia me autorizado formalmente a subestabelecer, ele também teria... Teria que partir dele me comunicar que ele não autorizava mais. Isso não aconteceu. E mais que isso: o juízo que desentranhou teria que dar um despacho desentranhando. Não há despacho, não há publicação...
O SR. JOSÉ MENTOR (PT - SP) – Veja que...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – O documento sumiu dos autos...
O SR. JOSÉ MENTOR (PT - SP) – Veja que isso aqui tudo que estou lhe falando... Eu estou pegando vários aspectos, esse aqui é mais um dos aspectos. A opinião pública acha que, como está dando certo, está pegando bandido, está pegando não sei o que, pode fazer tudo, pode fazer qualquer coisa, pode fazer o que quiser. Não se pode fazer o que quiser! Há leis estabelecendo o devido processo legal, o direito de defesa e assim por diante. Não se pode fazer isso.
O senhor pode ter como demonstrar cada uma dessas coisas com muita veemência.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim, tranquilamente. Isso daí poderia ter causado um dano irreparável, se passa um prazo, se se perde um prazo, se não se acompanha o processo. Isso é um problema ético também, porque, se ele não autorizou, como ele havia autorizado por e-mail, se ele desautorizou, ele deveria comunicar. Isso nunca aconteceu.
O SR. JOSÉ MENTOR (PT - SP) – O senhor disse que tinha documentos que foram escondidos. O senhor tem... Quais são esses documentos? O senhor poderia relatar para nós quais são eles?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim. São as respostas às fiscalizações da Receita Federal que ocorreram no meu escritório, nas minhas empresas e pessoa física. Eu encaminhei parte delas, as que eu achei mais relevantes, para a CPMI, porque as partes que eu encaminhei esclarecem todas as acusações que fizeram contra mim. Se eles não tivessem escondido isso, eles não teriam justa causa para me acusar, primeiro; segundo, existiria, no caso da advocacia, a questão de suspensão, impedimento, que eu nunca aleguei, que também... É uma questão preliminar, que eu não sei se seria o caso.
O SR. JOSÉ MENTOR (PT - SP) – Essa é mais uma questão que nós temos que discutir. Quem é melhor nos investigar, qualquer que seja o acusado: o promotor que acusa ou o advogado que defende? Um vai subtrair aquilo que prejudica e outro vai subtrair aquilo que ajuda.
Diga-me uma coisa: o senhor falou, há poucos instantes, eu não entendi direito, a situação em que o Dr. Marcello Miller apresentou uma relação de políticos que poderiam ser delatados. O senhor poderia esclarecer melhor essa situação?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Não, ele não apresentou um papel. Ele não apresentou um papel. A primeira atitude dele que me chamou atenção foi a seguinte: eu, por uma lealdade que estava, vamos dizer, colaborando, em contato com o Ministério Público, de boa-fé, fui convocado para uma reunião na Odebrecht, com os advogados, com o Dr. Maurício Ferro, o Dr. Adriano Maia, o Dr. Marcos Simões e o... Eu não me lembro de qual era o outro advogado. E, quando comuniquei isso, o Procurador na época, Marcello Miller, sugeriu: "Então, vai lá e grava." Eu falei: "Como é que eu vou fazer isso, doutor, numa reunião de advogados? Vou gravar a reunião de advogados?" Nesse momento, o Procurador Sérgio Bruno falou: "Não, então, vai lá, escuta e vem aqui contar para nós."
12:13
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Aí, Deputado, o que aconteceu foi o seguinte: o Dr. Adriano Maia e o Dr. Maurício Ferro, quando fizeram o acordo com a Procuradoria, me colocaram numa situação de que eu estava fazendo jogo duplo e inviabilizaram. Mais do que isso: nos outros países, eles chegavam para os políticos, por exemplo, do Panamá e diziam que eu estava nos Estados Unidos. Em vez de falar que eles estavam delatando os políticos, eles colocaram aos outros países que eu estava nos Estados Unidos delatando o Presidente da República do Panamá, para me colocar numa situação em que eu tenho que responder rogatória até hoje. Eu não tenho problema em responder rogatória, eu atendi diversas, eu atendi mais de sete países, vou atender a Venezuela no dia 12. Entretanto, com isso que eles fizeram, eu passei a ser ameaçado de vida... Eu não sei nem por onde vinha, porque todos esses países achavam que eu estava nos Estados Unidos delatando esses políticos, essas pessoas de outros países. Essa foi a estratégia que eles usaram contra mim.
O SR. JOSÉ MENTOR (PT - SP) – Eu digo: mas o Doutor...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Eu não respondi a sua pergunta.
Ele não me deu uma lista por escrito, ele começava a falar nomes de Parlamentares, de políticos, de diretores de empresas estatais e outros agentes públicos...
O SR. JOSÉ MENTOR (PT - SP) – Mas em quem o Procurador-Geral teria interesse em ver delatado? É isso?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Eu não sei se o Procurador...
O SR. JOSÉ MENTOR (PT - SP) – O Marcello Miller que...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – O Marcello Miller colocou, o Procurador-Geral, não sei. Veio do Marcello Miller.
O SR. JOSÉ MENTOR (PT - SP) – Uma última questão que eu queria lhe dizer. Com essas manipulações na intranet, no outro sistema, com controle através de pseudônimos, de valores e com os desvios que os executivos faziam e com a destinação, ora contribuições legais, ora doações legais, ora caixa dois, ora caixa três, com a gama de opções, podia-se fazer qualquer coisa. Pode-se fazer tudo ali.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim. Ali, por exemplo, ocorreu...
O SR. JOSÉ MENTOR (PT - SP) – Pode ser reforma em fazenda, em sítio, pode ser doação para cá ou para acolá, pode fazer o que quiser.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim, até o pagamento dos bônus dos próprios executivos.
O SR. JOSÉ MENTOR (PT - SP) – Está bem. Estou satisfeito.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) – Terminadas as inscrições, eu passo a palavra aos dois Relatores, se ainda quiserem fazer algum questionamento, algum esclarecimento.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) – Pode ser antes o Deputado Paulo Pimenta, como autor.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Eu vou arrematar, Sr. Presidente, Sr. Relator, as minhas indagações ao Dr. Tacla Duran.
Eu vou voltar ao assunto MyWebDay mais com a intenção de as pessoas que estão nos vendo e ouvindo terem isso claro, porque nem todas são advogados, nem todas dominam essas noções. Então, para que fique muito claro, Dr. Tacla Duran, o senhor pode facilmente explicar, até porque o senhor também é advogado. O MyWebDay, pelo que o senhor informou, é um programa em que a empresa Odebrecht lançava toda a sua contabilidade, todas as anotações de entrada e saída de dinheiro, operações legais ou ilegais. Estava tudo ali. É isso?
