A catástrofe que se abateu sobre o Rio Grande do Sul conseguiu unir opostos: na segunda-feira (6), a Câmara dos Deputados, unida, reconheceu, em tempo recorde, o Estado de Calamidade Pública, que simplifica e agiliza o aporte de recursos. Mobilização meritória e solidariedade ativa após a tragédia climática.
No entanto, é preciso ir além. Não adianta ficar correndo atrás dos estragos, que ceifam vidas, destroem lares e causam prejuízos imensos à economia.
O desmonte da legislação ambiental persiste no Congresso Nacional e desmente a solidariedade do discurso. É hora de transformar comoção em ação efetiva e prevenir futuros extremos climáticos!
A Câmara dos Deputados deveria ser parte da solução, não do problema! Temos testemunhado, nessa legislatura, a aprovação de diversas propostas para afrouxar os controles ambientais e desregulamentar as leis – inclusive o Código Florestal. Em nome de um “desenvolvimento” insustentável, flexibilizam a legislação ambiental, potencializando os desastres.
Se continuarmos a maltratar o planeta, afrouxar as leis ambientais e dar curso ao negacionismo climático e ambiental, tão recorrentes no Congresso Nacional, novas tragédias serão a regra.
Nesta semana mesmo, enquanto o Brasil se mobilizava pelo RS, a Câmara aprovou, por 309 votos contra 151, o PL 1366/2022, que tira do rol de atividades potencialmente poluidoras a “silvicultura”, nome enganoso do plantio de florestas exóticas, com espécies de eucaliptos e pinus, por exemplo.
Mais: acabaram com o fim da obrigatoriedade de licença ambiental e de inscrição no Cadastro Técnico Federal para esses plantios de alto impacto. Um liberou geral!
Que se danem a biodiversidade, a desertificação, as secas e queimadas, o desequilíbrio ambiental, as enchentes!
O Brasil precisa estimular prevenção, contenção, espécies nativas, diversidade agrícola, recursos hídricos, matas ciliares, e não “desertos verdes”.
Ainda existem outros 29 projetos que tramitam no Congresso que desmontam a legislação ambiental e afetam diretamente o meio ambiente.
A catástrofe é climática, a tragédia é humana, social e política!
*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.