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Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, houve descumprimento da Lei Cidade Limpa, responsável pelo ordenamento e regulação dos elementos que compõe a paisagem urbana na capital paulista. “O painel tinha autorização para realização de anúncios com finalidade cultural, como intervenções artísticas, veiculação de mensagens ou informações apenas de cunho cultural”, informou em nota
Por Camila Boehm, da Agência Brasil
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) perdeu a autorização para projetar imagens e mensagens na fachada de seu prédio, localizado na Avenida Paulista, centro de São Paulo. A Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, decidiu hoje (12) revogar a autorização de funcionamento do painel de LED do prédio. A fiscalização caberá à subprefeitura de Pinheiros e a decisão passa a valer a partir da publicação em Diário Oficial.
Segundo a secretaria, houve descumprimento da Lei 14.223/06, conhecida como Lei Cidade Limpa, responsável pelo ordenamento e regulação dos elementos que compõe a paisagem urbana na capital paulista. “O painel tinha autorização para realização de anúncios com finalidade cultural, como intervenções artísticas, veiculação de mensagens ou informações apenas de cunho cultural”, informou em nota.
A última autorização para “Galeria de Arte Digital SESI”, como é chamado o painel luminoso, foi aprovada por deliberação da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, em sua 53ª Reunião Ordinária, com publicação no Diário Oficial de 27 de fevereiro deste ano.
A comissão alega que a Fiesp “desrespeitou as regras estabelecidas na aprovação”. O tema foi apresentado formalmente à comissão no dia 17 de março de 2016, segundo a secretaria municipal, por representante da sociedade civil e incluído na pauta para discussão, que foi deliberada hoje por unanimidade pela revogação da autorização.
A Fiesp disse, em nota, que considera a decisão “antidemocrática e com claro viés político”. A federação disse que não foi notificada da decisão, mas, caso seja, vai recorrer. “A galeria digital democratiza o acesso à cultura em São Paulo”, diz a entidade.
Foto de capa: Bruno Bocchini/Agência Brasil