12:17
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O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Correto.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Era isso?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – É aquilo que, num jargão forense, nós chamamos de um documento unilateral. Só a Odebrecht organiza esse programa. Perfeito?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim. E, Deputado, o que eu tive conhecimento é de que, na ocasião do desmonte do Departamento de Operações Estruturadas, que foi coordenado pelo Dr. Maurício Ferro, que, diga-se de passagem, não faz parte dos 77 delatores, nesse desmonte, o sistema MyWebDay, até onde eu tenho conhecimento, foi deletado por um técnico da Odebrecht de nome Sebastião.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Perfeito, mas, ao que parece, pelo que nós fomos informados, e o senhor confirmou isto, elementos constantes dessa planilha, desse MyWebDay são utilizados para corroborarem, confirmarem delações premiadas. Certo?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Parece que sim. Foi o que eu ouvi... Eu não tenho acesso a nenhum processo, mas, pelas matérias da imprensa, sim.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – É como se, numa, digamos, ação trabalhista, o empregador, detentor de todas as provas, alegasse uma justa causa do empregado baseado naquelas provas que ele detém, às quais a defesa do autor da reclamação trabalhista não tem acesso; ou, numa ação de divórcio litigiosa, numa separação litigiosa entre marido e mulher, só o marido dispusesse de determinados documentos que comprovariam adultério ou vice-versa, não sendo dada à outra parte a chance de examinar aqueles documentos que servem de prova contra si. É isso?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Perfeito. Correto. Muito bem observado.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Basta o cidadão comum se colocar na situação, se estiver em litígio, em que só uma das partes é detentora da prova.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Evidente. Não há a contraprova. É como o meu caso da UTC. O cidadão afirma que eu fui à garagem do prédio dele, mas o prédio dele não tem registro, nem vídeo. E também ele não apresenta e-mail marcando encontro, registro telefônico marcando encontro. Nada. Não se investiga, vem e me acusa. Se eles mandarem isso aqui para a Espanha, posso até ser acusado, mas não prospera.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Poderíamos até apelidar o MyWebDay de manual da propina, não é?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Deputado, é que não era só propina ali. Havia essas situações de caixa dois da empresa para pagamento de bônus. Por exemplo, a compra da Quattor Petroquímica, que era um negócio que, embora seja – não é propina – caixa dois, mas não é propina.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Entendi. E até operações supostamente legais, não é?
12:21
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O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Todas as operações de planejamento fiscal que derivassem em economia fiscal para o grupo e outras em que, vamos dizer, estrategicamente, não era conveniente que o nome do grupo aparecesse, não somente em relação à questão de propinas, eram tratadas ali, mas operações que, nem por isso, tinham ilegalidade criminal.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Entendi.
Dr. Tacla Duran, o senhor mostrou que, em toda a sua trajetória na UTC e na Odebrecht, o senhor lidou com altos executivos, o senhor exercia funções de relevância nessas empresas. Isso lhe deu uma condição de ter um conhecimento mais extenso acerca de uma série de questões que até mesmo não dizem respeito diretamente a tais empresas. Uma coisa que nos chama atenção, em todas essas denúncias de corrupção, nesses processos de corrupção, é que não vemos um banco citado, é que não vemos menção ao sistema financeiro relacionada a essas graves denúncias, que, de fato, devem ser apuradas.
Isso não lhe chama atenção, não? Ou o sistema financeiro, o sistema bancário é adredemente, ou seja, propositalmente, retirado? Não interessa a determinadas esferas de investigação investigar, por exemplo, o sistema financeiro? É mais ou menos isso? Ou temos que reconhecer que o sistema financeiro, o sistema bancário, os bancos são impolutos. Lá não existem corruptores, lá não existem corrompidos.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Deputado, o senhor diz de bancos brasileiros ou bancos no exterior?
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Bancos estrangeiros, bancos brasileiros – sobretudo bancos brasileiros.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Bancos estrangeiros foram diversos, no caso da Odebrecht, envolvidos. Houve a Banca Privada d'Andorra, a qual sofreu intervenção do governo. O próprio Meinl Bank Antígua, que também... E isto é importante salientar, Deputado. A delação dos acionistas do banco Vinícius Borin, Luiz França e Marco Bilinski é de junho do ano passado. O Meinl Bank só sofreu intervenção do governo de Antígua em fevereiro deste ano, ou seja, entre a delação e a data da intervenção, passaram-se oito meses.
Na delação deles, o senhor vai poder verificar que eles tinham permissão do Ministério Público Federal para viajar seis vezes ao ano, se não me engano. Pagaram uma multa irrisória. São três banqueiros que lavaram mais de US$3 bilhões, e cada um pagou R$1 milhão de multa. Não usaram tornozeleira, podiam viajar para Antígua seis vezes ao ano, porque... Também seria difícil acreditar que o Ministério Público Federal permitisse que eles continuassem trabalhando no banco em São Paulo, que é de Antígua, sem autorização do Banco Central.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Sim, mas, de qualquer forma...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Enfim, nesses oito meses, com a documentação do banco, sistema etc., ninguém sabe o que aconteceu. De uma coisa temos certeza: quem tinha dinheiro naquele banco, depois da delação deles, não foi lá pegar, não é?
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Vê-se que os banqueiros têm um tratamento à parte.
Pelo que o senhor está relatando, então, só os bancos estrangeiros praticam desonestidade? Os bancos brasileiros são impolutos? Não vemos menção a um banco brasileiro nessas...?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Eu não sei, porque, nesse trabalho que eu fiz, não havia envolvimento de banco brasileiro, só bancos estrangeiros, mas eu não tenho a informação para lhe falar de quantos brasileiros.
12:25
R
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Me diga uma coisa, Dr. Tacla Duran, os procuradores da chamada Operação Lava Jato, da força-tarefa da Lava Jato sabiam que o senhor estava em negociações com procuradores norte-americanos?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sabiam.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – E, enfim, como é que se deu isso?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sabiam.
Não, os meus advogados no Brasil comunicaram a eles e também eu tive a confirmação dos procuradores americanos de que eles também iriam comunicar as tratativas que estavam havendo nos Estados Unidos por uma questão de... Eles queriam fazer essa comunicação, me perguntaram se eu tinha alguma coisa contra e eu não fui contra.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Sim, mas os procuradores aqui reagiram como a isso?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Eles tentaram atrapalhar de todas as maneiras que o meu acordo nos Estados Unidos desse certo.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Mas a que o senhor atribui isso? Por quê?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Porque... Eu não sei exatamente o porquê, mas eles não queriam que eu chegasse a um acordo e sempre criaram obstáculos para isso. Foi proposto a eles para fazer um acordo conjunto no meu caso, Brasil-Estados Unidos. E, na verdade, eles foram convidados para a reunião, e não foram.
