Nesta quarta-feira, 13 de março, comemoramos os 60 anos do histórico Comício da Central do Brasil, no Rio de Janeiro, quando o então presidente João Goulart anunciou uma série de medidas em favor da população, que integravam as chamadas “reformas de base” (agrária, urbana, tributária, educacional e eleitoral). Aquela manifestação foi, ao mesmo tempo, o ápice de um projeto progressista e popular e o início do processo que desencadearia o golpe civil-militar de 1º de abril de 1964, que instaurou uma ditadura de direita que durou longos 21 anos.
Para um público calculado entre 150 e 300 mil pessoas, entre operários, camponeses, líderes políticos, estudantes, servidores públicos, soldados e sargentos, Jango, como o presidente da República era conhecido, anunciou a assinatura de decretos sobre a encampação das refinarias privadas de petróleo e a desapropriação, para fins de reforma agrária, das terras às margens de rodovias, ferrovias e açudes federais.
O presidente declarou também que enviaria ao Congresso Nacional um projeto propondo as reformas universitária e eleitoral, esta última estendendo o direito de voto a soldados e analfabetos, categorias que até então eram impedidas de exercer esse direito da cidadania. Prometeu ainda regulamentar o valor dos aluguéis.
Num ambiente político bastante polarizado, Jango criticou a oposição de direita, a grande mídia conservadora e os empresários contrários às reformas, que o acusavam de atropelar a Constituição: “A democracia que eles querem é a democracia para liquidar com a Petrobras; é a democracia dos monopólios privados, nacionais e internacionais, é a democracia que luta contra os governos populares e que levou Getúlio Vargas ao supremo sacrifício”, disse o presidente.
Neste contexto, é preciso resgatar a figura de Jango, tão vilipendiada no Brasil: ele não era um mero líder populista, como muitos o acusaram depois, que entorpecia as massas e as desorganizava para resguardar o status quo, mas um verdadeiro reformista, cuja política se baseava na organização dos trabalhadores em sindicato e partidos.
Esse projeto reformista de Jango era realmente amplo e teve que esperar quase quatro décadas – os períodos ditadura, da Nova República e dos governos neoliberais dos dois Fernandos (Collor e FHC) – para ser retomado e ampliado no primeiro mandato no presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um líder operário testado nas lutas pelos direitos dos trabalhadores e pela ampliação da democracia.
Lula, e depois a presidente Dilma Rousseff, colocaram o Estado brasileiro como indutor do projeto de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e redução das desigualdades sociais e regionais. Ambos foram vítimas de golpes urdidos por setores conservadores inconformados com o projeto reformista: Dilma foi deposta por um golpe em 2016 e Lula foi processado e preso e impedido de concorrer em 2018.
Lula voltou à Presidência depois da vitória na eleição de 2022, graças à mobilização da sociedade civil e dos movimentos populares contra o projeto autoritário da extrema direita implementado durante o governo Jair Bolsonaro. Uma tentativa de golpe, ocorrida em 8 de janeiro de 2023, que envolveu militares, empresários e dirigentes do governo Bolsonaro, foi abortada pela ação firme do presidente Lula e da Justiça.
No dia 1º de abril (ou 31 de março para seus apoiadores) o golpe cívico- militar de 1964 completa 60 anos. E o próximo 23 de março será o Dia de Mobilização Nacional em defesa da democracia, em memória do golpe, contra o genocídio na Palestina e contra a anistia aos golpistas de 8 de janeiro.
Ditadura nunca mais!
*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum