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Pauderney Avelino (AM) e Alexandre Leite (SP) argumentam que ex-presidente, ao convocar militantes, teria cometido delito contra a "paz pública". "Algumas emissoras de televisão e partidos de oposição podem chamar para manifestação e Lula não pode?", questionou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE)
Por Carolina Gonçalves, da Agência Brasil
Dois deputados federais pelo DEM protocolaram uma queixa-crime no Ministério Público de São Paulo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por incitação ao crime. Um dos autores da queixa é o líder do partido na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM). Ele argumenta que, ao convocar os militantes “para a guerra”, Lula cometeu um delito contra a paz pública. O outro deputado é Alexandre Leite (SP).
“O ex-presidente está dividindo o país em nós e eles, mas, na verdade, a maioria da sociedade brasileira desaprova Lula e o governo petista”, disse Avelino. Na representação recebida na última sexta-feira, foram elencados artigos de leis brasileiras, como o Artigo 286 do Código Penal Brasileiro, que proíbe a incitação pública da prática de crime.
Impeachment
Avelino irá participar, junto com outros representantes dos partidos de oposição, da reunião às 16h de hoje (8) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. O grupo agendou o encontro para pedir celeridade no julgamento de recursos sobre o rito do pedido deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff.
A Corte divulgou ontem (7) acórdão com a decisão dos ministros sobre a tramitação do processo, reiterando que considera equivocada a indicação de nomes por chapa avulsa – não indicadas pelos líderes de cada partido – e por voto secreto.
Enquanto a oposição espera uma mudança na decisão da Corte, o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, disse não acreditar em uma mudança de posicionamento. “Não é possível que depois de tanta discussão, de tanto debate no STF, não é possível que tenha ficado ainda, algum ponto obscuro e omisso para que a Câmara peça esclarecimentos”, afirmou o ministro, que recebeu o diploma Bertha Lutz em uma sessão solene do Senado em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
A Agência Brasil procurou o Instituto Lula para comentar a ação, mas o instituto não se manifestou até a publicação do texto. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), rebateu a decisão do DEM, ao lembrar a condução coercitiva do ex-presidente na 24ª fase da Operação Lava Jato. "Teve violência maior do que a que fizeram com Lula? Algumas emissoras de televisão e partidos de oposição podem chamar para manifestação e Lula não pode?", disse o líder.
Foto de capa: Ananda Pimentel/Câmara dos Deputados