Eu entendo que aí existe a questão também, como eu coloquei antes ao Deputado Mentor, foi criada uma situação entre a Odebrecht e o Ministério Público, não sei com qual interesse exatamente, mas de colocar que eu estava fazendo jogo duplo entre a empresa e o Ministério Público. Eu, depois dessa reunião que o Marcello Miller pediu que eu gravasse na Odebrecht com os advogados, eu nunca mais voltei à Odebrecht.
É importante que V. Exª tenha conhecimento de que, quando eu cheguei à reunião, era uma sala inclusive de reunião que eu nunca tinha estado e havia um microfone que saia do teto e vinha perto da mesa, para videoconferência. E eu ainda brinquei com o advogado, o Dr. Adriano Maia – porque o Dr. Maurício Ferro ainda não havia chegado –, eu brinquei: "Você vai gravar aqui a nossa reunião?" Ele disse: "Não, não. Você quer mudar de sala?" Eu falei: "Não, não precisa, não é o caso." Mas aí eu comentei: "O Procurador lá, o Dr. Marcello Miller, pediu para gravar a nossa reunião." E o Dr. Adriano Maia respondeu: "Fica tranquilo que esse é nosso."
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Dr. Tacla Duran, parece, isso teria sido noticiado também, se não me engano, na revista Veja, o senhor, na sua declaração de renda, do seu escritório, da sua pessoa jurídica, nela constava o nome, os nomes do Dr. Carlos Zucolotto e de sua sócia, Drª Rosângela, esposa do Juiz Sergio Moro.
Parece que essa documentação não foi aproveitada pela força-tarefa. O senhor sabe atribuir o porquê? O senhor sabe dizer o porquê?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Eu atribuo, porque, se eles utilizassem esses esclarecimentos com os documentos que foram encaminhados à Receita Federal, iria faltar justa causa para me acusar.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Mas por que faltaria justa causa para acusá-lo?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Porque ali eles acusam que eu recebi sem trabalhar e nesses esclarecimentos está comprovado que eu tinha trabalhos realizados e que eu trabalhei.
12:29
R
Havia nesses esclarecimentos a origem e destino dos recursos que eu recebi. Também havia... Uma outra acusação que eles fazem é que eu não tinha empregados etc. Eu encaminhei nessa mesma resposta a que V. Exª se refere uma lista de inúmeros nomes, de escritórios de empregados, funcionários, advogados, correspondentes, colaboradores, estagiários, motorista, recepcionista, tudo. Então, essa alegação de que eu não tinha também empregados para trabalhar, embora a advocacia seja um trabalho e, V. Exª conhece bem, de matéria intelectual, eu não preciso ter dez empregados para falar que eu vou cobrar caro ou barato. Eu cobro quanto eu acho que vale o meu trabalho e meu risco.
Veja bem onde eu estou. Não é? A situação em que eu me encontro.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Sim, mas então é possível que eles não tenham aproveitado essa documentação – essa declaração de Imposto de Renda interessa a qualquer investigação – pelo fato de constar o nome da Drª Rosângela Moro? Seria por isso?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Isso pode ser. Isso pode ser porque...Bom, eles tinham conhecimento dessa documentação há dois anos, antes, coisa assim, digo, há dois anos e meio. Isso nunca foi mencionado em nenhum... No meu processo de extradição, que eu recebi aqui os documentos, isso não foi utilizado.
Existe um relatório da Receita Federal que diz que eu saquei R$435 mil de todo esse volume em dez anos, que é muito menos do que estão acusando do que eu saquei e paguei. Não comprovam de onde eu tirei o dinheiro para devolver para o UTC ou para qualquer um que seja, e esconderam isso.
Eu posso entender que seja ou para não perder a competência do juiz da 13ª Vara, seja por suspeição ou impedimento, ou realmente por que iriam perder a justa causa de me acusar.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Então, eles, a princípio, nós podemos fazer a ilação de que, ainda com prejuízo do direito à defesa, no seu caso, o importante é que a acusação tenha suporte? Porque a acusação...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Prossiga.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Perfeito.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Exato.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – E outra coisa, Dr. Tacla Duran, eu tenho lido nos jornais que, por duas vezes, pelo menos duas vezes, a defesa do ex-Presidente Lula tentou arrolá-lo com testemunha de defesa nos processos envolvendo o ex-Presidente. E, por duas vezes, não sei se o número exato é esse, mas pelo menos por duas vezes, pelo que diz o noticiário, houve indeferimento. Aliás, quem advoga sabe, um juiz toma muito cuidado antes de indeferir uma prova ou indeferir uma testemunha, sobretudo quando é testemunha de defesa, mas parece que na Lava Jato isso é muito comum. Não é? Já que a defesa nesse processo, a voz da defesa não se faz ouvir.
O senhor sabe atribuir o porquê? Por que o senhor não pode ser arrolado como testemunha de defesa nesse processo? Há alguma coisa que o senhor sabe que poderia ajudar o ex-Presidente Lula e o Dr. Sergio Moro e os procuradores não querem ouvir?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Não tenho ideia disso. Eu soube que foi indeferido pela imprensa. Soube do pedido, dos dois pedidos e dos dois indeferimentos pela imprensa. O mais recente, numa das notícias, eu li que foi indeferido, porque o juiz da 13ª Vara não tem conhecimento do meu endereço.
12:33
R
Veja bem, Deputado, eu respondi a um processo de extradição na mais alta corte da Espanha formulado pelo Brasil. É evidente que o meu endereço é de conhecimento da Justiça espanhola e da Justiça brasileira. Aliás, a minha residência aqui na Espanha é a mesma há mais de 20 anos. Aqui foi a casa do meu pai, da minha mãe, do meu avô. Então, essa desculpa de que não tem o endereço é uma grande bobagem. É de conhecimento das autoridades, e eu estou à disposição para testemunhar para quem quer que seja, se for necessário. Vou atender a um pedido como testemunha de um ex-ministro do Equador na próxima semana. E estou à disposição.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Lá o juiz não rejeitou o senhor como testemunha...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Não, ele encaminhou para cá. E ele vai me dar as perguntas, não é por videoconferência. Ele vai encaminhar um rol de perguntas.
Assim, eu tenho endereço aqui, está no meu documento de identidade, porque no documento de identidade espanhol há o endereço. Eu fui detido, eu fui preso. O meu documento de identidade está nos autos do processo de extradição. Então, é de conhecimento o meu endereço das autoridades de todos os países. Eu atendia sete países. Então, eu só queria deixar claro.
E outra coisa: além de o meu endereço ser antigo, como eu estou colocando, eu trabalho, eu tenho uma vida normal aqui na Espanha. Eu trabalho, eu reorganizei a minha vida toda aqui por conta do que aconteceu. Então, eu não tenho nenhum problema em receber, em atender como testemunha em qualquer processo que seja.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Então, o motivo último alegado nesse novo indeferimento é o juízo da 13ª Vara não saber o seu endereço... Perfeito.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Eu li no O Estado de S. Paulo, se não me engano.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – É, de fato, algo estarrecedor.
Por último, Dr. Tacla Duran, quando o senhor teve contato com os procuradores, enfim, desde que o senhor foi delatado, o senhor recebeu ameaças, ao senhor ou a sua família, para que deixasse de fazer ou fizesse alguma coisa, para que ficasse calado ou para que delatasse? Houve alguma tentativa de coação sobre o senhor, usando inclusive seus familiares?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Não. O que ocorreu, Deputado, foi que recentemente o advogado de Andorra de Marcelo Odebrecht, que se chama Javier Jordana, procurou o meu advogado aqui em Madri e, inclusive, encaminhou um e-mail marcando de poder encontrar e falar. Ele queria trazer a mensagem de que eu deveria ficar calado, porque, se eu não ficasse calado, eu não iria mais poder advogar, eu teria que mudar de profissão. Isso foi recentemente, não há muito tempo. Tenho o e-mail, ele falou isso com meu advogado – conversa de advogado. Mas, com certeza, não é do próprio advogado. Ele recebeu essa incumbência.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Aqui no Brasil o senhor não recebeu nenhum tipo de aviso desse tipo?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Não, só desse advogado do Marcelo em Andorra.
12:37
R
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Está bom.
Sr. Presidente, estou satisfeito. Mas, antes de o senhor passar a palavra para o próximo inscrito, que é o Deputado Paulo Pimenta, eu gostaria, assim como fiz ontem, e não vou nunca deixar essas coisas passarem em branco... Enquanto eu tiver tribuna parlamentar – eu fui eleito legitimamente pelo povo para representá-lo aqui dentro –, não deixarei passar em branco qualquer tipo de tentativa de intimidação ou de ameaça a mim ou a outro colega.
Ontem, no depoimento do ex-Procurador Marcello Miller, eu recebi uma mensagem de Twitter – aliás, essas pessoas do Ministério Público adoram Twitter, Facebook, passam o dia fazendo isso – de uma Procuradora de nome Monique Cheker, a quem não conheço, dizendo que eu havia afirmado e defendido no depoimento de ontem que os procuradores da República não tivessem independência funcional. Eu disse que isso era mentira e chamei-a de covarde.
Então, estou reiterando aqui: eu jamais defendi isso, jamais defenderei. O que eu disse foi que os procuradores têm uma autonomia excessiva, a ponto de não prestarem contas ao Procurador-Geral. E diversos procuradores... Isso sempre foi um dilema dentro do Ministério Público; sempre foi. Até onde o procurador singular tem... É uma opinião de natureza jurídica que foi distorcida. Quem distorce a afirmação de alguém está mentindo. E covarde, isso é uma covardia, tentar me jogar contra a sociedade, me jogar contra a opinião pública, me jogar contra o Ministério Público, etc. Então, reitero aqui o que eu disse ontem.
E hoje, agora, a Associação Nacional dos Procuradores da República, também no Twitter – são tuiteiros... Foi-me enviada pela própria Drª Monique Cheker, que agora parece que está obcecada – o termo é esse, não é? Ela me marcou. A Associação Nacional do Ministério Público, à falta do que fazer, solidarizou-se com o... Eu quero dizer o seguinte: se a tentativa é me intimidar por conta do que está acontecendo aqui, isso é inútil. Não vão me intimidar. Segundo, eu só vou emprestar credibilidade à Associação Nacional dos Procuradores da República quando eles, publicamente, defenderem que procuradores, juízes, etc. não recebam acima do teto constitucional. Aí eu vou dar credibilidade a eles quando disserem que combatem a corrupção.
E dizer que a minha fala ontem foi desconexa – eu quero dizer que desconectada da democracia, desconectada do Estado democrático de direito, desconectada dos preceitos constitucionais, sobretudo aquilo que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, é a Associação Nacional dos Procuradores da República.
Então, eu quero aqui dizer que esse tipo de mensagenzinha de Twitter, isso não vai nos intimidar. E mais: se são tão corajosos, não entendo por que o Sr. Marcelo Pelella não veio aqui depor, teve que se esconder debaixo da toga de Ministro do Supremo Tribunal Federal para não se apresentar aqui para depor. E também quero, espero que um dia a Associação Nacional dos Procuradores da República defenda a necessidade de uma lei de abuso de autoridade que contenha os abusos que esses procuradores diuturnamente praticam aqui no Brasil.
12:41
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Então, é essa a mensagem. E eu faço aqui da tribuna parlamentar. Tenho esse direito assegurado aqui, porque fui eleito.
Se esses procuradores querem ser nossos colegas, querem ser Parlamentares, venham para cá. Mas parem de ficar utilizando das suas prerrogativas de cargo, tentando intimidar Parlamentar. A mim não intimidam.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) – Sr. Deputado, V. Exª tem uma atuação muito importante e digna, até pondo os seus conhecimentos da área jurídica a serviço do seu mandato. Então, fique registrado aí, nas atas e no registro do nosso Congresso, o seu pronunciamento.
Passamos a palavra, por último, para concluir a nossa ouvida, ao Deputado Paulo Pimenta.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Muito obrigado, Presidente.
Quero, antes de iniciar a minha manifestação, também prestar a minha homenagem e o meu reconhecimento público aqui ao Deputado Wadih Damous. Aliás, agora se tornou corriqueiro... Nós temos sofrido muitas ameaças. Agora começamos a ser ameaçados pelo Ministério Público.
Mas, nós já temos dito isso em outras oportunidades, bateram na porta errada, Deputado Wadih, porque... Esses dias o Dr. Carlos Fernando colocou uma mensagem, também, no Facebook: "Deputado Paulo Pimenta, 2018 vem aí." Não sei se me avisando que vai ser candidato ou tentando me ameaçar... Mas é um negócio sui generis: nós estamos aqui trabalhando, e os procuradores ficam dialogando conosco, pelo Facebook e pelo Twitter, durante as audiências.
E convidados para comparecer aqui, por esta Comissão, cujo Sub-Relator é o Deputado Wadih. Nós convidamos o Dr. Sergio Moro e convidamos o Dr. Dallagnol para vir aqui – representantes dessas pessoas que nos atacam –, e fugiram. Arriaram, como se diz numa linguagem popular. Vazaram. Então, está mantido o convite ainda ao Dr. Sergio Moro, ao Dr. Carlos Fernando, ao Dr. Pelella – que até foi buscar uma ordem no STF –, para virem. Os convidados foram aprovados, para que possam vir aqui, sustentar isso que dizem.
Então, fica aqui, Wadih, minha solidariedade.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) – Aliás, por falar em convite, a próxima reunião que está prevista...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Dr. Janot.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) – Dia 6 há um convite ao Dr. Rodrigo Janot.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Dr. Janot no dia 6, não é?
O Dr. Sergio Moro também foi convidado para vir aqui, numa audiência pública. E o Dr. Miller, ontem, trouxe muitas informações para nós.
