O STF (Superior Tribunal Federal), em decisão histórica, deliberou que a tese da legítima defesa da honra não poderá mais ser usada para absolver acusados de feminicídio durante julgamentos nos tribunais de júri. Está proibido sua aplicação desde a fase de investigação até o julgamento. Esse era um instrumento muito usado para manter a impunidade de assassinos de mulheres no Brasil.
A sentença do STF foi unânime. Todos os ministros seguiram o voto do relator, Dias Toffoli, que em seu voto afirmou que a tese é inconstitucional por contrariar os princípios da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.
A presidente do STF, ministra Rosa Weber, disse que “somente no seio de uma comunidade cujas bases sociais se assentam na desigualdade de gêneros, é possível conceber o surgimento do discurso impregnado de ódio e preconceito pelo qual legitima-se, em defesa da honra do homem, o assassinato da mulher infiel”.
Para a ministra Carmem Lúcia, a sociedade que trata mulheres de forma inferior é doente. “Temos que provar que não somos parecidas com humanos, somos igualmente humanos. Não tem nada de sentimento nisso, é apenas um jogo de poder machista, sexista e misógino, que mata mulheres por elas quererem ser apenas o que são, donas de suas vidas”, sentenciou.
Segundo dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil teve 1.400 feminicídios em 2022, número que representou alta de 6,6% em relação a 2021, quando foram contabilizados 1.300 casos. Os dados foram divulgados nesta quinta (20), pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Aumentaram também os casos de estupros e lesão corporal dolosa.
Diante de números preocupantes, essa decisão do STF veio em boa hora. É uma vitória da sociedade brasileira e das mulheres em particular.
*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum