O principal conflito que se trava entre a imprensa e o governo Lula é a questão econômica. A imprensa segue as exigências do mercado financeiro. O que é óbvio já que seus programas são financiados por empresas do mercado de ações, muitos de seus jornalistas são pequenos acionistas etc.
Já o novo governo, de acordo com as palavras do próprio presidente Lula, quer se dedicar à justiça social.
Mas qual a diferença? De acordo com o sociólogo alemão Wolfgang Streeck, justiça de mercado seria a “distribuição do resultado da produção de acordo com a avaliação pelo mercado dos desempenhos individuais dos envolvidos, expressa por meio de seus preços relativos. O critério de remuneração que corresponde à justiça de mercado é a produtividade-limite; portanto, o valor de mercado da última unidade de produção extraído de acordo com as condições de concorrência. A justiça social, pelo contrário, rege-se por normas culturais e baseia-se no direito estatutário, não no direito contratual, direitos a um nível mínimo de vida, independente do desempenho econômico e da capacidade de desempenho, e reconhece direitos civis e humanos, como o direito à saúde, à seguridade social, à participação na vida da comunidade, à proteção do emprego, à organização sindical etc”.[1]
Ou seja, na justiça de mercado, só recebe quem produz. Na justiça social, basta ser humano para receber o necessário para viver com dignidade. Na justiça social reina os direitos humanos, na justiça de mercado reina a lógica da matemática econômica. Por isso que a justiça social, do “ponto de vista da racionalidade formal do mercado, só pode ser considerada irracional, imprevisível e arbitrária”.[2]
Essas duas formas de justiça são controversas. E mais. A justiça de mercado representa o capitalismo, já a justiça social representa a democracia. Uma atende às necessidades do mercado, a outra às do povo.
Quando um Estado pretende focar na justiça social, a justiça de mercado pode achar isso perturbador. Assim surgem as crises. “As crises surgem quando aqueles que controlam os meios de produção imprescindíveis acreditam que existe perigo de não serem remunerados de acordo com suas concepções de justiça de mercado". Isso significa que uma empresa irá investir em um território onde consegue a maior margem de lucro. O empresário não quer gerar emprego e dar vida digna aos cidadãos de um país, mas gerar lucros.
Assim os capitalistas também protestam. Reivindicam por condições que garantam o funcionamento da lógica de sua justiça. Deste modo, os Estados, para atrair os investidores, precisa criar políticas que protejam a justiça de mercado. Para isso é preciso neutralizar as reivindicações do trabalho, isto é, da justiça social.
Uma das estratégias para isto é transformar justiça social em política ideológica. Justiça social é vista como coisa de comunista. Assim, explica Streeck, “é frequente a afirmação de que algo foi decidido ‘politicamente' ser suficiente para fazer parecer que a decisão favoreceu um determinado grupo de interesse”.[3] Assim, a direita afirma que distribuir renda é apenas uma forma de ganhar votos do eleitorado mais necessitado. A justiça de mercado torna-se racional e a justiça social ideológica, parindo, assim, o termo “politicamente correto", como já estamos acostumados a ver.
Para vencer o conflito entre justiça de mercado e justiça social, o capital age de diversas formas. Transforma a luta por menos impostos em uma exigência popular. Com menos impostos, o governo arrecada menos, tornando impossível bancar políticas sociais.
Outra estratégia são as privatizações. Assim o Estado se livra da responsabilidade de promover a justiça social. No fim, o que temos é a transformação do Estado fiscal em Estado endividado. Os bancos emprestam dinheiro ao governo para pagar o rombo criado para atender às exigências dos eleitores (o que é natural em uma democracia). O que é natural, óbvio, isto é, o fato de o Estado atender às exigências dos eleitores, passa ser um problema. Nisso consiste a crise da democracia.
O que gerou a crise do Estado não foi a gastança do governo em políticas sociais, mas a pressão do capital, que para ampliar seus lucros, fez com que o Estado encontrasse meios para atender seus interesses. E a forma atual é o endividamento.
Na imprensa a notícia é: “O governo vai criar um rombo no orçamento”; “o governo não pode gastar tanto"; “de onde virá o dinheiro para bancar os gastos". Ao mesmo tempo, a imprensa exorta a privatização de estatais lucrativas como Correios, Petrobrás, etc. Ou seja, a utopia liberal é de um governo que não gaste, isto é, que focalize seus recursos para pagar a dívida com os bancos, onde estão os investimentos dos acionistas.
Privatizando, os acionistas terão mais empresas para comprar ações e o Estado menos recursos. Para conseguir recursos, o Estado precisaria aumentar os impostos. Mas esses impostos cairiam sobre os mais pobres, já que na justiça de mercado, se houver muitos impostos para os acionistas, eles simplesmente vão para outro lugar onde se cobram menos impostos.
E assim a democracia vai se enfraquecendo. Essa política rentista só favorece quem é acionista, ou seja, o campo do capital em detrimento do trabalho. A liberdade de decisão do povo é restringida na medida em que o poder de decisão dos investidores aumenta.
Após a crise de 2008 e, recentemente, após a crise da pandemia, os Estados contraíram altas dívidas de modo que não são capazes de pagar, o que levou os credores a pressionar ainda mais o Estado. Os credores se tornaram uma classe que tem “inevitavelmente interesse em diminuir a influência de reivindicações rivais"[4], como a influência dos trabalhadores sobre os conselhos de administração, num caso, e a influência dos cidadãos por eles eleitos. O governo não atende mais às exigências dos cidadãos, mas às dos credores.
É aí que está a crise da democracia. É uma ditadura do mercado, uma capitalocracia, ou qualquer outro nome esquisito serviria para descrever o sistema defendido pelos detentores do capital, mas não podemos chamar jamais de democracia.
Por isso, Ellen Wood destaca que “capitalismo e democracia são incompatíveis”. “Não existe um capitalismo governado pelo poder popular no qual o desejo das pessoas seja privilegiado aos dos imperativos do ganho e da acumulação e no qual os requisitos da maximização do benefício não ditem as condições mais básicas de vida".[5]
Quando Churchill disse que a democracia é o pior dos sistemas tirando todos os outros é porque a democracia tem que atender, em certa medida, aos interesses populares. O capital não pode dominar por completo, embora fosse essa a utopia liberal. Porém, desde os anos 1970, o capital vem enfraquecendo a democracia, distanciando as pessoas cada vez mais da crítica econômica, chegando a essa realidade criada pelas redes sociais na qual a política passa a ser entretenimento e não uma forma de participação ativa. Um cenário perfeito para o neoliberalismo dobrar o Estado e a sociedade aos seus interesses.
No Brasil, observamos duas formas que o mercado usa para resistir ao discurso da justiça social, isto é, da democracia. A própria desestabilização do mercado, com a alta do dólar, queda nas ações de empresas estatais etc. E a outra forma são os atos terroristas da direita bolsonarista, que, convocada por determinados setores da elite brasileira, interrompem o trânsito, invadem o Planalto e cometem atrocidades em nome da liberdade de empreender.
O governo Lula pode dar um basta neste processo de desdemocratização e colocar o Estado a serviço da população, dos eleitores, e não a serviço do capital, dos cr
[1] STREECK, W. Tempo comprado: a crise adiada do capitalismo democrático. São Paulo: Boitempo, 2018, p. 104.
[2] Id., p. 105.
[3] Id., p. 108.
[4] Id., p. 124.
[5] WOOD, E. W. Estado, democracia e globalização. BORON A. AMADEO, J; GONZÁLEZ, S. A teoria marxista hoje. São Paulo: Expressão Popular, 2007, p. 382.
*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum.