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Com Eduardo Cunha no comando, Câmara aprovou obrigação do Tesouro de financiar emendas parlamentares ao Orçamento, congelou agenda de ampliação de direitos civis e convidou, um a um, os 39 ministros do Executivo a prestar contas de suas gestões; num momento de dificuldades para o Palácio do Planalto, Cunha, na prática, age como se o sistema político fosse parlamentarista – e ele, o primeiro-ministro; estratégia ousada vai prosperar?
Por Brasil 247
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, 'não está nem ai' ou, para seguir na expressão popular, 'está com tudo'. De um modo ou outro, o novo chefe do Legislativo está atuando como se o regime político fosse o parlamentarismo – e ele, o primeiro-ministro.
Em menos de 30 dias no cargo, Cunha já baixou cartadas que deslocaram o centro de gravidade das iniciativas políticas do Palácio do Planalto para a própria Câmara. Não há sinais de que ele desligue tão cedo o rolo compressor que inverteu a agenda de prioridades dos políticos e vai deixando o governo atônito com a velocidade com que aprova projetos na contramão dos desejos da presidente Dilma Rousseff e sua equipe mais próxima.
O cartão de visitas do estilo Eduardo Cunha de presidir a Câmara foi mostrado na semana passada. Em votação breve e sem atropelos, os deputados votaram a obrigatoriedade do Tesouro de arcar com desembolsos para todas as emendas parlamentares ao Orçamento da União. Mesmo estando em meio aos planos de ajuste de despesas formulado pelo Executivo, apenas nessa rodada de votação Cunha impôs ao Tesouro uma obrigação estimada este ano em mais de R$ 9 bilhões.
Também sofreu uma inversão completa a agenda de ampliação de direitos civis traçada pelo governo. Agora, projetos de lei como o direito ao casamento civil entre homossexuais e a questão do direito ao aborto já estão fora da pauta. Eles deram lugar à típicas provocações como o estabelecimento do Dia Nacional do Orgulho Hétero, projeto do próprio Cunha. Segundo ele, enquanto for presidente da Casa o projeto sobre o aborto não será votado 'nem que a vaca tussa'.
Um golpe duro de assimilar pelo Executivo também foi a aprovação, de uma só vez, de um requerimento global pela presença, um a um, dos 39 ministros do governo à Câmara Federal. A intenção da iniciativa é a de que eles façam uma prestação de contas de seu trabalho aos políticos.
Mesmo depois de o sistema parlamentarista de governo ter sido derrotado em dois plebiscitos no País, o que transparece é que Cunha, na prática, está implantando o modelo nas relações com o Executivo. Sem deixar espaços vazios, num momento em que o governo se mostra pressionado pelo escândalo da operação Lava Jato, de um lado, e pelas condições da economia, por outro, Cunha age como um chefe de Legislativo dono de larga maioria para impor suas ideias. Ágil e meticuloso, o presidente da Câmara iniciou em ritmo frenético uma gestão que tem tudo para mudar o padrão de relacionamento entre os poderes – com a predominância do Congresso e de seu novo comandante.