“O maior risco é a perda da garantia de direitos das pessoas com transtornos psiquiátricos”, diz especialista em saúde mental

“O redirecionamento ao sistema hospitalar pode vir a representar um negócio da ordem de mais de 1 bilhão de reais a serem terceirizados sob a ótica do lucro fácil, como foi na época da ditadura militar, quando ficou famosa a expressão ‘“um paciente psiquiátrico vale um cheque em branco’”, afirma o médico psiquiatra Roberto Tykanori. Por Lucas Vasques Em mais uma manifestação de que deseja impor uma política de retrocessos em todos os setores, o governo de Michel Temer, por intermédio do Ministério da Saúde, na figura do titular da pasta, Ricardo Barros, anunciou, nesta quinta-feira (14), alterações profundas na política nacional de saúde mental. A iniciativa, sem maiores diálogos com as pessoas envolvidas com o tema, vai propiciar o retorno a um passado trágico dos hospitais psiquiátricos. Roberto Tykanori, que foi coordenador-geral de Saúde Mental no país, de 2011 a 2015, luta desde os anos 1980 para humanizar as ações do setor. Ajude a Fórum a fazer a cobertura do julgamento do Lula. Clique aqui e saiba mais. Médico psiquiatra formado pela Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) e com doutorado em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Tykanori é uma das principais lideranças da Luta Antimanicomial no Brasil. Defendeu a Reforma Psiquiátrica, aprovada no governo de FHC, e que instituiu o tratamento dos hospitais-dia, e questionou as instituições manicomiais e de isolamento no país, que, agora, devem voltar. Na prefeitura de Santos, no litoral paulista, Tykanori foi coordenador de saúde mental, de 1989 a 1995, e interventor da Casa de Saúde Anchieta, de 1989 a 1996, durante as gestões de Telma de Souza e David Capistrano da Costa Filho, ambos do PT. Por meio de ações concretas e eficientes, fez de Santos a primeira cidade do País sem manicômio. Hoje, é médico da prefeitura santista e professor adjunto da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Ele conta à Fórum o que acha do novo perfil da política de saúde mental no país. Fórum - O que muda efetivamente com a nova política de saúde mental preconizada pelo governo Temer? Roberto Tykanori - A resolução aponta para um redirecionamento do sistema, retornando ao modelo reduzido de cuidados a hospital psiquiátrico + ambulatório. Isto implica em mudança na alocação de recursos. Neste cenário de restrição orçamentária e congelamento pelos próximos 20 anos, a mudança de direção levará ao desfinanciamento da rede de centros de atenção psicossocial, de núcleos de apoio à saúde da família, de residências terapêuticas, de unidades de acolhimento. Hoje, essa rede está presente em quase 70% dos municípios com população acima de 20 mil habitantes. São quase 3 mil CAPS (Centro de Atenção Psicossocial). Fórum - Qual sua avaliação e o que pode representar essa mudança? Roberto Tykanori - Esta mudança de direção não é isolada das demais ações do governo golpista. Todas a políticas que se orientavam para a construção de maior equidade e menor desigualdade estão sendo golpeadas de modo brutal. A começar pelo Pré-Sal. Despudoradamente, além de entregar a grupos estrangeiros, querem liberá-los de impostos! Estamos em um período de liquidação do país, do seu patrimônio, de suas instituições. No que tange à política de saúde mental, este redirecionamento ao sistema hospitalar pode vir a representar um negócio da ordem de mais de 1 bilhão de reais a serem terceirizados sob a ótica do lucro fácil, como foi na época da ditadura militar, quando ficou famosa a expressão “um paciente psiquiátrico vale um cheque em branco”. Fórum - As políticas de saúde mental avançaram ao longo dos anos. Em que estágio se encontram em comparação ao que está por vir no Brasil? Roberto Tykanori – Quando os interesses do capital tudo dominam, não há direito que se respeite nem vida que tenha valor. (Carta de Bauru 30 anos). Não há direitos humanos nesta ótica. Vivemos uma ruptura do pacto civilizatório. Doença, morte e violência entre os pobres são a solução de controle demográfico que subjaz nestes tempos. As instituições de repressão, como prisões e manicômios, crescerão, porque, além de deter aqueles que estão dentro, incutem medo, culpa e vergonha naqueles que restam fora. Fórum - Na prática, o que vai representar para os pacientes as mudanças de modelo, principalmente em termos de afronta aos direitos humanos? Roberto Tykanori - O maior risco é a perda da garantia de direitos das pessoas com transtornos psiquiátricos. Isso porque sem direitos, qualquer coisa pode ser justificada “pelo bem” do outro. E a experiência histórica de trinta anos mostra que não se limita a uma atitude mais respeitosa, mas que muito dos comportamentos e sintomas dos pacientes eram mais produto dessas relações sem respeito do que signo de qualquer patologia. Ou seja, pacientes sem esperança voltaram a poder viver de maneira digna, apesar de suas limitações, devido aos transtornos mentais. E, para muitos outros, os próprios transtornos tiveram evolução mais positiva. Na Itália se dizia que a “Liberdade é terapêutica”, nós podemos dizer que os “Direitos são terapêuticos”. Fórum - Para justificar a iniciativa, o ministro fala em desassistência. Como avalia esse argumento? Roberto Tykanori - O argumento da desassistência é uma falácia absurda. Num país continental, o desafio é levar cuidados a todos os rincões do país, não concentrá-los onde estão concentrados os psiquiatras, que são muito pouco numerosos. A questão do registro da produção envolve questões que demandam capacidade gerencial e técnica, treinamento, capacitação, estruturação de TI etc. Fórum - Como foi sua experiência quando foi coordenador de saúde mental e interventor da Casa de Saúde Anchieta, em Santos, no litoral de São Paulo, fazendo da cidade a primeira do país sem manicômio? Em resumo, o que de mais importante foi desenvolvido naquela ocasião? Roberto Tykanori - O mais importante, na minha visão, é que pudemos demonstrar concretamente que é possível e é melhor o caminho da cidadania, dos direitos. Que os manicômios são a obliteração desta perspectiva, que não permitem que se enxergue na pessoa com transtorno mental um outro com o qual reconhecemos um valor comum - liberdade, dignidade. A experiência de Santos serviu para inspirar muitos companheiros por todo o país, que assumiram esta luta por transformação. Deu caminho à sede por democracia após 25 anos de ditadura. Foto: YouTube