Na ultima sexta, dia 28, a Petrobras comunicou oficialmente o encerramento de um contrato que pretendia firmar com a UNIGEL relativo à produção de fertilizantes, o chamado contrato de tolling.
Nós já havíamos publicado 2 vídeos sobre o assunto, o Ouro de Tolling 1 e o 2, além de alguns artigos demonstrando o grande erro que incorreria a Petrobras em contratar a UNIGEL para encomendar fertilizante, além do perigoso precedente ao transferir o risco do negócio exclusivamente para a estatal bem como, indiretamente, terceirizar a atividade fim das fábricas de fertilizantes nitrogenados da Petrobras.
Mas quem realmente impediu o negócio foi o TCU, após avaliar os termos do contrato.
De uma forma ou de outra, o comunicado da Petrobras encerra o assunto tolling para as FAFEN`s, mas mantém outro problema nas mãos, cuja solução deveria ser mais simples que a retomada da operação da ANSA (FAFEN Paraná).
Ao afirmar no comunicado que “A companhia reitera que as contratantes seguem na análise de uma solução definitiva, rentável e viável para o suprimento de fertilizantes ao mercado brasileiro”, a Petrobras considera que o outro contrato que mantém com a UNIGEL, o de arrendamento, permanece válido, como se a UNIGEL estivesse produzindo fertilizante.
Mas as duas fábricas arrendadas estão paradas há meses e a UNIGEL já demitiu quase todos os trabalhadores, ou seja, a UNIGEL não tem nenhuma condição de cumprir o contrato a que se obrigou. Aliás, a paralização injustificada das plantas é causa de encerramento antecipado do contrato de arrendamento com pagamento de multa por parte da UNIGEL.
Se a Petrobras considera esse contrato válido, quer dizer que ela, deliberadamente, está abrindo mão de uma multa contratual de R$ 17 milhões. Pode isso mesmo? A Petrobras tem mesmo autonomia para escolher se quer ou não receber um crédito milionário?
Manter, com a UNIGEL à beira da falência, um contrato de arrendamento inútil é realmente cumprir o plano estratégico sobre fertilizantes, mesmo tendo as instalações, os insumos e a força de trabalho nas mãos para produzir seu próprio fertilizante?
No caso da Araucária Nitrogenados S.A. (ANSA), a reabertura dependeu de uma grande articulação que envolveu até o TST para a recontratação das centenas de trabalhadores demitidos e negociação do passivo trabalhista, além da Petrobras assumir um vultuoso investimento de quase R$ 1 bilhão para restabelecer as condições operacionais da subsidiária, segundo o diretor Willian França.
No caso das FAFEN`s Bahia e Sergipe, a reabertura é bem mais simples, pois não envolve recontratação de pessoal, nem investimentos na partida das plantas já que, pelo contrato de arrendamento, a UNIGEL deve entregar as plantas à Petrobras da forma que recebeu: hibernadas.
Para isso a companhia deve ter coragem de reconhecer que a UNIGEL deu causa à resolução antecipada do contrato quando paralisou definitivamente as plantas há, pelo menos, 3 meses e demitiu seus funcionários, com a nítida intenção de não mais produzir fertilizantes no Brasil.
A inércia da companhia em encerrar o contrato quebrado atrai para a gestão atual a responsabilidade administrativa pelo prejuízo ao caixa dos R$ 17 milhões que tem direito, mas que deixa de buscar da devedora UNIGEL, única responsável pela quebra contratual.
Além disso, deve-se lembrar que a única justificativa da Petrobras para não reassumir as plantas de fertilizantes da Bahia e de Sergipe era o custo de produção em decorrência do preço do gás, principal insumo das FAFEN`s. Entretanto, a nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou no seu discurso de posse no último dia 19, que ampliará a disponibilidade de gás natural para a petroquímica e fertilizantes com a conclusão da ROTA 3 e das unidades de processamento de gás.
Magda considera que a indústria de fertilizante agrega valor ao gás natural, produto da Petrobrás. Isso significa dizer que, ao retomar suas as plantas de fertilizantes, a estatal, para além de sua função estratégica de soberania e segurança alimentar, ganha com os negócios do gás numa ponta e dos fertilizantes noutra. Isso se confirma no fato da UNIGEL lucrar R$ 3,2 bilhões nos 2 primeiros anos de operação das fábricas de fertilizantes arrendadas, mesmo comprando o gás da Petrobras. Não há nenhum estudo de viabilidade econômica capaz de impugnar esses fatos.
É preciso somente que a gestão da Petrobras amplie sua viseira para além do Paraná e queira enxergar o nordeste brasileiro do presidente Lula. Porque não é razoável que uma estatal que venceu os maiores desafios mundiais no setor, um elefante, se engasgue com um contrato de arrendamento, um mosquito.
Do ponto de vista do país, a retomada das fábricas expurga as incertezas da iniciativa privada, como se observou ao longo do contrato de arrendamento onde a UNIGEL utilizou sua massa de trabalhadores e o próprio mercado de fertilizantes com reiteradas tentativas de demissões e lay-off, para chantagear a Petrobras e adquirir dela gás natural mais barato, se esquivando dos riscos inerentes ao negócio.
A retomada também cumpre a promessa da gestão da Petrobras no cuidado com as pessoas. Centenas de trabalhadores retirados de sua terra natal há mais de 5 anos em função da transferência das operações para a iniciativa privada, continuam lá, mesmo acreditando no restabelecimento da dignidade e o retorno aos seus vínculos socioterritoriais com a chegada do presidente Lula. Continuam lá sofrendo uma série de intempéries como o racismo nas novas escolas dos filhos.
É preciso que a Petrobras queira ver, para além do lobbying ministerial, que o retorno da Petrobras à produção de fertilizantes na Bahia e em Sergipe é econômico, estratégico e socialmente viável, além de menor burocracia para a sua realização do que está sendo a retomada da ANSA no Paraná.
**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.