12:45
R
Aliás, Dr. Rodrigo Tacla Duran, o senhor relatou que o Miller teria pedido para o senhor que gravasse advogados. O Marcello Miller tem um histórico de suspeitas de pedir que as pessoas gravem outros: o Sérgio Machado, Delcídio, filho do Cerveró.
Eu só gostaria de saber: havia mais alguém, nesse momento, para que nós pudéssemos ter testemunhas desse episódio em que ele pediu que o senhor gravasse advogados da Odebrecht?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Os outros procuradores. Eu me lembro do Dr. Sérgio Bruno, que foi contra.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O Dr. Sérgio Bruno foi contra o pedido do...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Do Miller.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Do Miller.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Do Dr. Miller. Mas ele pediu para eu ir à reunião, voltar e contar como foi.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Vamos reiterar aqui: o senhor está à disposição, então, para prestar depoimentos, caso a Justiça brasileira acolha o pedido da defesa, para que o senhor possa ser ouvido sobre essas informações que o senhor tem e que são extremamente relevantes? De sua parte, o senhor está à disposição da Justiça brasileira para colaborar? É isso?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Como testemunha.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Como testemunha.
O senhor trouxe aqui informações muito relevantes sobre o sistema Drousys e também sobre o MyWebDay. Qual é o grau de veracidade que pode ter uma planilha extraída do Drousys e do MyWebDay sem que os acusados possam ter acesso ao sistemas originais? O senhor acha que essas planilhas, assim como os extratos do Meinl Bank, têm algum nível de credibilidade?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Para que eu pudesse fazer as perícias aqui na Espanha, eu fui obrigado a dar os arquivos originais eletrônicos. Eu não vejo que seja possível se fazer uma perícia íntegra sem os arquivos originais, no caso arquivos eletrônicos.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O senhor... Para poder fazer perícia das planilhas que o senhor apresenta na sua manifestação, os peritos espanhóis exigiram do senhor os arquivos eletrônicos? É isso?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim. No caso dos padrões originais, dos extratos, sim. No caso das fotos, no caso do Dr. Zucolotto, idem. Agora, no caso dos extratos, havia uns extratos falsos que são objeto dos inquéritos e, por exemplo, da denúncia do Presidente Michel Temer, aí não eram arquivos eletrônicos, são arquivos produzidos e juntados aos autos, que independem de ser eletrônicos ou não, até porque é visível que são falsificados.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Eu considero muito suspeito o fato desse termo de leniência em que o Ministério Público e a Justiça Federal, mais precisamente o Dr. Sergio Moro, aceitaram uma exigência da Odebrecht para não dar acesso a terceiros ao MyWebDay e ao sistema Drousys. Isso, para mim, fica mais suspeito quando eu tive a oportunidade de receber do senhor uma planilha sobre a movimentação de contas da Srª Mônica Moura, que era a mesma planilha utilizada na delação dela e da Odebrecht, com a diferença de que a planilha utilizada na delação está tarjada. E o senhor tinha a planilha original com todas as contas, o que evidencia que foi feito um acordo para que determinadas contas da Srª Mônica Moura fossem protegidas. É evidente que isso não permite uma investigação global.
12:49
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Agora, a inclusão do nome da Mônica Moura como "via Feira", na planilha chamada "Italiano", poderia também ser uma forma de esconder dos próprios executivos da Odebrecht quem eram as pessoas beneficiadas? Quer dizer, todo mundo que tinha acesso ao MyWebDay e ao Drousys sabia todo mundo que estava recebendo propina? Não seria uma maneira também de esconder dos próprios executivos essas informações?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Não sei dizer, Deputado, porque, por exemplo, essa questão do acesso ao sistema, ao MyWebDay, eu não tinha acesso. Ao Drousys, a que eu tinha acesso, o meu acesso também era restrito. Nem todos os usuários tinham contato com todos os usuários. Isso aí era autorizado pelo Luiz Eduardo. Então, eu não tinha acesso às pessoas que demandavam esses pagamentos. Eu nunca...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Esse Sebastião, de quem o senhor falou, quem é?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Não o conheço. Eu sei que foi ele que... Eu soube pelo Dr. Maurício Ferro, pelo Luiz Eduardo que ele havia manipulado o sistema.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Esse Sebastião, da ala da tecnologia da informação, é delator, ele aparece no processo? Onde é que está esse Sebastião? O senhor tem noção? Esse que manipulou o sistema, segundo o Ferro.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Ele é do departamento de TI da Odebrecht. Comentaram comigo que foi ele que deletou, que manipulou, enfim, não sei bem o que fez. Mas, antes de desconectar, ele foi o último a acessar.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Esse Sebastião teria sido o último a acessar.
O senhor sabe...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Ele não é... Eu não vi nenhum Sebastião.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O Sebastião não apareceu ainda
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Nenhum delator que se chama Sebastião.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Então, temos que achar o Sebastião.
O senhor sabe quais eram os bancos brasileiros que a Odebrecht operava. Esse dinheiro todo movimentado, para entrar no Brasil, não teria que ter também a participação de bancos brasileiros?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Não tenho conhecimento de bancos brasileiros envolvidos.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Há alguma participação do Youssef nesse processo da Odebrecht, que o senhor saiba?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Verificando informações para a defesa com o Luiz Eduardo, ele ficou muito irritado, porque ele tomou conhecimento de que outros executivos da área de óleo e gás haviam tido relacionamentos com o Sr. Alberto Youssef. Isso foi feito à revelia do Luiz Eduardo, do departamento de operações estruturadas, e ele entendia que, por essa razão, havia colocado em risco toda a empresa nessa investigação.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Alguns executivos estavam operando no paralelo com o Youssef
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – O César Rocha, é delator.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Como? Qual?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – O César Rocha.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O César Rocha.
O Youssef é uma espécie de delator de estimação do Juiz Sergio Moro.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – É.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Eu recebi uma informação de que o Sr. Alberto Youssef teria uma parceria, uma sociedade, com um indivíduo chamado Saul Sabbá, que por sua vez é o proprietário de um banco chamado Banco Máxima, no Rio de Janeiro. E Saul Sabbá é uma figura carimbada da época da privatização da CSN e da Vale do Rio Doce. Parte desse dinheiro poderia ser movimentado por via desse banco, chamado Banco Máxima. O senhor já ouviu falar nisso?
12:53
R
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – De quais recursos, Deputado, movimentados...?
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Do Youssef... Esse Banco Máxima poderia ter sido utilizado também para movimentar dinheiro desse esquema?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Não tenho conhecimento dessa relação deles, de Youssef e Máxima, não.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Não.
Eu recebi uma informação de que esse caminho todo percorrido por esse dinheiro do Banco Máxima teria sido utilizado também pelo Sr. Ricardo Teixeira, da CBF, e que poderia ter sido através desse banco que tenha sido feito o pagamento das propinas da Rede Globo para aquisição de direitos televisivos junto à FIFA. De alguma forma, esse dinheiro poderia se misturar. Inclusive, procurando bem, vão achar offshores na Holanda, onde esse dinheiro todo se mistura. O senhor tem alguma informação a respeito disso?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Não, não tenho. Com relação ao Banco Máxima, eu sei do Sr. Saul ser proprietário ou acionista, não sei bem, mas nada mais além disso.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Esta investigação é uma investigação em que nós vamos ter que ainda avançar: Banco Máxima, Saul Sabbá, Youssef, Globo, CBF, Ricardo Teixeira.
Uma última questão aqui, Sr. Presidente.
O senhor sabe me dizer se o Meinl Bank na Antígua tem alguma relação com o Meinl Bank da Áustria?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim, o Meinl Áustria era detentor da licença do Meinl Bank Antígua. Ele vendeu 50% para os seis acionistas da Odebrecht – aí o Marco Bilinski, Luiz França, Vinícius Borin, Olívio Rodrigues, Fernando Migliaccio e Luiz Eduardo Soares. Os outros 50% permanecem, creio que até hoje, em poder do Meinl Bank Áustria. Eles eram sócios. Inclusive...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O senhor sabe me informar se a pessoa que operava o sistema do Meinl Bank Antígua era a mesma que operava o sistema no Meinl Bank na Áustria?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Não sei...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – E pode ser um sistema chamado Draft System?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Não sei. O que eu tenho conhecimento é de que, em determinado momento, o Meinl Bank Antígua usava o swift do Meinl Bank Áustria para operar. Depois – eu não me recordo de quando –, ele passou a ter o próprio swift. Nesse tempo todo, a conta do Meinl Bank Antígua, operacional, que eu entendia, era dentro do Meinl Bank Áustria.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O senhor sabe por que todas as transferências internacionais da Odebrecht via Meinl Bank Antígua eram encaminhadas para uma senhora chamada Astrid Mahoric, do Meinl Bank Áustria? As operações internacionais do Meinl Bank Antígua poderiam ser feitas diretamente, sem intermediários, ou teriam de ser feitas via Áustria? O senhor sabe como funcionava essas operações internacionais?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Não, alguma coisa... Eu creio que passava pela Áustria em razão de a conta operacional do banco ser dentro do Meinl Bank Áustria. Eles dependiam disso, e o banco era acionista.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – A Odebrecht utilizava offshores numa relação conhecida de mais de 50 empresas. O senhor conhecia essas offshores que a Odebrecht operava?
12:57
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O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Eu conheci quando estava fazendo a triagem. A maioria delas eu conheci depois, quando estava fazendo a triagem das informações para a estratégia de defesa, passar as informações ao Dr. Maurício Ferro.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O senhor quem é uma empresa chamada Vision Assessoria Contábil no Brasil? Sabe que empresa é essa?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Vision? Não me recordo.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Essa empresa seria a responsável pela contabilidade específica montada para a delação premiada da Odebrecht. Uma empresa chamada Vision Assessoria Contábil.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Mas isso para a documentação que foi apresentada no acordo...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Perfeitamente.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – ... ou durante o trâmite? Não... Para essa empresa, para fins de colaboração, eu não sei.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Essas 50 offshores da Odebrecht tinham no Brasil a contabilidade organizada pela Vision Assessoria Contábil. A Vision Assessoria Contábil foi quem montou o processo de delação da parte das planilhas e da parte da contabilidade. O senhor tem conhecimento disso?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Não. Esse nome Vision eu nunca ouvi dizer. Vision, se é uma empresa que foi contratada para preparar essa documentação e essas informações para o acordo de leniência, acordo de colaboração, de fato, eu não conheci e, pelo nome, eu não me recordo.
O que havia, sim, era: a contabilidade dessas offshores foi feita... Eram administradas pelo Vinícius Borin, que é do Meinl Bank antigo. Ele que cuidava da contabilidade das offshores da Odebrecht.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Perfeito.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Eles tinham um contador amigo dele chamado Ermelim. Eles que faziam a contabilidade de todos.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – A Meinl Bank Austria tem sido denunciada por um conjunto de escândalos internacionais que revelam conexões com mafiosos da Ucrânia e da Rússia.
O senhor tem notícia de alguma relação da Odebrecht ou desse esquema do Meinl Bank envolvendo a Ucrânia e a Rússia?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Não. O Meinl Bank Austria teve um escândalo, não me lembro em que ano, mas já há alguns anos. O Presidente do banco, se não me engano, chegou a ser preso por conta disso. Mas isso aí foi antes de eu trabalhar para a Odebrecht.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Sobre a possibilidade de a Odebrecht adquirir um banco russo chamado Troika-D Bank. Sabe se essa operação se efetivou?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Não. Não soube nem do interesse e acho que também não se efetivou.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O Sr. Andrea Prospero, conhecido profissional que atua na Suíça e na Itália com a especialidade de acobertar patrimônio de empresas, preparando-lhes, nesses processos de delações, mecanismos de esconder patrimônios para facilitar a negociação com o Ministério Público.
O senhor sabe se o Sr. Andrea Prospero participou da preparação do processo pré-acordo de delação da Odebrecht e da JBS para que pudessem, do ponto de vista contábil, esconder, acobertar patrimônio dessas empresas e pessoas? O senhor já ouviu falar desse Sr. Andrea Prospero?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Bom, Deputado, o Andrea Prospero é um advogado suíço...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O senhor o conhece?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – ... que, como eu já disse... Conheço. Ele trabalhou para a Odebrecht como advogado da offshore Smith & Nash, que foi a que pagou o Paulo Roberto Costa, e também ele trabalhou como advogado da outra offshore da Odebrecht, que é uma offshore que operou o patrimônio do Dr. Emílio. Não me lembro bem.
13:01
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O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – E o senhor conhece...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Só para concluir. Do Andrea Prospero, ele trabalhou, sim, no caso, não sei se preparatório da delação, mas pré-delação na defesa dessas duas empresas na Suíça.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – JBS.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – E ele também trabalhou para a JBS. Ele já trabalhava para a JBS. Ele havia comentado comigo. Nós fomos interlocutores de muitas informações da defesa. Ele comentou a mim que foi advogado da JBS. Se ele trabalhou no acordo da JBS, eu não sei, mas algo que saiu em público foi que houve uma alteração de controle acionário de uma offshore da JBS, que é a Blessed.
Quem poderia fazer essa troca de controle era o Andrea Prospero, porque ele era o procurador, presidente, enfim, dessa offshore Blessed da JBS.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – E o senhor conhece uma pessoa chamado José Amaro Spinola Miranda? Sabe quem é?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim, eu conheci. Eu estive com ele uma vez.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Quem é o Sr. José Amaro Spinola Miranda?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Ele é advogado.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – E ele participa junto com Andrea Prospero desse processo de lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Não...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Sabe se ele está envolvido nessas investigações, o...?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Não tenho conhecimento. Ele com o Andrea Prospero, que eu tenha conhecimento, não.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Uma última questão que me chamou a atenção.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – José Américo Spinola que indicou o meu advogado em Andorra, que foi contratado pela Odebrecht e que, depois, eu dispensei.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Como é que é? José Amaro Spinola indicou um advogado para o senhor?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim, meu advogado, meu primeiro advogado, porque veja bem: quem era investigado em Andorra até pouco tempo atrás era somente eu e o Marcelo Odebrecht. Então, entendeu-se estrategicamente que era conveniente contratar um advogado só para mim. E quem foi o advogado...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Sim, quem entendeu?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – A Odebrecht.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – A Odebrecht contratou um advogado para o senhor em Andorra?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim, por indicação do José Américo. E esse advogado ficou comigo até recentemente, quando ele veio com uma proposta para mim, antes de uma audiência, de querer compor depoimento, para os interesses da empresa. E eu estou num momento da minha defesa que eu não interesse nenhum convergente com a empresa depois de tudo o que ela fez comigo.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Uma coisa que para mim não ficou clara. Os verdadeiros proprietários formais do Meinl Bank Antígua eram os Srs. Luiz França, Vinícius Borin e Marco Bilinski.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – E Olívio Rodrigues.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – E Olívio Rodrigues. E movimentaram uma cifra em torno de US$3,3 bilhões! Fizeram um acordo paralelo com a Lava Jato em Curitiba, homologado pelo Dr. Sergio Moro, em que cada um pagou uma multa de 1 milhão, se não estou enganado... E negociaram também a possibilidade de que cada um pode fazer seis viagens anuais para o exterior. Se esses executivos perderam o patrimônio, entregaram tudo o que tinham, não são mais... Será que essas pessoas, delatores... Por que todos esses delatores da Odebrecht insistem tanto em ter direito a viajar tantas vezes para o exterior por ano? O senhor tem uma explicação para isso?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Foi o que eu coloquei um pouco antes, se não me engano, ao Deputado José Mentor.
13:05
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Entre essa delação que V. Exª está comentando, que aconteceu em junho, e a intervenção do banco, que ocorreu só em fevereiro desse ano, houve um hiato aí de oito meses, em que eles puderam fazer essas viagens. Eu entendo que era para ir ao banco, à sede do banco em Antígua. Agora, fazer o quê... Uma coisa é certa: cliente que tinha dinheiro lá não voltou para pegar.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Em depoimento à Polícia Federal, o ex-funcionário da Odebrecht Camilo Gornati, da área de TI, disse que o Drousys foi encerrado em 2016, mas poderia ser acessado e modificado até março de 2017, ou seja, é verdade isso?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Não. Não entendi. Ele afirmou que foi bloqueado em março de 2016?
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – O Sr. Camilo Gornati, da área de TI, em seu depoimento à Polícia Federal, alegou que, mesmo que o sistema Drousys tenha se encerrado em março de 2016, ele continuava sendo acessado por ele e modificado.
Eu pergunto isso pelo seguinte: caso alguém da Odebrecht, algum desses executivos, 77 ou outros...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Só um parêntese, Deputado: se a autoridade suíça bloqueou...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Sim. Eu estou dizendo o que o Sr. Camilo Gornati disse.
Eu quero dizer o seguinte: caso o Ministério Público Federal, na Lava Jato – porque eu não quero aqui fazer uma crítica global ao Ministério Público, mas ao da Lava Jato –, exigisse de alguém uma delação à la carte, ou seja: Queremos que você entregue o fulano", haveria como essa delação ter sido incluída no Drousys e no MyWebDay? Poderia ser sustentada por uma planilha? Poderia ser sustentada por uma planilha teoricamente fabricada, pós-fabricada?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Excelência, o sistema foi bloqueado pelas autoridades em razão de um procedimento criminal. Qualquer acesso a esse sistema depois do bloqueio, a menos que seja autorizado e sob supervisão de alguma autoridade, no caso um técnico, isso indica manipulação do sistema, que é o que a perícia atestou.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Ou seja, qualquer planilha que tenha sido apresentada do Drousys ou do MyWebDay como prova provavelmente é falsa, a não ser que eu possa comprová-la com acesso ao próprio sistema.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – A partir do momento em que o sistema foi vulnerado, o que há ali é viciado e nulo, em meu entender.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Muito bem.
Uma última questão, Dr. Rodrigo Tacla Duran, antes da minha consideração final: a sua irmã, que é advogada trabalhista...
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Em algum momento, ela sofreu, de maneira direta ou indireta, algum tipo de constrangimento para, através desse constrangimento, forçarem o senhor a ter um tipo de postura diferente da que o senhor tem tido do enfrentamento dessa situação?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Inicialmente, nas vezes em que eu estive com o Ministério Público nas tratativas, eles sempre deixaram entender que, se eu não fizesse o que eles queriam, eles iriam tentar incluí-la nas minhas acusações simplesmente porque era sócia da minha sociedade de advogados, pouco importava se ela advogava para empreiteira ou não.
13:09
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Num segundo momento, depois que saiu essa matéria da Folha de S.Paulo envolvendo o Dr. Carlos Zucolotto pela jornalista Mônica Bergamo, nesse segundo momento, chegou ao meu escritório um ofício do Ministério Público Federal de Curitiba, Paraná, em nome da minha irmã. Como, em razão das ameaças prévias que eu comentei agora, eu já havia tomado a providência de mudar não só a minha irmã, mas toda a minha família do Brasil, eu pedi que a minha irmã respondesse ao Ministério Público Federal brasileiro que ela se mudou e deu o endereço dela aqui na Espanha, porque...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – A sua irmã foi para a Espanha também? A sua irmã está na Espanha hoje?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Toda a minha família.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Sua mãe também?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Toda a minha família. Toda a minha família se mudou.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Sua mãe é médica?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Correto.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Todo mundo teve que sair do Brasil?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Sim.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Por cautela a essa perseguição?
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Exato.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Nós temos a informação de várias pessoas, Deputado Wadih. O senhor, como Relator, por mais que o Senador que veio aqui falar um pouquinho e se retirou não diga, é Sub-Relator da questão das delações e dos vazamentos.
Eu acho que esse aspecto relativo à perseguição a familiares, à ameaça a familiares, que já apareceu várias vezes em diversos relatos, é quase um modus operandi, é uma prática, aliás, uma prática muito parecida à que era utilizada na época da ditadura pelo DOI-CODI. É claro que não é com agressão física agora, mas o constrangimento é o mesmo. Naquela época, quando alguém não queria delatar, traziam um familiar, botavam, na sala, na frente, filhos e diziam: "Ou você fala, ou vou torturar seu filho, vou torturar sua filha."
