Presidente da Frente parlamentar da agropecuária, o deputado Pedro Lupion propôs ao Congresso Nacional a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), comandado pelo Ministro Paulo Teixeira, na reestruturação ministerial feita pelo Presidente Lula para enfrentar e construir um novo no país voltado para o desenvolvimento de toda a sociedade.
A “bancada ruralista”, por ele comandada, se sente esvaziada pela criação do Ministério de Desenvolvimento Agrário, que haveria subtraído importância aos interesses do agronegócio.
Ora, convenhamos e aproveitando a deixa: história para boi dormir!
Voltar a extinguir o Ministério do Desenvolvimento Agrário é voltar ao esquecimento da agricultura familiar, é voltar as hordas bolsonaristas de esquecer os povos da terra, pequenos agricultores, quilombolas, assentados e mais ainda, o fortalecimento das ações demarcatórias, principalmente das terras amazônicas, onde o agronegócio vem avançando assustadoramente nos biomas da floresta, caatinga e cerrado.
Não podemos confundir política agraria com política agrícola, e o que o deputado quer como argumento de “fortalecer” o MAPA, nada mais é que ter sob sua tutela a COMAB e o CAR, que já mostraram durante o governo Bolsonaro e sob o ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, nenhuma sobra de stock reguladores de alimentos básicos como arroz, feijão e milho para frear a alta de preços da alimentação popular e nenhuma nova alteração cadastral em benefício da preservação ambiental.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário não é uma invenção petista e sim uma necessidade de cuidar do problema fundiário e agrário, criado no ano 2000, pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Liquidado na “ponte para o futuro” do governo Temer.
O deputado Lupion precisa entender que o MAPA cuida da política agrícola e o MDA da política agraria. Ele precisa lembrar que o governo anterior desenvolveu uma boa política agrícola em um momento muito bom para o Brasil em termos de exportação de grãos e carne, fazendo que o agrobussines passasse a ser um importante item na balança comercial de exportações. Mas lembremos também que na política agraria o governo Bolsonaro foi um desastre. Em quatro anos, o governo Bolsonaro destruiu 45.000 Km2 com desmatamento na Amazônia.
O CAR (cadastro ambiental rural) é um instrumento de monitoramento, planejamento ambiental e econômico e controle ao desmatamento. Não será mais para uso indevido como durante quatro anos o usaram os grileiros de plantão, através do PL 2633/2020 e PL 510/2021, que com apenas um “auto declaração”, tomavam posse de terras da união.
Assim a regularização fundiária após invasões e despejo de agricultores sem-terra, surrupiam em benefício próprio ou de terceiros, terras publicas que se tornam latifúndios de mata amazônica no chão, com pasto para a boiada.