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Apesar de ressaltarem que também são contrárias a discursos de ódio, associações de rádio, TV, de editores e jornais argumentam que a emenda é “claramente inconstitucional, por se tratar de censura” e pedem que Temer vete esse trecho.
Da Redação
As associações Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Nacional de Editores de Revista, e Nacional dos Jornais repudiaram a emenda, que prevê a suspensão em, no máximo, 24 horas, da publicação que for denunciada por qualquer usuário de internet ou rede social, por postagens consideradas “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”, sem necessidade de uma decisão da Justiça.
Isso quer dizer que qualquer pessoa pode obter a remoção de conteúdo, sem necessidade de ordem judicial. Plataformas como Google, Facebook ou Twitter serão obrigadas a retirar o conteúdo com base em uma simples notificação, em até 24 horas. As empresas ainda serão obrigadas a fazer a identificação pessoal do usuário que a publicou. No texto, fica claro que apenas a denúncia será o suficiente para a remoção do conteúdo, sem autorização judicial.
As entidades classificam a iniciativa como censura. “O Marco Civil da Internet estabelece que, somente mediante decisão judicial, é possível essa suspensão ou retirada de informações e opiniões”, afirmaram em nota.
Apesar de ressaltarem que também são contrárias a discursos de ódio, as entidades argumentam que a emenda é “claramente inconstitucional, por se tratar de censura” e pedem que o presidente Michel Temer vete esse trecho.
Para a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), “o Brasil não vive o fantasma de práticas tão explícitas de censura desde o fim da ditadura militar”. Segundo a Abraji, o texto aprovado vai permitir que as denúncias sobre os conteúdos sejam feitas por “usuários bem e mal intencionados”, o que fará com que o Facebook e outras redes sociais tenham de excluir, indiscriminadamente, diversas postagens.
“É factível imaginar dezenas de milhares de simpatizantes e apoiadores de uma candidatura denunciando todas as postagens dos partidários de outra – e vice-versa. Sites como o Facebook não teriam escolha senão suspender as postagens. O resultado seria um deserto informativo”, diz a nota.
O projeto aprovado pelo Congresso permite que conteúdos sejam retirados da internet após a simples denúncia de que a publicação se trata de um “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato”.
O texto prevê que a publicação denunciada terá de ser retirada do ar em “no máximo vinte quatro horas”, até que o provedor “certifique-se da identificação pessoal do usuário” que postou a mensagem.
Para o autor da proposta, o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Áureo (RJ), a ideia da emenda é impedir uma “guerrilha na internet” e evitar a disseminação das chamadas “fake news” (notícias falsas). Curiosamente, a emenda recebeu, inclusive, o apoio do deputado petista Vicente Cândido, que afirmou não ver problemas se for “bem aplicada, com lisura e com decência”. Finalizado nesta sexta-feira (6) pelo Senado, o texto será enviado para sanção de Michel Temer.
Reações
Inúmeros veículo de comunicação também se manifestaram veementemente contrários à tentativa de censura. O jornalista Paulo Henrique Amorim, em seu blog Conversa Afiada, fez um protesto. Texto no Tijolaço destaca que "isso é uma estupidez e uma porta aberta para a completa ditadura da informação. E o museu da internet, onde basta um histérico para acusar. E histéricos não faltam".
Íntegra da nota à imprensa:
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revista (ANER) e Associação Nacional de Jornais (ANJ) consideram censura o dispositivo da reforma política aprovada pelo Congresso que permite a suspensão de conteúdo de informações e opiniões na internet sem prévia autorização judicial.
O Marco Civil da Internet estabelece que, somente mediante decisão judicial, é possível essa suspensão ou retirada de informações e opiniões.
As Associações condenam o discurso de ódio e a disseminação de informações falsas, no ambiente da internet ou fora dele, mas assinalam que o combate a esses males só pode acontecer dentro da legalidade.
A medida aprovada pelo Congresso é claramente inconstitucional, por se tratar de censura. As Associações esperam que o Poder Executivo vete o dispositivo aprovado e restabeleça a plena liberdade de expressão
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
Associação Nacional de Editores de Revista
Associação Nacional de Jornais
Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados