Na última sexta-feira (12), o setor da cultura celebrou a publicação da tão aguardada regulamentação da Lei Paulo Gustavo, dando início à execução deste importante programa que será responsável pela injeção de R$ 3,8 bilhões de fomento à cultura brasileira. “Tem política que você só coloca em prática se você tiver vivido”, enalteceu o presidente Lula. Tal frase foi relembrada pela ministra Margareth Menezes ao destacar as contribuições de mais de 13 mil pessoas no processo de elaboração do decreto. Depois de seis anos de desmonte das estruturas de controle social, a participação popular ativa voltou a ser um princípio fundamental das políticas culturais do poder executivo federal.
Um exemplo recente da relevância desse princípio na administração pública foi visto em 2020, na execução da Lei Aldir Blanc aqui no município do Rio. Na época, pressionada pelos movimentos sociais, a antiga gestão da prefeitura criou um fórum ampliado para deliberar como os R$ 39 milhões disponibilizados para a cidade deveriam ser empregados. O processo envolveu a Secretaria Municipal de Cultura, o Conselho Municipal de Políticas Culturais, a Comissão Municipal de Cultura da Câmara dos Vereadores e centenas de agentes culturais da cidade. Foi assim que escolhemos os tipos de editais e os critérios de avaliação das propostas cadastradas. Ao final, mais de 3.300 projetos foram contemplados. Foi uma experiência que marcou a história do Rio.
Infelizmente, hoje, a atual gestão da prefeitura está na contramão do legado democrático deixado pela Lei Aldir Blanc 1. Apesar de o Ministério da Cultura ter divulgado o calendário de operação das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 no início de abril deste ano, o município do Rio ainda não promoveu nenhum debate sobre como utilizar a verba federal que será transferida para o setor da cultura da nossa cidade. Vale lembrar que é de amplo conhecimento da prefeitura que neste mês de maio teremos o início da execução da Lei Paulo Gustavo em todo o país.
A prefeitura sabe que para receber a verba da Lei Paulo Gustavo e da Aldir Blanc 2 precisa enviar um plano de ação para a aprovação prévia do Ministério da Cultura, mostrando como cada lei será aplicada na cidade, que editais lançará, quantos projetos pretende contemplar e quais serão os critérios adotados. Sabe também que essas leis federais exigem a participação da sociedade civil na construção dos seus respectivos planos de ação. Mesmo assim, a prefeitura segue sem convocar uma reunião para o Conselho Municipal de Políticas Culturais para tratar desses assuntos. A essa altura, cabe a pergunta: será que a prefeitura irá comprometer o recebimento da verba da Lei Paulo Gustavo no Rio? Ou irá desrespeitar uma Lei Federal, ignorar os agentes da cultura carioca e aprovar um plano de ação decidido exclusivamente por seus gestores?
É importante que fique claro: as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 foram conquistas dos movimentos populares, frutos da ampla mobilização da sociedade civil. As verbas que a cidade do Rio de Janeiro receberá pertencem ao setor da cultura e não aos governantes locais, sendo direito dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura participar da decisão sobre como esses recursos devem ser distribuídos na cidade.
Não é de hoje que a gestão de Eduardo Paes, que adora posar de “amigo da cultura”, sabota as ferramentas de participação social que deveriam nortear as políticas culturais cariocas. Apesar de existir uma resolução que prevê que o Conselho Municipal de Cultura deve se reunir, no mínimo, uma vez por mês, no ano passado o conselho ficou mais de sete meses sem ter uma única reunião convocada. E mesmo que o prazo legal para a implementação do Sistema Municipal de Cultura do Rio já tenha estourado há mais de um ano, até hoje o Paes se nega a enviar o projeto de lei do Plano Municipal de Cultura para a Câmara dos Vereadores votar, não convoca uma nova eleição para o Conselho e sequer divulga um planejamento para realizar a Conferência Municipal de Cultura, prevista para 2023.
Amigo da cultura? Que nada! O povo chama isso de “amigo da onça”.
*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.