Com frequência, os responsáveis por formulação e implementação de políticas públicas se veem diante de decisões que, para proteger a maioria, restringem a liberdade de alguns. Tais decisões nem sempre são fáceis e, às vezes, são vistas como autoritárias.
Ora, quando o exercício da liberdade individual não afeta a vida das demais pessoas, não há o que discutir. Todos devem ser livres para fazer o que bem entenderem. Mas, na vida social, nem sempre é assim. Surge, então, a questão: até que ponto o desejo individual pode se sobrepor a interesses coletivos?
No momento em que este artigo é redigido, por exemplo, o Canadá enfrenta protestos nas ruas, pois com a pandemia o governo instituiu a obrigatoriedade de passaportes vacinais para determinadas categorias profissionais, dentre elas os caminhoneiros, que reagiram fortemente (leia mais aqui).
No Brasil, existem situações semelhantes.
Temos enfrentado um importante debate sobre quando e em que condições deve haver a volta às aulas presenciais nas escolas públicas.
Existem argumentos razoáveis, tanto de um lado, como de outro. Mas, com a volta às aulas presenciais, não é razoável exigir que os alunos e profissionais da educação tenham sido todos vacinados?
Vinculada a essa questão há mais uma: a decisão de alguém se vacinar ou não pode ser comparada a outras que não trazem consequência para a vida das demais pessoas?
Penso que a resposta é não.
Se uma criança não for vacinada, num quadro de pandemia como o que temos hoje, ela não só é posta em risco (o que já exigiria a intervenção do Estado), como poria também em risco os colegas que com ela convivem na escola.
Mas – perguntam alguns? – como fica o livre arbítrio?
Esse argumento não pode ser justificativa para colocar em risco alguém que, por ser criança, não tem condições plenas de discernimento. O livre arbítrio não pode fazer com que a decisão de não vacinar vulnerabilize a saúde e a vida dos que com ela convivem na escola.
Levando em conta esses fatores, apresentamos na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, conjuntamente com o vereador Paulo Pinheiro (PSol-RJ), presidente da Comissão de Saúde, e Tarcísio Motta e Dr. Marcos Paulo (também do PSol), um projeto de lei que cria o Passaporte Vacinal Escolar. Ele será exigido para a matrícula e para a participação dos alunos nas aulas presenciais. Será, portanto, um instrumento de proteção às crianças.
O PL determina, ainda, duas outras providências:
a) que sejam criadas facilidades para a vacinação, que passaria a ser oferecida nas próprias escolas.
b) que haja ampla campanha de esclarecimento juntos aos pais e responsáveis, deixando claro os benefícios da vacina.
Para este projeto, já contamos com o apoio de outros parlamentares - inclusive alguns da base do prefeito Eduardo Paes.
Sem sombra de dúvida, essa iniciativa ajudará a proteger a saúde e a vida de muitas crianças, assim como de profissionais da educação.
Por isso, penso que algo semelhante deveria ser proposto em outras cidades e estados.
Não ao negacionismo!
Viva a vacina!
**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.