O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, trouxe à tona uma discussão crucial durante sua participação na audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na Câmara: a regulamentação da plataforma Uber e seus desdobramentos na garantia de direitos aos motoristas. Essa é uma temática de extrema relevância em um contexto em que a economia compartilhada ganha cada vez mais espaço. Contudo, é necessário analisar as problemáticas que envolvem a operação da plataforma e que prioriza o lucro em detrimento do bem-estar e da dignidade dos trabalhadores.
Primeiramente, a falta de suporte efetivo por parte da empresa cria um cenário de vulnerabilidade para os motoristas, que muitas vezes se veem desamparados. Além disso, a exploração do trabalhador é uma questão crítica, uma vez que os motoristas muitas vezes enfrentam longas jornadas de trabalho sem uma compensação justa. Essas questões combinadas ressaltam a necessidade de uma regulamentação que assegure condições de trabalho mais justas e equitativas para os profissionais que operam na plataforma. É chocante constatar que a Uber arrecadou a exorbitante quantia de 9 bilhões de reais nos últimos três meses. Esse montante, no entanto, é fruto da exploração dos motoristas que, muitas vezes, se lançam em jornadas cada vez mais longas pelo baixo valor recebido pelas corridas. Essa realidade suscita uma reflexão pertinente sobre a crítica ao capitalismo em sua forma mais desenfreada, na qual as grandes corporações prosperam à custa do suor e do esforço alheio.
O economista e filósofo britânico John Stuart Mill, em sua obra seminal "Princípios de Economia Política", lança uma crítica contundente à exploração do trabalhador. Mill argumenta que, em uma sociedade civilizada, é imperativo que o Estado intervenha para assegurar a justiça social e proteger os direitos dos trabalhadores. Ele ressalta que a busca desenfreada pelo lucro, sem considerar o bem-estar e a dignidade dos indivíduos que contribuem para a produção, é um equívoco que pode levar a um desequilíbrio pernicioso na estrutura social. Mill advoga pela importância de políticas que garantam condições de trabalho justas e remuneração adequada, refletindo assim a necessidade de um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e o respeito aos direitos humanos fundamentais.
Uma das preocupações levantadas é a possibilidade de a regulamentação afastar a Uber do Brasil, o que poderia resultar em uma onda de desemprego entre os motoristas parceiros. No entanto, nas palavras do próprio ministro: “Primeiro, que a Uber não vai sair do Brasil. Segundo, se caso ela -a Uber- queira sair, o problema é só da Uber, porque outros concorrentes ocuparão esse espaço, como é no mercado normal” assim, Marinho tranquiliza ao afirmar que, mesmo em caso de saída da Uber, o vácuo seria preenchido por concorrentes que, supostamente, poderiam oferecer melhores condições de trabalho. Essa perspectiva abre espaço para uma competição mais saudável, na qual as empresas seriam incentivadas a proporcionar dignidade aos trabalhadores.
Uma sugestão inovadora do ministro foi a proposta dos Correios estudarem a criação de um aplicativo nos moldes da Uber, mas com um foco central na valorização e respeito aos motoristas. Essa ideia reflete uma tentativa de buscar alternativas que não apenas garantam o funcionamento do serviço, mas também promovam um ambiente de trabalho mais justo e equitativo. A intenção de dar mais dignidade ao trabalhador e de não se tornar refém das grandes corporações é um passo significativo na busca por um modelo econômico mais sustentável e humano. As declarações do ministro Luiz Marinho ressoam como um chamado à reflexão sobre a importância de equilibrar os interesses econômicos com a preservação da dignidade e dos direitos dos trabalhadores. É imperativo que se busque um equilíbrio entre o avanço tecnológico e a proteção social, visando um futuro mais justo para todos os envolvidos nesse ecossistema.
*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.