As Recomendações do Grupo de Alto Nível da ONU, criado para discutir o futuro da profissão docente no mundo, não deixou de fora algo que hoje em dia, para além de estar em voga, é muito caro para as políticas públicas, inclusive as educacionais: trata-se do conceito de transversalidade. Diante de uma realidade multidimensional, qualquer boa política pública educacional tem que incluir os temas que antes, de forma estanque e departamentalizada, não eram vistos como prioridade.
Mas a verdade é que hoje em dia não se pode fazer uma boa política de educação sem considerar os problemas que a população negra, por exemplo, sofre de modo mais forte no processo de ensino e aprendizagem. Assim como com as mulheres e outros tantos grupos sociais que, embora muito presentes em qualquer realidade, sempre foram invisibilizados. Uma boa política educacional tem que pensar de forma transversal para, só assim, conseguir promover a equidade, que passa pelo reconhecimento de que temos que tratar os “desiguais” de nossa sociedade, grupos com menos direito e mais dificuldades de acesso, de forma também desigual, dando atenção prioritária a quem mais precisa.
E essa foi a orientação que chegou à conclusão do Grupo da ONU: é fundamental que os países do mundo promovam políticas de equidade, diversidade e inclusão quando estiverem elaborando seus planos educacionais para os seus povos, bem como na construção dos planos de carreira dos profissionais da docência, que é o segmento profissional tratado por aquele referido Grupo de Alto Nível. As metas 10, 11, 12 e 13 do terceiro eixo do documento final apresentado pela ONU tratam exatamente dessa dimensão
A recomendação de número 10 indica claramente que as mulheres professoras, maior parte do contingente educacional ligado a docência em grande parte do mundo, ocupam cada vez mais os espaços e posições de liderança. Trata também da preocupação de se pôr fim às práticas costumeiras de muitas redes de ensino aqui no Brasil do contumaz assédio moral no ambiente de trabalho. Bem sabemos que, até nisso, as mulheres são as principais vítimas, não por acaso em ambientes em que os homens ocupam os principais postos de direção nas redes de ensino e nas escolas. É de suma importância também, continua o documento da ONU, que os espaços escolares e seus entornos, sejam adaptados para o trânsito e circulação das pessoas com deficiência, sejam de locomoção ou não. Espaços acessíveis a todas as pessoas devem ser nossas metas para construirmos escolas mais inclusivas.
O documento também não negligencia uma questão fundamental para os tempos de hoje: as escolas devem se manter atentas ao cuidado integral das famílias dos nossos estudantes. Não podemos negligenciar que a escola é, ainda hoje no Brasil, o equipamento público que mais protege nossas crianças e jovens de situações de violência. Somos nós, os professores e as professoras, e também os funcionários e funcionárias da educação, que nos deparamos com os primeiros sinais de violência, tanto a que acontece dentro do ambiente escolar, mas também aquela que vem de casa.
Outra importante recomendação sugerida pelo documento da ONU diz respeito ao papel dos governos em incentivar, de forma mais contundente, os professores e as professoras a assumirem seus postos de trabalho nos locais mais remotos dos países, como as zonas rurais, as áreas mais periféricas das grandes cidades e também as áreas indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Essas regiões, com poucos instrumentos de atratividade para fixar os profissionais e, assim, garantir o acesso ao direito à educação a tantas crianças, jovens e adultos, devem contar com instrumentos de incentivo por parte dos governos. Em muitos lugares aqui no Brasil, nossos planos de carreira já contam com gratificações para que essas áreas sejam atendidas. Mas também conhecemos a nossa realidade e sabemos bem que raramente essas gratificações atendem de forma satisfatória essa questão de alocação dos professores e das professoras nessas áreas remotas e que precisam de um atendimento especial. É preciso mais do que se tem hoje.
É fundamental que os governos encarem esses desafios como questões prioritárias e centrais em qualquer planejamento educacional. Seja no município ou na rede estadual, as gestões educacionais dos nossos governos tendem a não valorizar de forma adequada esses princípios que visam garantir, no final das contas, que tenhamos uma política educacional inclusiva, que respeite a diversidade do nosso povo e promova a sua equidade. Que no Brasil a gente não desperdice essa janela de oportunidade que temos agora na construção e elaboração dos planos nacional, estaduais, distrital e municipais de educação.
*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum
