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"Não tenho essa obsessão pelo presidente Lula, nem para bem, nem para mal. Acho que ele é um personagem relevante da história recente do Brasil, que está sujeito aos juízos políticos que a política induz", afirma ministro do Supremo Tribunal Federal, prestes a assumir vaga no TSE.
Da Redação*
Com a proximidade das eleições, em 2018, o assunto mais discutido é se o ex-presidente Lula poderá ser candidato. O julgamento no TRF-4 está marcado para 24 de janeiro e a aceleração do processo indica, mais uma vez, que não há isenção no tratamento desse processo. Se Lula for condenado, ainda poderá tentar concorrer com uma decisão do STF ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o ministro assume uma vaga efetiva em fevereiro. Em entrevista à Mariana Schreiber, da BBC Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso defende a definição rápida.
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"Eu não sou comentarista político, portanto, não cabe a mim analisar as implicações da candidatura de A ou de B. Mas, se há uma indefinição jurídica, eu acho que quanto mais célere puder ser o esclarecimento dessa situação, melhor. Acho que, em nome da segurança jurídica e da estabilidade do jogo democrático, é melhor que se defina o mais cedo possível quais vão ser as regras, quem vai poder ser candidato. Eu não acho que isso seja problema, nem indício de perseguição, acho que é um momento de prudência".
Ainda sobre o ex-presidente, Barroso afirmou: "Não tenho essa obsessão pelo presidente Lula, nem para bem, nem para mal. Acho que ele é um personagem relevante da história recente do Brasil, que está sujeito aos juízos políticos que a política induz. A minha parte (no debate) não é esta. Agora, o Brasil é uma República, embora a gente precise reproclamá-la com frequência. O presidente Lula não merece ser tratado nem pior nem melhor do que qualquer outra pessoa. Deve ser tratado com distinção, com equidade, com base nos elementos dos autos, com seriedade, com respeito. Eu acho que não se pode antecipar a decisão. Eu não sei o que vai ser decidido. Uma democracia se move por regras que valem para todos. Portanto, acho que todos os candidatos estão sujeitos às regras do jogo".
Barroso também comentou o saldo da saída da ex-presidenta Dilma Rousseff. "Eu não vou entrar no mérito do impeachment, mas evidentemente ele foi um momento traumático, que gerou muitos ressentimentos na sociedade brasileira. Eu espero que a campanha, que as alianças que vão se formar e o debate público sejam capazes de superar esse ressentimento e de cicatrizar as feridas. A polarização ideológica hoje está presente em todo o mundo. Populismos de direita e de esquerda por toda parte. O Brasil está no mundo, e portanto está sujeito a essas manifestações. Mas eu vejo as eleições como um momento em que a legitimidade democrática seja capaz de resgatar denominadores comuns entre as diferentes correntes. Em um país democrático, você pode ter projetos mais liberais, mais progressistas, mais conservadores, há lugar para tudo na democracia. Mas há denominadores comuns, eu penso, de responsabilidade fiscal, de compromissos com a educação, de compromissos com a probidade administrativa e, portanto, eu acho que nós precisamos ter, antes de uma agenda política, uma agenda patriótica para o país. Isso eu espero que as eleições sejam capazes de fazer".
Aécio
O ministro chegou a criticar o fato de o Supremo ter dado ao Congresso o poder de derrubar o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB). Sobre o tema, disse: "Eu não falo de nomes, o processo já passou. Mas veja: se tem um processo em que eu tenha o áudio de um parlamentar, seja qual for, pedindo dinheiro. Depois eu tenho o áudio do parlamentar dizendo quem ele vai mandar buscar o dinheiro, com o complemento de que tem que ser alguém que a gente mate antes de ele fazer delação".
Ele continua: "Geralmente, quem está preocupado com delação não é quem esteja fazendo uma coisa correta. E aí, em operação controlada, a pessoa que se disse que ia buscar o dinheiro, de fato vai buscar o dinheiro e recebe o dinheiro vivo e coloca em mochilas, em quatro idas, R$ 500 mil reais colocados em mochila, e transporta por via terrestre até um outro Estado da federação, onde esse dinheiro, que seria um empréstimo para o parlamentar, não é depositado na conta do parlamentar, é depositado na conta de um assessor de um senador correligionário que, indagado pelo banco, presta uma informação falsa sobre a origem do dinheiro".
E arremata: "Depois, há um depoimento em que o depoente fala que combinou com a irmã do parlamentar que ocultariam essa propina, ou como queiram chamar, da mesma forma que haviam feito em 2014. Depois, vem a declaração de que é preciso interferir na Lava Jato para nomear um delegado amigo para cada um dos acusados, e as gravações terminam com a oferta de um cargo em empresa em que o Estado tem influência como gratidão. Há 650 mil presos no sistema penitenciário brasileiro. Poucas pessoas estão presas com tanta prova como havia nesse caso. Portanto, eu acho que o afastamento (de Aécio Neves) se impunha. Não é um sentimento pessoal, não é um sentimento político. Não é populismo, é prova".
*Com informações de Mariana Schreiber, da BBC Brasil
Foto: Divulgação