Os tributos, como a história ensina, são o preço que se paga pelo padrão civilizatório de qualquer sociedade.
Ninguém gosta de ser taxado. No Brasil, então, onde o retorno dos serviços públicos é precário, a maioria da população tem a impressão de que não vale a pena descontar imposto do salário.
Mas para garantir um serviço público de qualidade, uma das premissas é ter uma arrecadação fiscal mais justa e equilibrada, com alíquotas progressivas.
É aí que a porca torce o rabo. Os muito ricos não gostam de pagar impostos. Em geral, conseguem se livrar dessa imposição civilizada valendo-se de artifícios contábeis. O raciocínio básico é de que a obrigação deve ficar reservada somente aos “de baixo”.
Como têm muito dinheiro, acham que podem viver sem os serviços do Estado. Se precisarem de hospital, pagam. De proteção, compram. De educação, contratam. Pouco se lixam para o resto da população.
Contraditoriamente, os muito ricos se acham merecedores de incentivos e benesses que o Estado possa prover aos seus negócios.
Se o governo ameaça mexer em privilégios, sobem nas tamancas. Vejam o exemplo da Medida Provisória 1.227, que limitava o subsídio disfarçado que atende pelo nome de créditos tributários do PIS/Cofins. Os empresários de setores que se valem dos incentivos abriram guerra contra a equipe econômica do governo. A pressão foi tamanha que o presidente do Senado devolveu parte da MP – justamente a que limitava os tais benefícios.
Um dos mantras do discurso dos milionários contra o Estado é o sempre propalado equilíbrio fiscal. Dia sim, outro também, economistas amestrados e os editoriais dos jornalões vociferam por um “equilíbrio fiscal” que, é claro, não deve mexer em seus negócios.
Para os detentores do dinheiro, equilíbrio fiscal se resolve cortando gastos em programas sociais, precarizando emprego, arrochando salários de quem trabalha, sacrificando os aposentados, sucateando os serviços públicos. Até o mínimo constitucional para saúde e educação entra na alça de mira dos que ganham muito dinheiro com o rentismo do mercado.
Há outras formas de arrecadar dinheiro e buscar o equilíbrio fiscal. Além de cortar privilégios e subsídios milionários que ajudariam, e muito, no equilíbrio das contas públicas, é preciso implantar uma reforma tributária séria, que seja mais justa e progressiva.
Hoje, a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no Brasil fica entre 7,5% e 27,5%. Quem ganha mais de R$ 5 mil já se enquadra na alíquota máxima.
Que tal seguir o exemplo de países onde quanto mais alta a renda, maior a alíquota? Veja os exemplos: Suécia 61,85%, Alemanha 47,5%, China 45%, Chile 40%, Portugal 38%, EUA 37%, Uruguai 36%, Argentina 35%, Canadá 33%.
Uma pesquisa elaborada pelo instituto Ipsos indica que 69% dos brasileiros são a favor de uma taxação maior das grandes fortunas, concentradas pelos chamados “super-ricos”.
O que falta para colocá-los no Imposto de Renda?