Com o argumento de combater os privilégios do funcionalismo público e diminuir o tamanho do Estado Brasileiro, o governo Bolsonaro quer mudar a Constituição, com o projeto de emenda constitucional (PEC) 32, também chamada PEC da Reforma Administrativa.
No entanto, quando olhamos o texto da emenda, os servidores que têm os mais altos salários como promotores, juízes e o alto escalão da carreira militar não serão atingidos pela reforma.
A reforma proposta por Bolsonaro não está relacionada à melhoria dos serviços públicos ou ao aumento da eficiência na gestão pública. Ao contrário, todos os serviços públicos essenciais e universais como acesso à saúde, educação, saneamento básico, energia elétrica podem ser privatizados, terceirizados e precarizados.
O Programa Fórum Sindical desta quinta-feira (19) vai debater a proposta de contrarreforma neoliberal do Estado, a PEC-32.
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) debaterá com os sindicalistas Pedro Armengol (CUT- Condsef), Jandyra Uhera (CUT- Sindema); Mônica Caldeira (Sinpro-DF) e Ronaldo Lustosa (Bancários-DF) sobre os riscos da Reforma Administrativa e de que forma podemos resistir a este completo desmonte do Estado e transformação de direitos garantidos na Constituição em mercadoria.
Uma das formas é nos mobilizarmos dia 18, apoiando a luta dos 11 milhões de servidores brasileiros.
Em defesa do serviço público
Por Thiago Duarte Gonçalves*
Todos sabemos que é na dificuldade que se conhece alguém. E assim também se dá nos serviços: é quando se está doente que se sabe se o plano de saúde é bom, só para dar um exemplo.
Na pandemia não tem sido diferente. Foi neste momento que o conjunto da sociedade reconheceu a importância do SUS e de todos os funcionários públicos ligados à saúde. Além disso, passou a valorizar ainda mais os professores públicos e suas aulas presenciais na escola pública.
Os servidores públicos municipais, estaduais e federais, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, estarão em greve contra a Reforma Administrativa (PEC 32) nesta quarta-feira (18/8).
A proposta em debate na Câmara, iniciativa do governo Jair Bolsonaro, destrói o serviço público, piorando as condições de trabalho de médicos, professores, enfermeiros, afetando atuais e futuros servidores, mas em especial a população mais humilde que precisa do serviço público melhorado (e não destruído).
Por isso, não podemos ter dúvidas: todo apoio aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público que estarão neste dia de Greve e na luta contra mais esta tentativa de desmonte neoliberal. A previsão de votação da matéria na Câmara é em setembro e precisamos defender os nossos direitos nos próximos meses.
Para potencializar essa resistência, diversas entidades, movimentos sociais e frentes políticas que compõem a campanha “Fora Bolsonaro!” irão se juntar na luta contra a Reforma Administrativa.
Faz todo sentido, porque para derrotar a reforma administrativa é necessário enfrentar Bolsonaro e seus comparsas no Congresso Nacional. O inverso também é verdadeiro: para derrotar o governo, é importante o engajamento dos mais de 11 milhões de servidores públicos pelo país.
Por isso, é importante que todos estejam juntos nas ruas, nas greves, nas redes sociais, pressionando os parlamentares pelo Fora Bolsonaro, Fora Reforma Administrativa! Tire este dia para lutar pelo futuro do Brasil.
*Thiago Duarte Gonçalves é coordenador de Formação e Organização-Sindical da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e MPU)