No marco do Dia Internacional dos Migrantes, celebrado em 18 de dezembro, a Organização Internacional sobre Migração (OIM) declara que 1 em cada 30 pessoas no mundo são migrantes - cerca de 281 milhões de homens, mulheres e crianças.
Diferentemente dos refugiados, os migrantes podem deixar suas regiões ou países de origem, voluntariamente ou não, mas não estão aptos a requerer asilo, pois, teoricamente, não enfrentam impedimentos para retornar ao lugar de onde vieram.
No entanto, tal condição não diminui a complexidade das razões que levam indivíduos a migrar ou emigrar. Pessoas com os mais variados perfis buscam segurança e oportunidade de uma vida melhor. Conflitos políticos, sociais, pressões econômicas e, cada vez mais, desastres ambientais são as principais razões justificadas.
Em 2024, 117 milhões de pessoas se deslocaram por desastres naturais como terremotos, tsunamis, furacões, secas e inundações – fenômenos cada vez mais frequentes e com dimensões ampliadas.
A maioria absoluta dos fluxos migratórios é regular, segura, regional e demonstra que os migrantes desempenham um papel importante no enfrentamento de desafios demográficos e econômicos. Para se ter uma ideia, as remessas internacionais dos migrantes ultrapassam os Investimentos Estrangeiros Diretos (FDI) nas nações em desenvolvimento. Segundo um relatório do Banco Mundial, entre 2000 e 2022 essas remessas cresceram 650%: de US$ 128 bi para US$ 831 bi. Um dado considerável de desenvolvimento humano e econômico mundial.
Apesar desse quadro, reconhecido por especialistas, os migrantes são associados a narrativas preconceituosas e cheias de ódio, encampadas principalmente por políticos populistas, os tornando tema frequente e determinante de eleições pelo mundo. Em 2024, só para listar alguns países, a questão dos migrantes apareceu com força em eleições na Áustria, Grã-Bretanha, EUA, França, Índia, Indonésia, México, Panamá, Portugal, Romênia, África do Sul, Tunísia e Venezuela.
Infelizmente, um fato vergonhoso é a baixa adesão da Convenção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes, que conta com apenas 60 países signatários, ou seja, 75% dos países do mundo não aderiram ao acordo em vigor desde 2003 – dentre esses, o Brasil e a maioria dos países receptores de migrantes, como a Austrália, o Canadá, os EUA, o Japão e a boa parte dos países europeus não assinaram. E provavelmente não assinarão.
Tal convenção ressalta a importância dos direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas migrantes e reforça os princípios expressos em outras convenções internacionais da OIT, OMS e UNESCO contra o trabalho escravo, igualdade de tratamento nas condições de trabalho, contra a discriminação no acesso à educação e saúde, assim como os direitos de Pessoas com Deficiência e/ou minorias, independentemente de sexo, gênero, raça, religião ou posição política.
Para além dos fatos acima citados, entre os anos de 2023 e 2024 foi registrado o maior número de pessoas mortas em trânsito –somando cerca de 70 mil mortes desde 2014. Nesse sentido, o olhar recai principalmente para o tráfico de pessoas sobre as rotas de entrada de migrantes ilegais para os EUA e para Europa, sendo que só na travessia do Mar Mediterrâneo morreram mais de 3000 pessoas este ano.
Tal situação, somada à reeleição de Donald Trump e à queda do governo de Bashar Al-Assad na Síria, deu combustível extra para políticos de extrema direita e suas medidas populistas contra migrantes, ao exemplo dos barcos-prisões britânicos, os centros de concentração italianos na Albânia e uma série de anúncios de paralisação de pedidos de asilo para sírios em países europeus, com destaque para Áustria, que prometeu – literalmente – expulsar massivamente tais pessoas. Esses fatos apontam um crescente desrespeito aos direitos dessas pessoas.
A pressão migratória sobre os EUA e a Europa varia de tempos em tempos. Se em 2015 a maioria dos migrantes da rota mediterrânea era advinda do leste, da onda síria, em 2023 mais de 157 mil vieram do norte da África, principalmente da África subsaariana. Sem esquecer da onda ucraniana, devido à guerra com a Rússia. Tais fluxos migratórios estão claramente ligados aos conflitos, mas isso parece não importar tanto aos políticos.
Recentemente, o Parlamento Europeu propôs um novo pacto apresentado como um pacote com 10 novas leis, o chamado Pacto da UE sobre Migração e Asilo (Abril 2024), tendo como prioridade não os direitos humanos, mas sim as “fronteiras europeias mais seguras”.
Em vez dos EUA e a União Europeia aderirem à Convenção da ONU, sob critérios humanitários, as soluções encontradas têm sido na linha de buscar acordos paralelos com países como Albânia, Egito, Líbano, Ruanda, Mauritânia, Tunísia e Turquia para tentar reter o “fluxo indesejável” com base em voluptuosos recursos e favores políticos. Alguns dizem que cada país tem um preço. No caso albanês e turco seria a entrada como membros plenos na UE. No caso egípcio, recursos bilionários advindos tanto da Europa quanto dos EUA – posturas já conhecidas e que não atenderam as expectativas da humanidade.