O Paulo Roberto Costa mesmo disse que, no dia em que disseram que vão pegar as duas filhas, o genro e a mulher, ele delatou. E são relatos e mais relatos de constrangimentos sofridos pelas mais diferentes pessoas que foram levadas a delatar através de uma prática sofisticada, mas que é também uma espécie de tortura, mantendo pessoas presas sem condenação para arrancar confissões.
Eu digo uma coisa ao senhor, Deputado Wadih: é muito difícil um cidadão qualquer, diante de uma ameaça a um filho ou a uma filha, à esposa ou ao marido, resistir e não fazer uma delação. Só que o dedo-duro, no geral, aponta o dedo para o lado errado, caguete.
Então, é muito importante o trabalho que V. Exª está fazendo como Sub-Relator, porque não podemos permitir que haja uma inversão moral no Brasil em que delatores sejam transformados em heróis, criminosos, delatores, caguetes, dedos-duros, porque a Lava Jato transforma dedo-duro em herói. Só falta proporem trocar o nome das praças e das ruas de Tiradentes para Joaquim Silvério dos Reis, vão comemorar o dia de Joaquim Silvério dos Reis e não o Dia de Tiradentes, é o mesmo que não homenagear Jesus Cristo e homenagear Judas, porque são pessoas que idolatram delatores, dedos-duros, isso é aquilo em que se transformou essa Lava Jato.
13:13
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Quero dizer, por fim, Presidente, que esse negócio desse advogado Zucolotto é um escândalo. O fato de a Lava Jato ter escondido os documentos da Receita Federal que provam pagamento feito pelo Dr. Rodrigo Tacla Duran para o escritório do Zucolotto, cuja sócia é mulher do Moro... Como é que a Receita Federal e a Lava Jato escondem por dois anos? O Moro nem poderia ter julgado. Como é que o Moro vai jugar o Dr. Rodrigo Duran, se a mulher do Moro é do escritório que recebia, Deputado Wadih, que foi Presidente da OAB? Eu não consigo entender, diante de uma acusação... Tivemos um Senador, cujo nome não vou dizer, para não ser... Ele foi tão... Não sabia nem o que estava fazendo aqui, porque ele perguntou para o Dr. Rodrigo: "Por que o senhor ataca o Juiz Sergio Moro?" Nunca atacou o Juiz Sergio Moro. Na realidade, foi falado do Zucolotto. Quem veio para a imprensa defender o Zucolotto foi o Moro, para dizer: "É meu amigo do peito, meu amigo íntimo, é um homem correto, probo, que nunca falou com Tacla Duran."
Essa documentação que foi juntada aqui com a perícia dessa conversa do senhor com esse Zucolotto é uma coisa gravíssima, oferecendo vantagem na Lava Jato, negociação de termos, valores da multa, a forma de prisão, vendendo vantagem dentro da Lava Jato no escritório de um advogado que era sócio. O outro, aquele da Mônica Moura... Pediram a liberação de R$10 milhões para pagamento de honorários de sucumbência. Agora, descobrimos que o advogado que recebeu os honorários era irmão do procurador.
Então, é uma coisa escandalosa, gravíssima. Eu acho que nós, no mínimo, precisamos, Presidente, é convocar esse Zucolotto para vir depor aqui, Deputado Wadih. Não sei se o senhor concorda.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) – Paulo Pimenta...
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Não só concordo, mas já – V. Exª não lembra – assinamos o requerimento de convocação do Dr. Zucolotto aqui. Na próxima terça-feira, vamos pautar isso. Temos que votar esse requerimento. Zucolotto vai ter que vir aqui dizer e confirmar ou não aquilo que foi dito em relação a ele. Quero ver como vai, porque está periciado, está atestado pela Justiça espanhola a veracidade do diálogo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) – Deputado Pimenta, só para a gente...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Só, Paulo Rocha, uma dúvida...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) – ... identificar se a pergunta ao depoente já está concluída...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) – Tenho uma dúvida, que é a seguinte também: o Carlos Fernando afirma que nunca tentou fazer negociação de delação com o Dr. Rodrigo Tacla Duran e esse e-mail que está, que foi emitido de dentro do Ministério Público Federal, desmente o Dr. Carlos Fernando. É esse e-mail que o senhor tem na mão aqui, que é a proposta. Aliás, eu nunca vi uma delação premiada espontânea em que o Ministério Público Federal manda uma proposta. Deve ser a tal de delação à la carte, kit delação.
Eu não sei se nós não tínhamos que chamar também esse Dr. Carlos Fernando aqui, porque foi desmentido também, há prova aqui.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) – Deputado Paulo Pimenta, acho que, na última afirmação, não há mais perguntas ao depoente.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Não há mais pergunta ao depoente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) – Eu passo a palavra final a ele. V. Exª fez várias afirmações aí, mas eu quero dar a palavra final. Se ele ainda tem mais alguma declaração, fique à vontade.
Já de antemão, agradeço a participação nesta CPI, que trouxe, com certeza, bastantes informações importantes para que a CPI avance na sua investigação.
13:17
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Então, eu passo a palavra final a V. Sª, para alguma consideração final, ou razões finais, ou finalizações no seu depoimento.
O SR. RODRIGO TACLA DURAN – Pois não, Sr. Presidente.
Eu queria agradecer, mais uma vez, pela oportunidade. Sigo à disposição da Comissão para esclarecimento dos documentos que eu encaminhei e de quaisquer outros documentos que se possam fazer necessários.
Estou à disposição.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) – Obrigado. Foi muito importante. É importante ficar à disposição da CPI, principalmente aos nossos relatores, que, naturalmente, quando se depararem com os documentos, vão precisar talvez de outros documentos que acrescentem ou afirmações suas que comprovem esse seu depoimento hoje.
Muito obrigado e V. Sª conseguiu ajudar a CPI a avançar na sua investigação e dirimir todos esses problemas que estamos enfrentando aqui no nosso País.
Muito obrigado.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Sr. Presidente, não é mais nada com o depoente. São os nossos trabalhos aqui.
Eu peço à Secretaria que, na qualidade de Sub-Relator, os nossos requerimentos – os meus, do Deputado Paulo Pimenta e, inclusive, assinados também por V. Exª –, estejam em pauta aqui na terça-feira.
Peço, por favor, providências nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) – Todos os requerimentos, inclusive esse a que o Deputado Paulo Pimenta se referiu e que vai entrar, é bom registrar na Secretaria para poder já entrar em pauta na próxima semana, com o Presidente efetivo desta CPMI.
O SR. WADIH DAMOUS (PT - RJ) – Perfeito. Senador Ataídes.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. PT - PA) – Não havendo mais...
Só lembro que a sessão ainda de oitiva está prevista para o dia 6, com o convite, naturalmente com liberdade de ele aceitar ou não, ao ex-Procurador-Geral Rodrigo Janot. Estaria marcada para o dia 6.
Não havendo mais nada que podemos tratar, está encerrada esta reunião.
(Iniciada às 09 horas e 26 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 20 minutos.)