TCU contraria governo e suspende portaria que reabriu aeroporto da Pampulha

O Ministério dos Transportes, controlado pelo PR, autorizou a reabertura de voos no terminal de BH em outubro, derrubando portaria anterior que estabelecia a restrição Da Redação* De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, o TCU decidiu suspender portaria do Ministério dos Transportes que reabriu o aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, para voos entre Estados. A determinação foi assinada nesta quarta (27) pelo ministro Bruno Dantas, relator do caso que levou a concessionária do maior terminal de Minas, o de Confins, a travar uma batalha com o governo. Com a ordem, a Pampulha deverá operar apenas voos executivos e regionais até que o plenário da corte decida sobre o mérito do embate. Ajude a Fórum a fazer a cobertura do julgamento do Lula. Clique aqui e saiba mais. A decisão terá forte impacto no universo político e no mundo dos negócios. A ampliação das operações na Pampulha foi uma demanda do PR, de Valdemar Costa, que tem grande influência na Infraero, administradora do aeroporto. O pleito surgiu durante a votação das denúncias contra o presidente Michel Temer. O Ministério dos Transportes, controlado pelo PR, autorizou a reabertura de voos no terminal de BH em outubro, derrubando portaria anterior que estabelecia a restrição. Houve grita entre os acionistas privados de Confins, o grupo CCR e a operadora do aeroporto de Zurique. Eles acusaram o governo de descumprir contrato e desorganizar o setor, criando uma concorrência que colocaria em risco investimentos já feitos. O caso foi levado ao TCU por iniciativa do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). “A questão extrapola decisão sobre a abertura ou não da Pampulha e diz muito sobre segurança jurídica e ambiente de negócios no país”, escreveu Dantas. “Agentes econômicos devem estar preparados para lidar com decisões estatais contrárias aos seus interesses, mas toleram pouco mudanças bruscas sem reflexões técnicas”, assinalou. Para ele, a portaria dos Transportes foi “editada de forma aparentemente açodada e sem motivação idônea”. *Com informações da coluna de Mônica Bergamo Foto: Wikipedia